MAIS DE 60% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AINDA NÃO USAM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SUS

A informação é da Agência Brasil -

Balanço divulgado nesta quarta (14) pelo Ministério da Saúde aponta que 63% dos municípios brasileiros ainda não utilizam o prontuário eletrônico para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os números revelam que somente 2.060 cidades aderiram ao sistema até o momento – incluindo 140 que se cadastraram nos últimos 60 dias. O prazo de dois meses foi definido pelo governo federal para que todos os cerca de 5,5 mil municípios do país implementassem o prontuário eletrônico ou enviassem justificativas. Nesse período, mais de 5,4 mil cidades acessaram o sistema. Pelo menos 151 não se cadastraram na plataforma e podem ter os recursos destinados ao custeio dos atendimentos na atenção básica suspensos.

Durante entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a pasta realiza uma espécie de busca ativa desses municípios para que todos passem a prestar contas e para que não seja necessária a interrupção do repasse. “Nosso objetivo não é punir ninguém, é obter informação sobre a demanda que o município tem”, reforçou.

Apesar de o prazo para adesão das cidades ao prontuário eletrônico ter sido encerrado no último sábado (10), o ministro destacou que o sistema permanece aberto para novos cadastros ou para o envio de justificativas e que os números podem mudar até o fim do dia.

Ainda de acordo com o balanço apresentado pela pasta, nos últimos 60 dias, 2,4 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos no SUS por meio do prontuário eletrônico, totalizando 57 milhões de pessoas com acesso ao serviço. O número representa 28,5% de toda a população.

Justificativas

Segundo o ministério, as justificativas registradas pelos municípios para a não implantação do prontuário eletrônico foram: insuficiência de equipamentos (84,9%), conectividade (73,9%), baixa qualificação no uso do prontuário (75%) e falta de apoio na área de tecnologia da informática (67,9%).

Atualmente, 76% das unidades básicas de saúde ainda registram o histórico do paciente em papel, apesar de dados do Ministério das Comunicações apontarem que todas as cidades do país contam com ponto de internet banda larga.

Conectividade

O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, cobrou mais investimentos em conectividade por parte do governo federal para que as informações possam ser comunicadas pelos gestores municipais ao ministério de forma adequada.

“O prontuário eletrônico é uma ferramenta importante para a gestão municipal, para a gestão do SUS e para que a gente possa, em nível nacional, estadual e municipal, fazer um planejamento do investimento que precisamos em equipamentos e treinamentos. É importante chegarmos a 100% dessas informações.”

Imagem: ABr

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NEGADO REGISTRO DO CANDIDATO MAIS VOTADO A PREFEITO DE IPOJUCA-PE

A informação é do Site do TSE -

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (13), o indeferimento do registro de Romero Antônio Raposo Sales (PTB), candidato mais votado a prefeito de Ipojuca, em Pernambuco, nas eleições de outubro. 

Os ministros julgaram Romero Sales inelegível para concorrer às eleições deste ano devido a uma condenação por improbidade administrativa, com dano ao erário e prática de enriquecimento ilícito, em razão de uma viagem que fez a Foz do Iguaçu (PR) para um congresso, em 2008, como vereador do município pernambucano. A Corte Eleitoral determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipojuca. 

Romero Sales disputou as eleições com o registro indeferido, em fase de julgamento de recurso pela Justiça Eleitoral. Ele conquistou 32.496 votos nas urnas. A Justiça estadual determinou, na época, que Romero Sales ressarcisse o erário a quantia de R$ 4 mil. 

Ao abrir a divergência do voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, que acolheu o recurso do candidato, o ministro Herman Benjamin afirmou que a decisão da Justiça Comum que condenou Romero Sales e outros por improbidade administrativa identificou o uso de “ardil” no caso para que pudessem viajar a Foz do Iguaçu, com passagens e diárias pagas com dinheiro público.  

O ministro Herman Benjamin informou que, segundo os autos do processo, o 39º Congresso Nacional de Agentes Públicos, ocorrido em Foz do Iguaçu e patrocinado pela Câmara de Ipojuca, teve a participação de apenas 20 pessoas, sendo 16 vereadores da cidade pernambucana, o que equivale a 80% dos membros daquela Casa Legislativa. Houve no evento somente dois palestrantes. “O que nós temos aqui é algo gravíssimo, mas não é só pelo valor, é pelo mau exemplo”, salientou o ministro. 

A ministra Luciana Lóssio proveu o recurso do candidato sob o argumento de que a condenação de Romero Sales por improbidade administrativa, apesar de ter identificado o dano ao erário, determinando a restituição de pequena quantia aos cofres públicos, não verificou a intenção do enriquecimento ilícito na conduta, uma das condições necessárias para a inelegibilidade pela alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades). 

De acordo com a alínea “l” são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.  

Com a decisão, o Plenário julgou prejudicado o recurso apresentado pelo candidato a vice-prefeito na chapa de Romero Sales. 

Imagem: Divulgação/TSE

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DETRAN-PE DIVULGA RESULTADO DO CNH POPULAR 2016

A informação é da Assessoria -

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa aos candidatos para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, renovação ou adição de categoria dentro do Programa CNH Popular, que o resultado dos classificados estará disponível nesta quarta-feira, 14, através do site www.detran.pe.gov.br.

Todos os candidatos classificados e que estiverem dentro do número de vagas do seu segmento serão selecionados e convocados através de divulgação no site do DETRAN-PE, no Diário Oficial do Estado,  e por e-mail. O não comparecimento ao local no prazo estabelecido, que acontece a partir do dia 10 de janeiro, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, poderá implicar na eliminação do candidato do Programa.

O resultado estará disponível no site www.detran.pe.gov.br, onde o candidato deverá clicar no link CNH Popular e acessar a consulta individual para saber sobre sua classificação. Os critérios adotados para a classificação aconteceu de forma automática e por ordem de desempate, seguindo as ordens do edital conforme os subgrupos:

I - Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados:

a) Maior tempo de desemprego;

b) Maior número de dependentes;

c) Menor renda familiar;

d) Candidatos com mais idade.

II - Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho:

a) Maior tempo de expedição da CTPS;

b) Maior número de dependentes;

c) Menor renda familiar;

d) Candidatos com mais idade.

III - Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:

a) Maior número de dependentes;

b) Menor renda familiar;

c) Candidatos com mais idade.

IV - Para as pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como os sócioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com seleção realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco e pela Secretaria da Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, respectivamente, que cadastrarão os selecionados no sistema disponibilizado pelo DETRAN/PE.

V - Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 (um) ano, e que comprovem bom desempenho escolar:

a) Maior média escolar;

b) Menor número de repetência;

c) Frequência escolar (menor número de faltas);

d) Maior número de dependentes;

e) Candidatos com mais idade.

VI - Para os alunos participantes de programas especiais por distorções de idade/série, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 (um) ano, e que comprovem bom desempenho escolar:

a) Maior média escolar;

b) Menor número de repetência;

c) Maior número de dependentes;

d) Candidatos com mais idade.

VII - Para os beneficiários no Programa Chapéu de Palha da zona canavieira e no Programa Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada, instituídos, respectivamente, pelas Leis nº 13.244, de 11 de junho de 2007 e nº 13.766, de 07 de maio de 2009:

a) Mulher, na qualidade de responsável;

b) Maior número de dependentes;

c) Menor renda familiar;

d) Candidatos com mais idade.

VIII - Trabalhadores que comprovem remuneração até 02 (dois) salários mínimos:

a) Maior número de dependentes;

b) Menor renda familiar;

c) Candidatos com mais idade.

IX - Para os alunos aprovados com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, de cada escola pública do Estado de Pernambuco, de acordo com seleção realizada pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, que cadastrará os selecionados no sistema disponibilizado pelo DETRAN/PE.

Imagem: Reprodução da internet 

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TIME DO BELO JARDIM VAI MANDAR OS JOGOS DO PE 2017, EM CARUARU, NO ESTÁDIO ANTÔNIO INÁCIO

A informação é do Globoesporte.com/caruaru -

Com o Pernambucano próximo de começar - 4 de janeiro -, os clubes correm contra o tempo para colocar em prática o planejamento para o Estadual. Com o Belo Jardim não é diferente, o Calango já traçou algumas diretrizes para a competição e, entre elas, uma medida que não agrada em nada o torcedor: a mudança de casa.

Acostumado a mandar os jogos no estádio Mendonção, o alviverde terá que atuar longe dos seus domínios em 2017. Isso porque, devido ao péssimo estado do gramado, castigado pela seca que assola a região, a diretoria decidiu formalizar o pedido para jogar o Pernambucano no estádio Antônio Inácio de Souza, o Vera Cruz, em Caruaru. 

De acordo com o mandatário do Calango, a solicitação já foi entregue a Federação Pernambucana de Futebol. O Belo Jardim está no Grupo A, ao lado de Belo Jardim, Salgueiro e Atlético-PE. O clube estreia fora de casa, no dia 4 e janeiro, às 20h, contra o campeão da Série A2 - que está em andamento.

Imagem: Reprodução da internet

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CONFIRA COMO VOTARAM OS SENADORES SOBRE A PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

A informação é do Blog do Magno Martins -

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada, em sua última votação no Senado, hoje. A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

Confira como votaram os senadores sobre a PEC do Teto de Gastos:

Aécio Neves - PSDB-MG - sim

Aloysio Nunes - PSDB-SP - sim

Alvaro Dias - PV-PR - sim

Ana Amélia - PP-RS - sim

Angela Portela - PT-RR - não

Antonio Anastasia - PSDB-MG - sim

Antonio Carlos Valadares - PSB-SE - sim

Armando Monteiro - PTB-PE - sim

Ataídes Oliveira - PSDB-TO - sim

Benedito de Lira - PP-AL - sim

Cidinho Santos - PR-MT - sim

Ciro Nogueira - PP-PI - sim

Cristovam Buarque - PPS-DF – sim

Dalirio Beber - PSDB-SC - sim

Dário Berger - PMDB-SC - não

Deca - PSDB-PB - sim

Edison Lobão - PMDB-MA - sim

Eduardo Amorim - PSC-SE - sim

Eduardo Braga - PMDB-AM - sim

Elmano Férrer - PTB-PI – sim

Eunício Oliveira - PMDB-CE - sim

Fátima Bezerra - PT-RN - não

Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE - sim

Flexa Ribeiro - PSDB-PA - sim

Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN – sim

Gladson Cameli - PP-AC – sim

Gleisi Hoffmann - PT-PR - não

Hélio José - PMDB-DF – sim

Humberto Costa - PT-PE - não

Ivo Cassol - PP-RO - sim

João Capiberibe - PSB-AP - não

Jorge Viana - PT-AC - não

José Agripino - DEM-RN - sim

José Aníbal - PSDB-SP – sim

José Maranhão - PMDB-PB - sim

José Medeiros - PSD-MT - sim

José Pimentel - PT-CE – não

Kátia Abreu - PMDB-TO - não

Lasier Martins - PDT-RS – sim

Lídice da Mata - PSB-BA - não

Lindbergh Farias - PT-RJ - não

Lúcia Vânia - PSB-GO - sim

Magno Malta - PR-ES - sim

Marta Suplicy - PMDB-SP - sim

Omar Aziz - PSD-AM – sim

Otto Alencar – PSD-BA – sim

Pastor Valadares – PDT-RO – sim

Paulo Bauer - PSDB-SC – sim

Paulo Paim - PT-RS – não

Paulo Rocha - PT-PA – não

Pedro Chaves – PSC-MS – sim

Pinto Itamaraty – PSDB-MA – sim

Raimundo Lira - PMDB-PB – sim

Reguffe – Sem Partido-DF – sim

Regina Sousa - PT-PI – não

Renan Calheiros - PMDB-AL – presidente

Ricardo Ferraço - PSDB-ES – sim

Roberto Requião - PMDB-PR – não

Roberto Muniz - PP-BA – sim

Romero Jucá - PMDB-RR – sim

Ronaldo Caiado - DEM-GO – sim

Sérgio Petecão - PSD-AC – sim

Simone Tebet - PMDB-MS – sim

Tasso Jereissati - PSDB-CE – sim

Telmário Mota - PDT-RR – sim

Valdir Raupp - PMDB-RO – sim

Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM - não

Vicentinho Alves - PR-TO – sim

Waldemir Moka - PMDB-MS – sim

Wellington Fagundes - PR-MT – sim

Imagem: Divulgação/Senado

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PERNAMBUCO GANHA REFORÇO DE R$ 8,5 MILHÕES NA SAÚDE

A informação é do Blog do Magno Martins - 

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 8,5 milhões para equipar e estruturar instituições públicas e contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, em 23 municípios incluindo a capital, Recife. Ao todo, 413 entidades serão beneficiadas com os recursos em todo o Brasil. Entram na lista unidades de com atendimento de urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as instituições que oferecem serviços da Estratégia Rede Cegonha.

A portaria que autoriza o repasse dos recursos está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U). Com o dinheiro, podem ser adquiridos desde insumos básicos e equipamentos médicos, como andadores, bicicletas ergométricas e audiômetros, até móveis e materiais permanentes de escritório, como mesas e computadores.

O objetivo é oferecer condições para que as secretarias estaduais e municipais de saúde tenham como promover, proteger e recuperar a saúde pública, organizando e maximizando o funcionamento dos serviços. “Estamos expandindo e consolidando os serviços, com planejamento da saúde, fortalecendo as relações com as gestões locais e gestão dos recursos que temos disponíveis, o que acaba beneficiando milhões de pessoas que passam a contar com uma assistência de mais qualidade”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A verba, que será paga em parcela única para os estados e municípios, contempla instituições de atenção especializada em saúde com habilitação em procedimentos de média e alta complexidade voltados para tratamento de diversas áreas, como doenças crônicas, sangue e hemoderivados, transplantes e saúde mental. Unidades voltadas aos serviços de atenção às urgências e emergências, UPAs 24h e SAMU 192, também serão contemplados, assim como as instituições da Estratégia Rede Cegonha.

Imagem: Reprodução da internet

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PASSAGEIRO TERÁ QUE PAGAR POR BAGAGEM EM VIAGEM DE AVIÃO A PARTIR DE MARÇO

A informação é da Agência Brasil -

A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse nesta segunda-feira (12) o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.

Segundo Catanant, os estudos da agência e o comportamento do mercado no resto do mundo demonstram que o fim da franquia beneficia os passageiro. “Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”. Segundo ele, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos passageiros a partir da metade do ano que vem.

O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. “Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato.” Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.

A Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança. “Mas temos convicção de que essa medida puxa o preço para baixo”, afirmou Coimbra. Segundo o secretário, sabendo com antecedência quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte de cargas.

Direito do consumidor

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderia confundi-lo na hora da compra.

O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.

Assistência material

Na reunião desta terça, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. A proposta apresentada pela agência em março previa que o direito à assistência material poderia ser suspenso em casos de força maior imprevisível, como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto.

Segundo Catanant, essa mudança foi revista depois da avaliação de órgãos de defesa do consumidor, que consideraram a medida um retrocesso. “A agência está ponderando e a tendência é que a assistência material válida desde 2010 deve permanecer inalterada, se a diretoria aprovar da forma que a área técnica encaminhou”, disse.

A possibilidade de transferência do bilhete aéreo para outro passageiro também não deve ser aprovada, segundo Catanant. Segundo ele, a medida poderia prejudicar o consumidor, uma vez que agências de viagem poderiam comprar as passagens mais baratas para revender depois.

Imagem: Reprodução/ABr

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BRASILEIROS ESTÃO ABANDONANDO HÁBITO DE USAR MAIS DE UM CHIP NO CELULAR

A informação é da Agência Brasil -

Para pagar mais barato nas ligações de celular, muitos brasileiros costumam ter mais de um chip no mesmo aparelho, ou usar vários aparelhos. Assim, é possível ligar para o número de uma mesma operadora pagando menos e, às vezes até de graça. Mas esse hábito está mudando no país, porque o preço das ligações entre operadoras diferentes vem sendo reduzido nos últimos anos.

“Isso reduziu o fenômeno do 'consumidor com todos os chips'. O motivo principal para ter os chips de todas as operadoras era economizar. Com preços menores de ligações para operadoras distintas, o consumidor percebeu que poderia ter somente um chip. Com isso, temos a redução do número de linhas, pois muitos planos pré-pagos estão sendo desativados”, explicou o pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com preços menores para chamadas entre operadoras diferentes, o mercado de múltiplos chips perdeu espaço, gerando cancelamentos dos consumidores que possuíam linhas móveis de diferentes prestadores. Entre outubro de 2015 e outubro deste ano, foram desligadas 26,3 milhões de linhas de celulares no país, uma queda de 9,62%. Só entre setembro e outubro de 2016, a queda foi de 3,5 milhões de linhas. Atualmente, o país tem 247,4 milhões de linhas de celulares ativas.

A queda maior foi na modalidade pré-paga. Em outubro do ano passado, 73,5% do total de clientes de celulares tinham linhas pré-pagas e, em outubro deste ano o percentual passou para 68,75%. A Anatel também aponta a desaceleração da economia como um dos motivos do encolhimento da base de acessos móveis.

Mudança de hábito

Outro fator apontado para a queda no número de celulares no país é a mudança na forma de comunicação dos brasileiros, que estão deixando de usar o telefone para falar e usando mais aplicativos de troca de mensagens. “As pessoas estão escrevendo mais do que falando. Preferem aplicações como WhatsApp e Telegram, pois são práticas e permitem uma comunicação mais fluida”, diz Zanatta.

Segundo ele, os consumidores perceberam que precisam de apenas um telefone celular com um bom pacote de dados de conexão. “Todo usuário de WhatsApp precisa da internet como suporte. As pessoas querem conexão a todo momento”, diz.

Impostos

As operadoras de telefonia apontam ainda outro motivo para a queda no número de linhas de celulares ativas no último ano: o aumento de impostos sobre o setor de telecomunicações em alguns estados. Segundo o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, 12 estados aumentaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a telefonia em 2016.

“Na medida em que você aumenta o imposto sobre a voz, você vai empurrando a população para os serviços de texto que não pagam imposto nenhum. É um contrassenso o que os estados estão fazendo”, reclama Levy.

Imagem: Divulgação

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ANTÔNIO DE ROQUE É DIPLOMADO PELA 5ª VEZ PREFEITO DE JATAÚBA, PE

A informação é do Blog Agreste no Ar -

Nesta sexta-feira (09) aconteceu na cidade de Jataúba Agreste Pernambucano, a cerimônia de diplomação do prefeito reeleito, Antônio de Roque, bem como do seu vice Jackson Buraco, e dos vereadores que assumirão o mandato a partir do dia 01 de janeiro de 2017. O ato aconteceu na Câmara de vereadores do município, e contou com a presença de um bom público, além de autoridades da região que vieram prestigiar o evento, como, por exemplo, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira.

Antônio de Roque foi diplomado para assumir o seu 5° mandato, um feito histórico para um gestor no estado de Pernambuco, logo após a diplomação, em entrevista a rádio Jataúba FM, que transmitiu o evento, o prefeito disse que o que os seus adversários fazem é uma falta de respeito, tentado tumultuar o processo na justiça, segundo ele, os seus adversários não respeitam a vontade da maioria e querem a todo custo ganhar no tapetão.

Ele ainda falou que praticamente não terá mudanças no seu secretariado, disse que não vale a pena trocar seis por meia-dúzia, e disse que diante das dificuldades que o país e, consequentemente, os municípios enfrentam, certamente terá que fazer cortes até mesmo em se tratando de aliados, para que possa adequar o município à realidade do país. Para Roque, esse será um governo muito difícil, pois, segundo ele, a aprovação da PEC que está no senado vai engessar os municípios e que os gestores terão dificuldades para fazer a máquina pública funcionar.

Imagem: Ruy Siqueira

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MICHEL TEMER ANUNCIA VERBA PARA OBRAS HÍDRICAS EM PERNAMBUCO

A informação é do G1 PE -

O presidente da República Michel Temer (PMDB) assinou duas ordens de serviço nesta sexta-feira (9) em Surubim, no Agreste de Pernambuco. As ordens, no valor de R$ 45,7 milhões, serão destinadas a obras hídricas no estado. Ele disse que a verba será destinada para a recuperação da Barragem de Jucazinho e para a adutora que interligará o Sistema Siriji aos Sistemas Integrados Palmeirinha e Jucazinho.  O presidente visita Pernambuco nesta sexta. 

Segundo a assessoria da presidência, a obra da Barragem de Jucazinho será executada em duas etapas: a primeira de R$ 12 milhões, com ações como recuperação e reforço das estruturas. Segundo o Ministério da Integração, a obra deve ser concluída até junho de 2017. A segunda etapa ainda será submetida a um edital. O governo disse que o investimento nas obras do reservatório somarão um total de R$ 52 milhões.

A barragem de Jucazinho, em Surubim, entrou em colapso no dia 26 de setembro. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o reservatório está com 0,01% de água e não há como realizar abastecimento. A barragem - que tem capacidade para 327.036.000 m³ de água -  abastecia 11 cidades. Para o Ministério da Integração, a reestruturação de Jucazinho vai beneficiar cerca de 850 mil pessoas na região.

Adutora

A segunda ordem de serviço assinada pelo presidente - no valor de R$ 33,7 milhões - é referente a construção de uma adutora emergencial que interligará o Sistema Siriji aos Sistemas Integrados Palmeirinha e Jucazinho. A previsão do governo é que a obra seja entregue até abril de 2017 e beneficie cerca de 200 mil pessoas.

De acordo com a assessoria do Ministério da Integração, "a obra possibilitará a reativação do Sistema Palmeirinha, que atualmente abastece apenas Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, e sua integração ao Sistema Produtor de Siriji e de Jucazinho".

A obra, segundo o Ministério, abastecerá municípios que precisam do atendimento da Operação Carro-Pipa federal: Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Passira, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Toritama, Bezerros, Gravatá, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Vertente do Lério e Vertentes.

Imagem: Reprodução de arquivo do G1

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COLUNA! OS BARRADOS NO BAILE DE MICHEL TEMER

A informação é do Blog do Magno Martins -

A primeira visita de Michel Temer (PMDB) como presidente a uma cidade do Nordeste foi marcada por queixas e frustração. Prefeitos e vereadores de cidades vizinhas a Surubim, por onde ele começou a viagem,  foram barrados e não puderam acompanhar o anúncio do investimento de R$ 53 milhões para o projeto de melhoria, reforço e ampliação do sistema Jucazinho.

O vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá (PE), Mário Filho (PMDB), cancelou um compromisso pessoal e remarcou reuniões profissionais para acompanhar o presidente Temer. Mesmo sem convite formal, tentou participar do evento. "Achei que como autoridade de um município poderia assistir à solenidade que interessa a todos os moradores da minha cidade. Queria saber sobre o investimento e para onde ele vai, mas só saberei por terceiros", disse.

Depois de receber o convite por telefone do Ministério das Cidades, Hilário Paulo (PSD), prefeito eleito de Brejo da Madre de Deus, cancelou a reunião para tratar da transição de governo e viajou 120 quilômetros até a Barragem de Jucazinho. Ele, no entanto, não passou da barreira formada por policiais militares e soldados do Exército. "Fui convidado ontem à noite, mas não colocaram o meu nome na lista. Já participei de eventos com Lula e Dilma onde a identificação ao cerimonial era o suficiente para entrar", afirmou.

Meia hora antes do início do evento, era grande a concentração de políticos e assessores na porta da barragem. Em nenhum dos dois acessos disponíveis havia, segundo militares que faziam a segurança, rádios comunicadores para tentar a liberação. Sinal de celular também era inexistente. Houve reclamação também por parte de moradores.

A comerciante Maria Helena Miranda, 32, disse "ficar triste" por nem ela nem sua família, que há mais de 20 anos mantêm um bar na entrada da represa, não serem autorizados a assistir à cerimônia. "Dizem que ele [Michel Temer] veio anunciar que ia consertar a barragem que pode estourar se encher de novo. Seria o mínimo ele falar para nós que moramos aqui o que ele vai fazer”, afirmou.

A COR DO DINHEIRO – Ao lado do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, Temer assinou duas ordens de serviços para obras hídricas na região. Uma delas é para recuperar e modernizar a barragem, com investimento de R$ 12 milhões na primeira fase, que deve durar de 60 a 120 dias. Incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a obra em Jucazinho será executada em duas etapas. Na prática, em meio a uma crise de proporções alarmantes, a liberação dos recursos pegou muita gente de surpresa. “Estamos vendo a cor do dinheiro do Governo Temer”, brincou um dos prefeitos presentes.

Obra garantida – Na passagem pelo Estado, onde esteve também em Floresta para acompanhar as obras da Transposição, o presidente Temer disse que seu sonho em dois anos de Governo é conseguir derrotar as crises hídricas pelas quais costuma passar a região, concluindo a transposição. “Posso dizer, com quase segurança, que o trecho leste da transposição será inaugurado até fevereiro ou março no mais tardar. E o trecho norte no primeiro semestre”, garantiu.

Lula e filho denunciados – O Ministério Público Federal em Brasília informou, ontem, que denunciou à Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi presentada no âmbito da Operação Zelotes. De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados - em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

Violência contra mulher – Uma pesquisa mostra que aproximadamente três em cada 10 mulheres nordestinas (27,04%) sofreram pelo menos um episódio de violência doméstica ao longo da vida. Em termos de violência física ao longo da vida, Salvador (BA), Natal (RN) e Fortaleza (CE) são as três cidades mais violentas da região, respectivamente. Nesse levantamento, foram entrevistadas dez mil mulheres nos nove estados do Nordeste. Os dados integram o primeiro relatório da pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgado em Fortaleza.

Universidade em Salgueiro – O prefeito eleito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), tem encontro agendado com o ministro da Educação, Mendonça Filho, na próxima semana. Em pauta, a possibilidade real de o município ganhar no Governo Temer a primeira universidade do Sertão Central, com cursos em praticamente todas as áreas, com destaque para Medicina. “Isso seria o maior investimento que o Governo poderia fazer na região, porque muitos estudantes de Salgueiro e de cidades próximas têm recorrido às universidades de Petrolina e Juazeiro do Norte (CE) para continuar seus estudos”, afirma Clebel.

CURTAS

FGTS - A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudado pelo Governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira. Outra medida é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.

NO SERTÃO – A Compesa iniciou uma operação para identificar e combater as ligações clandestinas e o furto de água ao longo da Adutora de Jatobá, responsável pelo abastecimento do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A fiscalização começou já percorreu 10 km da adutora, que tem ao todo 36 km de extensão, da Estação Elevatória de Cruzeiro do Nordeste até a cidade de Sertânia. A Compesa também constatou furto de água.

Perguntar não ofende: Temer perdeu o medo de andar pelo País? 

Imagem: Divulgação

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MICHEL TEMER PEDE DESCULPAS A PREFEITOS BARRADOS EM SUA VISITA A PERNAMBUCO

A informação é do Blog do Magno Martins -

O presidente Michel Temer (PMDB) deu um carão nos responsáveis pelo forte aparato de segurança montado para os eventos de Surubim, onde esteve logo cedo, e mais tarde em Floresta. Aconselhado pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, Temer resolveu pedir desculpas a prefeitos que foram barrados. O primeiro a receber telefonema do presidente foi o prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSB). Em sua página no Facebook, Mendonça comunicou a iniciativa do presidente.

Confiram a nota: 

“Colegas, hoje tanto eu como vários colegas prefeitos fomos impedidos de participar do evento em Jucazinho, pelo simples fato de não constar nossos nomes em uma lista. Uma falta de atenção da equipe que assessora a Presidência”, afirmou, para acrescentar: “Há poucos minutos, no entanto, recebi uma ligação do ministro Bruno Araújo, que estava em companhia do presidente da República. O próprio Temer falou comigo e disse que ficou indignado com o tratamento da segurança. A mim, pediu que comunicasse aos demais prefeitos o seu pedido de desculpas, lamentando o transtorno”. 

Imagem: Reprodução da internet

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GOVERNO PEDE REFORÇO DO EXÉRCITO, CASO HAJA GREVE DA PM DE PERNAMBUCO

A informação é da FOLHA PE -

O governo de Pernambuco enviou ao Governo Federal um ofício para pedir apoio do Exército Brasileiro para garantir a segurança pública em caso de greve dos policiais militares, que realizam assembleia nesta sexta-feira (9) para discutir uma possível paralisação. O documento, de acordo com o executivo estadual, seria rotineiro e teria sido encaminhado a Michel Temer (PMDB) na terça-feira (6) – mas teria vazado.

Na quarta-feira (7), o desembargador José Fernandes Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou que associações militares "se abstenham" de realizar assembleias para tratar sobre greve. A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME).

Mesmo sob ameaça de multas e punições civis, administrativas e penais, a assembleia marcada para as 14h desta sexta-feira (9) está mantida. Foi o que asseguraram alguns dos principais líderes da campanha salarial da categoria. De acordo com Nadelson Leite, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE), a reunião vai acontecer e deve ter adesão ainda maior do que a manifestação anterior.

Imagem: Reprodução

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DUPLO HOMICÍDIO É REGISTRADO EM BREJO DA MADRE DE DEUS, PE

A informação é do G1 CARUARU -

Dois homicídios foram registrados na manhã desta sexta-feira (9) em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar,os crimes aconteceram no Sítio Bandeiras, na zona rural do município.

Ainda segundo a PM, a primeira vítima, de 22 anos, estava em casa quando foi surpreendida por dois suspeitos que chegaram de moto e atiraram. Ainda segundo a polícia, no bolso do homem foi encontrada munição e uma porção de maconha.

O outro crime ocorreu há dois quilômetros do primeiro. A vítima tinha 26 anos. A autoria e a motivação dos crimes não foram divulgadas. A Polícia Civil investiga se os assassinatos tem relação. Os corpos foram levados ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, também no Agreste.

Imagem: Reprodução da internet

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GOVERNO VOLTA ATRÁS E ADIA TABELA DE PAGAMENTO DO IPVA PARA FEVEREIRO EM PERNAMBUCO

A informação é do DIARIO DE PE -

O governo de Pernambuco voltou atrás e decidiu que o pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. De acordo com o governo, a decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%.

"A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.

Segundo o governador Paulo Câmara, 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. "Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante", argumentou Paulo.

IPVA 2017 terá redução

Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015.  No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.  O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

Imagem: Divulgação

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