Conheça serviços de órgãos federais para se proteger de golpes

Com a proximidade do período para enviar a declaração do Imposto sobre a Renda, os contribuintes devem ficar atentos e reforçar a proteção para não cair em golpes virtuais.

Serviços da Receita Federal e do Banco Central protegem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra golpistas, evitam a abertura de empresas em seu nome e ajudam no controle de contas bancárias. Conheça abaixo alguns serviços disponibilizados pelo governo federal.

Proteja seu CPF

No caso do CPF, a Receita Federal disponibiliza o serviço de “Proteção do CPF” que pode ser usado para impedir que um CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas. A ferramenta é gratuita e protege o documento em todo o território nacional.

“Caso deseje participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão poderá reverter o impedimento de uso do seu CPF de forma simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação”, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Dados e contas bancárias

O Banco Central (BC) oferece a ferramenta BC Protege + que possibilita às pessoas informarem bancos e outras instituições do sistema financeiro que não têm interesse em abrir contas bancárias.

A ferramenta também impossibilita que as pessoas sejam incluídas como responsáveis em contas de terceiros ou empresas. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado por meio do Meu BC.

O BC oferece ainda o serviço Registrato, que amplia a segurança dos dados pessoais. Por meio dele, os cidadãos podem consultar dados pessoais ou de empresas que bancos e outras instituições do sistema financeiro compartilham com o Banco Central.

O serviço permite ao usuário verificar dívidas, conferir suas chaves Pix cadastradas e identificar contas que não reconhece, entre outros relatórios.

Caso encontre uma conta bancária falsa em seu nome, o usuário do sistema pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e entrar em contato com o banco para bloquear e encerrar a conta.

O acesso é realizado por meio de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O acesso aos relatórios de empresas pode ser feito por pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O sistema também pode ser acessado no Meu BC.

Praticidade

Já a plataforma do Governo do Brasil possibilita o acesso a mais de 13 mil serviços digitais, por meio do Gov.br. Segundo o ministério, a ferramenta já é utilizada por mais de 174 milhões de usuários em todo o Brasil.

Para aumentar a segurança, o governo vem recomendando, desde o ano passado, a adoção da Verificação em Duas Etapas. A funcionalidade faz com que, sempre que você acessar algum serviço com a sua conta Gov.br, seja necessário inserir um código de acesso gerado no seu aplicativo da plataforma.

“Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e à sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro”, disse a pasta.

Matéria da Agência Brasil

Com Imagem do: Portal Gov

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Banco Central comunica exposição de dados de 28 mil chaves Pix

Um total de 28.203 chaves Pix de clientes da Pefisa S.A. tiveram dados vazados, informou nesta sexta-feira (20) o Banco Central (BC). Esse foi o terceiro incidente com o Pix em 2026 e o 23º desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, a exposição ocorreu de 30 de agosto de 2025 a 27 de fevereiro de 2026 e abrangeu as seguintes informações:

• nome do usuário;
• CPF;
• instituição de relacionamento;
• número da agência; 
• número e tipo da conta;
• data de abertura da conta;
• e data de criação e de posse da chave Pix.

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

Investigação

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 23 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Com 5 milhões de clientes ativos, a Pefisa S.A. (Credito, Financiamento e Investimento) é a fintech e braço financeiro do grupo Pernambucanas. A empresa gerencia a conta digital, cartões Elo (Mais/Grafite), empréstimos, seguros e Pix da loja, concentrando-se em soluções de varejo físicas e digitais. A reportagem tenta contato com a instituição.

Matéria da Agência Brasil

Com Imagem de: Bruno Peres

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Wesley Safadão, Gustavo Lima, Luan Santa e mais: confira a programação completa do São João de Caruaru 2026

O São João de Caruaru 2026 teve a programação completa divulgada nesta quinta-feira (19). Este ano, a abertura do evento será no dia 10 de abril com a caravana do São João na Roça, no distrito de Lajes, Zona Rural de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ao todo 27 polos de animação estarão espalhados pela área urbana e rural da cidade.

O evento deste ano tem como tema "Tecido de tradições, costurando gerações". Os festejos começam com a caravana do São João na Roça, que contará com 13 polos nas comunidades rurais. Após o início das festividades na Zona Rural, o evento chega a área urbana em grandes polos como o Pátio de Eventos, o Azulão e o Alto do Moura.

O calendário junino contará com um reforço especial neste ano com a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. As partidas estão marcadas para os dias 13, 19 e 24 de junho, no período da noite, e serão exibidas no Polo Azulão e no Pátio de Eventos. Antes dos jogos, o público poderá acompanhar matinês, reunindo torcida e programação de forró no mesmo espaço.

O palco principal do São João de Caruaru, o Pátio de Eventos, terá, pela primeira vez, apresentações de artistas como Roberto Carlos, Belo, Lauana Prado, Sorriso Maroto, Thiaguinho e Anderson Neiff.

Entre as novidades deste ano está o Forró da Federal, marcado para 22 de maio, no pátio do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). No Polo Azulão, a programação começa com a noite evangélica e segue com atrações variadas. A programação segue até o dia 27 de junho, no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.

Segundo a gestão municipal, a escolha do tema do São João de Caruaru 2026 tem como proposta homenagear a história do desenvolvimento da Capital do Agreste.

"Um fio que nasceu na Fábrica Caroá e ajudou a construir histórias, gerar renda e transformar Caruaru. Passou por mãos dedicadas, virou tecido, ganhou as ruas e encontrou na feira seu lugar de troca, de encontro e de vida. Com o tempo, esse fio virou tradição. Costurou gerações, fortaleceu o polo têxtil e se tornou parte da identidade da nossa gente. E é no São João que tudo isso ganha cor, forma e movimento", diz publicação na página oficial do evento.

Este ano, as homenageadas foram mulheres que marcaram a cultural caruaruense. Anastácia Rainha do Forró, Nádia Maia, Prazeres Barbosa e Mércia Pinheiro foram as escolhidas desta edição.

Confira a programação do São João de Caruaru 2026

PÁTIO DE EVENTOS LUIZ LUA GONZAGA

Sábado - 30 de maio

Elba Ramalho

Mari Fernandez

Solange Almeida

Domingo - 31 de maio

Cavaleiros Do Forró

Mastruz Com Leite

Limão Com Mel

Jonas Esticado

Quinta-feira - 04 de junho

Albanita de Cássia

Willian Sanfona

Colo De Deus

Sexta-feira - 05 de junho

Renan Cruz

Priscila Senna

À Vontade

Pablo

Sábado - 06 de junho

Nádia Maia

Raphaella Santos

Dorgival

Joelma

Domingo - 07 de junho

Belo

Nattan

Léo Santana

Thayse Dias

Sexta-feira -12 de junho

Roberto Carlos

Batista Lima

Sábado - 13 de junho

Zé Vaqueiro

Jogo Do Brasil

Bell Marques

Alok

Gulherme Topado

Domingo - 14 de junho

Calango Aceso

Klever Lemos

Michele Andrade

Sorriso Maroto

Sexta-feira - 19 de junho

Taty Girl

Sâmya Maia

Jogo Do Brasil

Wesley Safadão

Eirc Land

Sábado - 20 de junho

Mateus Santos

Léo Foguete

Lipe Lucena

Matheus E Kauan

Domingo - 21 de junho

Marquinhos Maraial

Silvânia e Berg

Luan Santana

Henry Freitas

Terça-feira - 23 de junho

Nathalia Calazans

Luana Prado

Pv Calado

Léo Magalhães

Quarta-feira - 24 de junho

Felipe Amorim

Jogo Do Brasil

Jorge De Altinho

Marcia Fellipe

João Gomes

Sexta-feira - 26 de junho

Seu Desejo

Natanzinho Lima

João Bosco E Vinicius

Rey Vaqueiro

Sábado - 27 de junho

Forró Gigante

Thiaguinho

Gusttavo Lima

Xandy Avião

Matéria do g1 CARUARU E REGIÃO

Com Imagem de: Elvis Edson/Secom/PMC

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Ataque em escola de Pernambuco: Garoto de 14 anos responderá por três tentativas de feminicídio

O garoto de 14 anos apreendido em flagrante após esfaquear três meninas em uma sala de aula, em uma escola estadual de Barreiros, na Zona da Mata Sul pernambucana, vai responder por três tentativas de feminicídio, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A informação foi divulgada nas redes sociais do MPPE nesta quarta (18), dois dias após o ataque ocorrido na Escola Cristiano Barbosa e Silva.

Por meio de nota, a Promotoria de Justiça de Barreiros informa que ofereceu “representação em desfavor do adolescente”.

O adolescente que não pode ter o nome divulgado, está internado provisoriamente, em outra cidade.

“A Promotoria segue acompanhando a investigação para o esclarecimento dos fatos gravíssimos ocorridos no dia 16 de março, em escola pública do município de Barreiros”, disse o MPPE.

Ainda segundo o MPPE, existe a preocupação a respeito de boatos sobre as motivações do ataque publicados em rdes sociais.

“A Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que as pessoas estão especulando e publicando nas redes sociais boatos atribuindo às três vítimas a culpabilidade dos ataques, penalizado-as pelos ataques sofridos e promovendo, assim, o linchamento social’, disse o MPPE.

Ainda na nota, o MPPE disse que os fatos estão sendo apurados pelas instituições competentes, “a quem cabe fazer as investigações”.

Por fim, o Ministério Público disse que “é dever de toda a comunidade proteger e cuidar das vítimas e não expô-las à situações de constrangimentos ou a qualquer risco às suas integridades físicas e psicológicas, revitimizando-as”.

O ataque

O atraque aconteceu por volta das 7h de segunda (16), poico antes do início das aulas.

O garoto levou uma faca pequena e feriu as três meninas, que têm entre 11 e 13 anos.

Duas estão em casa e outra foi levada para o Hospital da Restauração (HR), no recife.

Segundo a família da garota, ela não consegue mexer as pernas, por causa dos ferimentos.

As aulas foram retomadas nesta quarta (18), após uma ação de acolhimento de estudantes, realizada pelos gestores.

Matéria do DIARIO de PERNAMBUCO

Com Imagem de: Rafael Vieira/DP

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Governo cria centro ligado à PF para proteção de criança e adolescente

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (18) institui o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais. A medida é uma das normas que regulamentam a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor nesta semana. 

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infantojuvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no meio digital. Um dos principais objetivos é combater com mais eficácia a circulação de conteúdos de exploração e abuso sexual e outros crimes graves contra crianças e adolescentes, ocorridos nos meios digitais, que incluem redes sociais, jogos eletrônicos e outras plataformas que atuam no ambiente da internet.

Centro Nacional

A própria lei estabelece que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis no território nacional deverão remover e comunicar os conteúdos de aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em suas plataformas, direta ou indiretamente, às autoridades competentes.

Segundo o governo, a ideia deste novo centro, operado pela PF, é centralizar e agilizar denúncias de crimes digitais encaminhados pelos fornecedores de produtos e serviços digitais, garantir celeridade na remoção de conteúdos ilegais. Outra missão é a de promover a articulação com autoridades policiais para combater crimes digitais, como exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciamento, extorsão, além da disseminação de conteúdos que induzam a violência, automutilação, suicídio e ataques a ambientes escolares. Os detalhes operacionais sobre o novo centro ainda não foram divulgados.

"Estamos colocando e vigor uma das legislações mais avançadas do mundo para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em segurança. Ao mesmo tempo, damos um basta aos criminosos que ameaçam a  integridade física e mental das crianças e adolescentes", afirmou Lula ao discursar em evento no Palácio do Planalto que marcou a assinatura dos decretos. 

O  ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva destacou que a criação do Centro marca a maior expansão da Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos desde a sua criação.

"Reflete a prioridade dada à repressão de uma criminalidade que migrou de forma crescente para o espaço virtual. O Brasil, que já se firmou coo referência mundial no combate ao abuso e à exploração sexual e infantil na internet, terá ainda mais condições de desarticular as abomináveis redes de pedofilia que vitimam as infâncias", destacou o ministro.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também presente à cerimônia, os decretos que regulamentam o ECA Digital sinalizam ao país e ao mundo que o Brasil leva muito a sério a proteção dos seus jovens. Ele classificou a consolidação da nova legislação como um "marco histórico".

"As plataformas devem acatar as obrigações impostas e a família e a escola devem estar preparadas para fazer a sua parte e aprender a dialogar com esse novo mundo", afirmou o parlamentar.

Regulamentação do ECA Digital

Além da norma que cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, o presidente Lula assinou outros dois decretos que também regulamentam o ECA Digital. Uma dessas normas é a que detalha aspectos da nova lei, como a regra que substitui a simples autodeclaração de idade, o  botão "tenho 18 anos", para cadastro nas plataformas, por alternativas mais confiáveis de verificação etária, sem que isso signifique invadir a proteção dos dados.

Outro ponto abordado no decreto que regulamenta o ECA Digital tratará dos chamados influenciadores mirins, aquelas crianças e adolescentes que aparecem de forma habitual em conteúdos patrocinados ou impulsionados no ambiente digital. A partir de agora, segundo o governo, plataformas que monetizem ou impulsionem conteúdos que explorem de forma habitual a imagem ou a rotina de uma criança ou adolescente precisam exigir dos responsáveis uma autorização judicial prévia. A medida já é prevista no ECA desde 1990 e é comum nos mercados de televisão ou de publicidade. A exigência agora é reforçada em relação ao ambiente digital.

Supervisão dos responsáveis

O decreto ainda prevê o acesso a ferramentas intuitivas e transparentes de supervisão da navegação por parte dos pais. O objetivo é oferecer aos responsáveis por crianças e adolescentes o direito de guiar a jornada digital dos meninos e meninas com suporte tecnológico das próprias redes. Para que essa supervisão parental seja reforçada, jovens com até 16 anos somente poderão acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.

De acordo com o ministro da Justiça, a nova norma enfrenta o problema da dependência compulsiva dos ambientes virtuais, impulsionada pela arquitetura e pelas ferramentas de atração da atenção em plataformas digitais.

"Com o decreto do ECA Digital, muitas dessas estratégias manipulativas deverão ser restringidas. Aos pais e responsáveis legais, o decreto devolve o protagonismo que o ambiente digital os havia tomado. As plataformas terão que colocar à disposição da família ferramentas de supervisão parental, bloqueios por faixa etária, perfis infantis protegidos. Isso tudo para que os pais possam, com responsabilidade e informação, acompanhar o que os filhos acessam no mundo online", enfatizou Wellington César.

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. 

Agência reguladora

O terceiro decreto assinado por Lula estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei. Uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado já havia estabelecido a agência reguladora de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ANPD passou a ter autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio.

A íntegra dos três decretos que regulamentam o ECA Digital ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) até o fechamento desta reportagem.

Matéria da Agência Brasil

Com Imagem de: Bruno Peres

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PF cumpre mais de 30 mandados por abuso contra crianças e adolescentes

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com balanço divulgado no início da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.

No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).

A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. 

De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes. 

A Polícia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

"O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção", reforça a PF. 

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

ECA Digital 

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Matéria da Agência Brasil

Com Imagem de: PF/Divulgação

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Aluno esfaqueia colegas em escola estadual em Barreiros, na Zona da Mata Sul de PE

Um adolescente de 14 anos esfaqueou três meninas na escola onde estuda, em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) e, segundo a governadora Raquel Lyra (PSD), elas não correm risco de morrer. O agressor foi apreendido por ato infracional análogo a tentativa de homicídio.

O caso aconteceu na Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio (Erefem) Cristiano Barbosa e Silva, no bairro dos Lotes, que atende alunos do 1º ano do ensino fundamental até o ensino médio. A agressão aconteceu pouco antes das 7h30, horário em que começam as aulas.

Segundo o Conselho Tutelar, as meninas e o adolescente são da mesma turma.

• Uma delas, de idade não informada, levou ao menos três facadas nas costas;
• A segunda, de 14 anos, foi atingida na testa e nas costas;
• Uma terceira, que também não teve idade informada, também foi ferida nas costas.

Uma delas, que levou três facadas, deve ser transferida para o Hospital da Restauração, no Derby, região central do Recife. Lá, deve passar por exames. As outras duas tiveram alta hospitalar poucas horas depois.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o menor foi contido por funcionários da escola e detido pela Polícia Militar. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"As vítimas passam bem, foram atendidas no hospital local, o adolescente foi detido por um funcionário, apreendido pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, e está sendo autuado pela delegada Raiana Caldas, que é a delegada municipal de Barreiros. [...] Por enquanto não há relação com crime de ódio ligado às redes sociais. A delegacia ainda aprofundará o quesito no inquérito policial, e o adolescente será apresentado ao Ministério Público, que tomará providências para sua internação", disse o delegado Marcelo Queiroz, gestor da 13ª Delegacia Seccional de Palmares.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atendeu duas das três feridas. As três garotas foram levadas para o Hospital Jailton Messias De Souza Albuquerque, que fica no bairro de Engenho Alegre.

Nas redes sociais, a governadora Raquel Lyra publicou uma nota em que disse estar acompanhando as ações da polícia no "triste episódio envolvendo quatro adolescentes, sendo três delas vítimas de violência dentro de uma escola estadual".

"Neste momento, a situação está sob controle e as vítimas estão fora de perigo. Em Pernambuco, escola é lugar de paz e de construção do nosso lugar do mundo. Jamais de violência", diz a nota.

Procurada, a Secretaria de Educação do estado não se manifestou sobre o caso.

A Secretaria de Defesa Social disse que o adolescente foi levado à delegacia, na presença dos responsáveis legais e do Conselho Tutelar, para adoção das medidas cabíveis.

Segundo o Conselho Tutelar, após ouvido, o adolescente passará por audiência de custódia e deve ser conduzido para o Centro de Internação Provisória (Cenip), no Recife.

 

Matéria do g1 CARUARU E REGIÃO

Com Imagem de: Reprodução

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Privatização da BR distribuidora prejudica consumidor em momento de crise

Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras - em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 - não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.

Para analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que ia "do poço ao posto", o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O alerta da venda de gasolina a R$ 9 "mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias" partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo nota publicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estão elevando preços de forma desproporcional, mesmo sem  aumentos por parte da Petrobras.

Para a FUP, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.

Política de preços diferenciada

Segundo Bacelar, a majoração de preços - que prejudica os consumidores e pode impactar na inflação - ocorre porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.

“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas etapas de fornecimento de petróleo.

A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital retira do Estado suas "ferramentas institucionais" de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”

Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica.

“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”

O especialista ainda assinala que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”

Na última quarta-feira (11), a empresa Vibra Energia S.A que comprou a BR Distribuidora anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.

Sem consulta ao Congresso

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, e abrir mão da distribuição de combustível.

A venda das empresas subsidiárias da Petrobras foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Conforme decisão da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”, mas “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”

Corte de tributos e pagamento de subvenções

Para conter aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro e editou a Medida Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.

No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor da variação do preço do petróleo no mercado.

O preço do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). O peso da tributação da PIS/Cofins era de 5,2%.

Tendo em perspectiva o comportamento do mercado internacional de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições do de comercialização de combustíveis fora e dentro do Brasil.

Na quinta-feira (12), o governo federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustível que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.

Matéria da Agência Brasil

Com Imagem de: Marcello Casal Jr

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Avó e neto morrem após serem arremessados de 'cinquentinha' e atropelados na BR-232, em Belo Jardim

Um acidente de trânsito deixou duas pessoas mortas em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, na noite da quinta-feira (12). As vítimas, que não tiveram os nomes divulgados, são avó e neto. Ambos estavam em uma cinquentinha quando foram atingidas por uma caminhonete e depois atropeladas por outro veículo.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor da cinquentinha tinha 17 anos e a passageira era uma idosa de 87. eles trafegavam na altura do quilômetro 182 quando foram atingidos por uma caminhonete, arremessados do ciclomotor e depois atropelados por outro veículo.

Os motoristas das caminhonetes permaneceram no local até a chegada da polícia. Os dois fizeram o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Nenhum dos dois sofreu ferimentos.

Devido o impacto e a gravidade dos ferimentos, as vítimas vieram a óbito no local. Equipes do Instituto de Criminalística e IML foram acionados. A Polícia Civil irá investigar o caso de atropelamento com vítimas fatais.

Matéria do g1 CARUARU E REGIÃO

Com Imagem de: Reprodução/PRF

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Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”  

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo. 

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Matéria da Agência Brasil

Com Imagem de: Marcelo Camargo

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Professores de Pernambuco promovem protestos nas escolas nesta quinta-feira (12)

O Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino (SINTEPE) convocou para esta quinta-feira (12) uma mobilização em escolas de todo o estado. A ação dá continuidade à campanha salarial de 2026 e, segundo a entidade, não se trata de uma paralisação, mas de protestos em frente às unidades de ensino para pressionar o governo estadual por respostas às reivindicações da categoria.

Os atos ocorrerão em diversas escolas e têm como objetivo chamar a atenção para problemas estruturais, como “rede elétrica precária, falta de climatização, alimentação de baixa qualidade e reformas atrasadas”. De acordo com o sindicato, a situação das unidades de ensino escancara a necessidade de investimentos urgentes.

A pauta de reivindicações do professores foi entregue ao governo no último dia 6 de fevereiro, mas até o momento não houve retorno positivo. A entidade alerta que qualquer projeto de lei de reajuste para servidores estaduais precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa até o dia 4 de abril, em razão das normas eleitorais.

Entre as principais exigências da campanha deste ano estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Rendimentos (PCCR) para todos os profissionais da educação. Além da flexibilização da jornada de trabalho, permitindo a opção entre 30 ou 40 horas semanais para analistas educacionais, assistentes e auxiliares administrativos. Por fim, pautas relacionadas a concurso público, gratificações e formação continuada.

Matéria do LeiaJá

Com Imagem da: Agência JCMazella/Sintepe

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Conectividade avança e 95,9% das escolas públicas de PE têm acesso à internet, aponta Censo

Pernambuco está próximo de universalizar o acesso à internet nas escolas públicas de educação básica. Dados do Censo Escolar 2025 mostram que 95,9% das unidades de ensino infantil, fundamental e médio do estado estão conectadas à rede.

O índice representa um avanço de 52,3 pontos percentuais em relação a 2015, quando apenas 43,6% das instituições tinham acesso à internet. O resultado também supera a média nacional registrada neste ano, de 93,1%.

Nas áreas urbanas, o acesso à internet nas escolas públicas pernambucanas já é praticamente universal. O percentual passou de 79,4% em 2015 para 99% em 2025, crescimento de 19,6 pontos percentuais. Nas zonas rurais, o avanço foi mais expressivo: saiu de 18,2% para 92,4% no mesmo período, aumento de 74,2 pontos percentuais.

O crescimento também aparece em modalidades específicas de ensino. Nas escolas de educação especial, o acesso à internet passou de 63,2% em 2015 para 97,3% em 2025, um salto de 34,2 pontos percentuais. Entre as escolas indígenas, o índice cresceu de 10,5% para 91,2%, avanço de 80,7 pontos percentuais. Já nas escolas quilombolas, o percentual saiu de 26,7% para 94,7%, aumento de 67,9 pontos percentuais.

Quando considerado o uso da internet diretamente nas atividades de ensino e aprendizagem, o crescimento também foi significativo. Entre 2019 e 2025, o percentual de escolas públicas do estado com internet disponível para fins pedagógicos passou de 30,3% para 77,3%, crescimento de 47 pontos percentuais.

Outro indicador relacionado à inclusão digital é a disponibilidade de computadores para estudantes. O número de escolas públicas com desktops ou laptops para uso dos alunos passou de 42,2% em 2015 para 59,3% em 2025, aumento de 17,1 pontos percentuais.

Os dados dialogam com políticas federais voltadas à ampliação da conectividade nas escolas. Lançada em setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) reúne ações para expandir o acesso à internet de qualidade, melhorar a infraestrutura elétrica e de rede interna (Wi-Fi) e incentivar o uso pedagógico das tecnologias digitais. Entre 2023 e 2025, aproximadamente R$ 3 bilhões foram destinados a ações de conectividade em escolas estaduais e municipais, em parceria com estados e municípios.

“Nós queremos a tecnologia na escola com fins pedagógicos, para auxiliar a aprendizagem do aluno e ser elemento complementar do professor. Há um esforço do governo de garantir 100% da conectividade para fins pedagógicos das escolas”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo o ministro, a meta é garantir que a conexão chegue de fato às salas de aula.

“O censo apresenta a conectividade em geral, mas ela pode ser para a sala do professor, para o diretor, para a área administrativa. O que queremos é que o professor possa transmitir um vídeo em sala. E é por isso que criamos a Estratégia de Conectividade de Escolas, e passamos de 45% em 2023 para 70% este ano”, completou.

Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar reúne informações de cerca de 178,8 mil escolas de educação básica no país. A divulgação dos dados de 2025 ocorreu em 26 de fevereiro de 2026.

Os indicadores servem de base para formulação e avaliação de políticas públicas educacionais, além de orientar programas do Ministério da Educação junto a estados e municípios.

As informações também subsidiam o cálculo de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e influenciam o repasse de recursos federais, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do Censo Escolar, o Ministério da Educação utiliza o Indicador Escolas Conectadas (INEC) para avaliar se a internet disponível atende às condições necessárias para o uso pedagógico.

O indicador considera critérios como velocidade da conexão, presença de Wi-Fi nos ambientes escolares e infraestrutura elétrica adequada, além de integrar medições técnicas e informações fornecidas pelos gestores escolares.

Matéria do FOLHA PE

Com Imagem de: Kayo Sousa/MCom

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