Com informações do Blog de Inaldo Sampaio -
Segundo cálculos divulgados ontem (5/11) pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que a Câmara Federal aprovou na véspera, em primeiro turno, aumentando de 23,5% para 24,5% o repasse dos recursos da União para o FPM, vai representar uma injeção de R$ 7 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos.
O texto da PEC previa inicialmente um aumento de dois pontos percentuais na quota do IPI e do Imposto de renda que é transferida para os municípios.
Porém, após ampla negociação no Senado, comandada pelo pernambucano Armando Monteiro (PTB), o reajuste ficou estabelecido em 1 ponto percentual assim distribuído: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
Ele será pago em parcela única, sempre no mês de julho, que é considerado o pior mês de arrecadação das prefeituras, segundo a CNM, principal articuladora da PEC.
Para a proposta ser votada na semana que vem, é preciso que o colégio de líderes aprove na reunião da próxima terça-feira a suspensão do prazo de cinco semanas para que qualquer proposta seja votada em segundo turno.
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