A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fez nesta terça-feira (7) duras críticas à estratégia adotada pelos policiais militares em greve na Bahia. Segundo ela, o “uso de crianças como escudo humano” é reprovável. A ministra manifestou apoio ao governador do estado, Jaques Wagner, na condução das negociações.
“O ministro José Eduardo Cardozo está fazendo encaminhamentos pelo governo federal. Não consideramos que se trate de um movimento social. É uma atitude violenta contra a população, por parte de alguns que se apresentam como grevistas”, disse a ministra à Agência Brasil, após participar da cerimônia em comemoração à sanção da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Maria do Rosário disse esperar que o Ministério Público ajude a encontrar uma solução para o caso. “Reprovamos o uso de crianças como escudo humano”, enfatizou.
A Lei do Sinase organiza e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional e recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química.
Com a nova lei, será possível, segundo Maria do Rosário, a criação de um sistema efetivo a partir da definição das responsabilidades dos estados, municípios e da União, além de melhor definir o papel do Judiciário nas questões envolvendo menores infratores.
“Não pretendemos transferir responsabilidades. Estamos aqui para exercê-las”, disse a ministra.
A nova lei garante ainda o acesso dos jovens infratores à educação, capacitação profissional e ao retorno à escola pública após o período nas unidades de internação. Outra novidade da lei é dar aos jovens casados ou com relacionamento estável o direito a visitas íntimas – permitidas apenas após autorização do juiz responsável pelo acompanhamento.
Informações: Agência Brasil
1 comentários:
Eu não sou Militar, mas como cidadão baiano, não entendi porque os Direitos Humanos não tenha comparecido para intemerdiar uma solução da Greve da PM na Bahia quando o a situação se tornou mais tensa e grave com a chegada do Exercito e da Policia Federal para Evacuar as dependências da Assembléia Legislativa e executar a ordem de prisão de alguns trabalhadores. Mas, graças a Deus e ao General Gonçalves Dias que tem conduzido esse impasse com muita Competência, Bom Senso, Disciplina e Maturidade. Parabéns ao nosso Comandante da 6 Região Militar da Bahia General Gonçalves Dias
Exa.sra. Ministra, penso que os problemas mais graves das nossas crianças não é a da Greve da PM da Bahia e não deve ser esta preocupação maior dos Direitos Humanos. Não é a greve da PM que está torturando e matando nossas crianças não, é a Miséria, o Crack, a Falta de Escola, de Saúde e de Moradia. Lamento que até o momento não tenha lido, assistido ou ouvido nenhum pronunciamento ou ação de V.Exa. sobre o massacre do Pinheirinho ou alguma outra manifestação do Palácio da Republica. O vídeo que assistir da Defensoria Publica da forma como ocorreu à expulsão de milhares de famílias e centenas de crianças postas no meio da rua é a institucionalização da violência do Estado Brasileiro contra os Direitos Humanos. Onde estão essas crianças agora Senhora Ministra Maria do Rosário, onde estava os Direitos Humanos?
Na condição de Ministra da Secretaria de Direitos Humanos V.Exa. pode articular ações conjuntas e iniciar efetivamente o combate a essa vergonha nacional, pois existem questões estruturais e mais graves do Estado Brasileiro que devem ser solucionadas urgentemente.
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