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| Imagem: Internet |
Mais de 600 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ter aumento no benefício por conta de um erro de cálculo do órgão.
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical entraram na Justiça com uma ação civil pública exigindo que o INSS revise automaticamente todas as aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999.
Naquela data, entrou em vigor a lei nº 9.876/99, que determinava que a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e das pensões por morte deveria ser calculada considerando apenas 80% dos maiores salários de contribuição. Porém, o cálculo foi feito com base em 100% dos maiores salários, o que reduziu os benefícios dos segurados.
O INSS reconheceu o erro de cálculo em abril de 2010, quando editou uma circular orientando as agências a realizarem a revisão dos benefícios. Porém, a revisão só é realizada se o beneficiado prejudicado fizer um pedido formal. A ação do MPF tem como objetivo obrigar o órgão a fazer a revisão automática, em um prazo máximo de 90 dias.
O R7 procurou o INSS para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Informações: R7
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