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sexta-feira, 10 de julho de 2015

MAIORIDADE VAI AO SUPREMO

Com informações do Blog do Magno Martins -

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram e entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao mesmo tempo tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído, ontem, e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.

Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original, já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria.

"A matéria é a mesma e por isso não pode ser repetida", rebate o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado. "Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade dessa votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma matéria na mesma legislatura", acrescentou.

Perondi lembrou que a proposta precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, para depois ainda ser analisada pelos senadores. "Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois há o Senado, que tem função revisora e, em última instância, a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo", explicou.

Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.

A VÍTIMA – A nadadora Joanna Maranhão foi vítima de xingamentos e de ameaças depois de se posicionar nas redes sociais contra a aprovação da PEC que prevê a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ela também disse que não iria representar nos Jogos Pan-Americanos, que acontecem no Canadá esse mês, "quem aplaude Eduardo Cunha". Em um vídeo publicado em sua página no Facebook, a atleta criticou a maneira como a PEC foi aprovada, por meio de manobra articulada por Cunha.

Na jugular dos municípios – Os prefeitos que preparem o lombo: a primeira parcela do FPM a ser depositada, hoje, entra nos cofres com 30% a menos. A notícia foi confirmada, ontem, pelo tesoureiro da Amupe e secretário da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa (PSD), prefeito de Cumaru. “Fomos apunhalados. Se as coisas já estavam ruins agora vão se agravar ainda mais”, afirmou.

Questão é burocrática – Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o ex-prefeito João Paulo só está esperando superar questões de ordens burocráticas para assumir o comando da Sudene. Quanto ao ex-deputado Fernando Ferro, também do PT, informou que assumirá uma diretoria da Chesf. Nunca João e Ferro imaginavam que seriam tão cozinhados!

Mudanças nas doações – Pelo projeto que fixa novas regras para doação de campanhas por pessoas jurídicas, aprovado, ontem, pela Câmara, fica mantido o limite de 2% sobre a receita bruta, mas a mesma empresa não poderá doar mais que R$ 20 milhões. Uma mesma companhia também não poderá doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. A pessoa jurídica que não obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.

Lixo superfaturado – O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), sofreu mais um revés, ontem, no Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou o contrato do lixo com o consórcio Coelho de Andrade Engenharia Ltda/Trópicos. A relatora Teresa Dueire identificou oito irregularidades, das quais três como despesa indevida: manutenção dos veículos, cuja composição de preços apresentou valores superestimados, a ausência de pagamento do auxílio-alimentação e do vale-transporte aos funcionários que executavam os serviços de varrição de ruas, e a inexecução, por parte do consórcio, de vários outros itens do contrato.

CURTAS 

COMPENSAÇÃO – O presidente estadual do PDT, José Queiroz, selou o controle do Prorural para o partido no café da manhã que teve com o governador Paulo Câmara, na semana passada. Foi uma compensação pela perda da Arpe, a Agência Reguladora, que será ocupada pelo prefeito de São Lourenço, Ettore Labanca, em vias de renunciar ao mandato.

MAROCAS - O prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSD), está animado com a 46ª Festa das Marocas, que começa, hoje. Espera mais de quatro mil pessoas, já às cinco da manhã, na Praça Desembargador João Paes, para a abertura oficial com um regado café da manhã organizado pela primeira-dama Isabelle Mendonça.

Perguntar não ofende: Será que é somente a burocracia federal que atrapalha a nomeação de João Paulo para a Sudene? 

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