O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça em Defesa da Cidadania, dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Meio Ambiente, expediu recomendação à Prefeitura do Município de Pesqueira a respeito das festas do Carnaval. Foi aconselhado o desligamento de aparelhos que emitam som às 03h00, o encerramento das atividades comerciais às 03h30min e a instalação de banheiros públicos móveis. A recomendação é de autoria das promotoras de Justiça Jeanne Bezerra, Andréa Magalhães e Danielle Ribeiro Dantas.
O documento também recomenda a utilização de copos descartáveis pelos vendedores durante a realização das festas, além da não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros. O objetivo é evitar acidentes, já que o vidro pode ser usado como arma. Aos cidadãos comuns foi recomendado que se abstenham de utilizar a mão de obra infantil, de explorar sexualmente criança e adolescente, bem como de não vender e fornecer a menores de idade produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, sob pena de praticarem conduta criminosa na forma estabelecida na legislação.
Para reforçar a segurança pública, um espaço físico deve ser disponibilizado para as viaturas de combate a incêndio e resgate no local da festa, em pontos com saída livre. A prefeitura também deve oferecer educadores sociais e profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para verificação de situações relacionadas às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
Para expedir a recomendação, as promotoras também levaram em consideração a necessidade de serem evitadas situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos blocos e palco, o que proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguinte. As ações envolvem a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar e constam na recomendação conjunta nº 01/2012.
Informações: Liberdade.com.br
0 comentários:
Postar um comentário