A Controladoria Geral do município de Belo Jardim denunciou a irregularidade no orçamento enviado pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. O resultado da auditoria foi referente aos quase R.646.664,33 milhões recebidos pela cidade em 2020, na gestão de Hélio dos Terrenos (PTB). Do montante total, a Controladoria auditou R.404.480,93 com indícios de desvio de finalidade. O Ministério Público de Pernambuco deve encaminhar as denúncias para o Tribunal de Contas da União e para a Polícia Federal.
Com a pandemia, as irregularidades tiveram seus caminhos simplificados em Belo Jardim. Pelo FMS, foram enviados R.350 mil para compra de EPIs na Secretaria de Educação, mas as mercadorias não foram recebidas e as cotações não foram realizadas. Foram recebidos também R$ 120 mil de doação da Câmara de Vereadores e que contém irregularidades, pois o valor foi adicionado às contas do FMS e utilizado para pagamentos de despesas gerais da secretaria e não exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19, como proposto pela Câmara. Ainda pela saúde, houve renúncia de receita, pois Belo Jardim deixou de receber R$ 900 mil. a Secretária Municipal não apresentou nenhum projeto para implantação de quatro equipes de enfrentamento à Covid-19. Além disso, o secretário de saúde da gestão de Hélio dos Terrenos na ocasião, Uriel Campelo, não assinou nenhum empenho como ordenador de despesa.
Pela Secretaria de Assistência Social, entraram recursos que somam R.250.490,63 para a compra de EPIs para funcionários, compra de alimentos ou ainda abrigar pessoas em condição de vulnerabilidade social. Algumas dessas ações foram executadas, entretanto, a gestão passada implantou um sistema de auxílio municipal para ex-funcionários da prefeitura, da Autarquia Educacional de Belo Jardim, desviando a finalidade do recurso. Tal prática, inclusive, já havia sido proibida pelo Tribunal de Contas. Desse valor, a atual gestão herdou apenas o montante de R mil.
Reprodução de Imagem: Divulgação
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