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sábado, 4 de julho de 2015

REDUÇÃO É INCONSTITUCIONAL

Com informações do Blog do Magno Martins -

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai tentar derrubar no Supremo Tribunal Federal a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado. Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB.

A entidade também entende que a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao STF para derrubar a votação, prerrogativa possível somente aos parlamentares.

Coêlho, no entanto, disse que é possível derrubar a PEC antes mesmo de sua aprovação final por entender que a votação não seguiu o trâmite previsto na Constituição. “Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe […] Como regra da Constituição, deve ser respeitado. Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias”, disse em uma nota à Imprensa.

BOA NOTÍCIA– O Recife é a capital do Nordeste que registra o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O município apresenta um IDHM de 0,772, segundo os dados atualizados do Atlas do Desenvolvimento Humano. Apesar do bom indicador, quando se trata de regiões metropolitanas, porém, o Grande Recife fica atrás das regiões metropolitanas de Salvador (BA) e São Luís (MA).

Sem padrinho– O senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, nega que seja o padrinho político do novo presidente da Chesf, José Carlos de Miranda Farias, que tomou posse na última quinta-feira. Farias é servidor de carreira e sua posse foi prestigiada pelo ministro de Minas e Energia. “A única indicação que fiz para a Chesf foi a do ex-deputado Fernando Ferro para uma diretoria”, revela Humberto.

Influência do PP– Até o ano passado, a presidência da Chesf era uma indicação do partido de Eduardo Campos, o PSB. Como em 2014, o ex-governador, falecido em agosto do ano passado, deixou a base aliada do governo, a presidência foi ocupada pelo engenheiro Antônio Varejão, numa indicação do Partido Progressista (PP). Tanto Varejão como Miranda são funcionários de carreira da Chesf.

Mal na foto– Lançado, ontem, o livro "Golpe de Estado", escrito por Palmério Dória e Mylton Severiano, revela como o jornal O Globo se comportou durante o período da ditadura.  A obra traz para a atualidade uma das publicações do jornal de Roberto Marinho que revelava nomes daqueles que haviam trabalhado "ativamente pela implantação do regime comunista do Brasil", numa espécie de "delação premiada" aos militares, o que garantiu às Organizações Globo farto apoio durante o regime de exceção no país.

Pelo pacto federativo– Empossado como secretário-geral do Conselho Deliberativo da ABM – Associação Brasileira dos Municípios – o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), defende como prioridade em sua atuação agora no plano nacional o pacto federativo. “Os Estados e Municípios brasileiros estão quebrados e precisamos urgentemente de uma política melhor de distribuição dos recursos federais”, diz.

CURTAS 

VERGONHA– Secretários de Justiça de 23 estados e do Distrito Federal já assinaram o manifesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em primeiro turno pela Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos no caso de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave e crimes hediondos, como estupro e sequestro. Eles argumentam que a PEC agravará a superlotação nos presídios.

JORNAIS- A situação dos jornais brasileiros, passado, presente e futuro é a principal temática do seminário internacional de jornalismo investigativo que se encerra hoje em São Paulo, com a participação do jornalista Leão Serva e a moderação de Renato Rovai. Ontem, a estrela foi evento foi o juiz Sérgio Moro, que falou sobre o escândalo Lava Jato.

Perguntar não ofende: Qual é a bomba que a revista Veja traz esta semana? 

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