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quinta-feira, 28 de abril de 2016

DEPUTADO EDUARDO DA FONTE VAI AO TCU CONTRA AUMENTO DA CELPE

Com informações do Blog de Inaldo Sampaio -

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) entrou com representação no TCU nesta quarta-feira (27) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ter autorizado a Celpe a reajustar a conta de luz dos consumidores pernambucanos em 11,5% a partir desta sexta-feira (29).

Segundo ele, que sempre marcou a Celpe “corpo a corpo” desde o seu primeiro mandato em 2006, há controvérsias sobre a legalidade do reajuste, “além de graves falhas no processo de apuração de custos associados, já que a Aneel não dispõe de metodologia para a coleta de dados”.

Disse também que o reajuste foi definido com base apenas nas informações que foram transmitidas pela Celpe.

O deputado afirmou também que o próprio TCU já encontrou em anos anteriores “graves falhas no banco de dados de que a Aneel se utiliza para autorizar os reajustes anuais”.

Citou como exemplo o processo TC006.335/2013-6 de 2013, em que o TCU encontrou diferenças de custos que oscilavam entre 193% e -53%.

“O relatório do Tribunal deixou claro, à época, que os custos estão fora da realidade do mercado. Não é de agora, portanto, que as agências reguladoras viram as costas para o consumidor e ficam a favor das empresas. A Aneel, assim como a Anatel, segue o mesmo caminho. A conta de luz aumenta e o salário, não. É inadmissível a agência autorizar um aumento exorbitante diante de falhas claras já apontadas pelo TCU. Vamos cobrar na justiça explicação, já que o próprio órgão regulador (a Aneel) não faz o seu papel”, disse o deputado pernambucano.

Foto: Reprodução

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