Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas

A partir desta sexta-feira (14), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.

Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.

Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Credenciamento de unidades

Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

- comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);

- registro na junta comercial ou certificação digital;

- licença sanitária estadual ou municipal;

- autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

- certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

- certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

- documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

- e comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens

Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

- documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

- e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

- receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;

- documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

- que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;

- que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

- que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

- que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

- documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e

- documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é de: Elza Fiuza

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Pernambuco e Bahia deflagram operação para combater violência na divisa entre os estados

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), ao lado da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), lançou na madrugada desta quinta-feira (13) a 3ª edição da Operação Vale do São Francisco Seguro, que segue até o próximo sábado (15). 

O objetivo principal da operação é intensificar o patrulhamento nas regiões de maior incidência de crimes, como homicídios, tráfico de drogas e roubos, além de realizar revistas e inspeções em presídios localizados tanto em Petrolina (PE) como em Juazeiro (BA).

Ao longo dos três dias de operação, 1.347 integrantes da segurança pública, dos dois estados, participarão das ações com foco na prevenção e combate à criminalidade.

A operação visa reforçar a presença policial nas duas fronteiras estaduais, com foco na desarticulação de grupos criminosos que atuam nas duas cidades, além de garantir a segurança de moradores e transeuntes. 

"As ações conjuntas entre as forças de segurança pernambucanas e baianas, que vêm ocorrendo desde o ano de 2024, demonstram o esforço para combater a criminalidade na região do Vale do São Francisco. A operação também abrange uma série de ações de inteligência, revistas em veículos e pessoas, além da atuação em estabelecimentos prisionais, com o intuito de reduzir a entrada de ilícitos nas unidades", esclareceu a secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.

"Essa ação é necessária para garantirmos ainda mais segurança para a população baiana e pernambucana. Seguiremos irmanados demonstrando que o projeto de integração, alinhado à estratégia, gestão e acompanhamento é a nossa missão", declarou o subsecretário da SSP-BA, Marcel de Oliveira.

Ações conjuntas

A Polícia Militar aumentou o número de agentes no Sertão do São Francisco para intensificar a segurança em locais de grande circulação, como orlas, parques, ciclovias, ciclofaixas e outras áreas de lazer, além de contemplar setores bancários e centros comerciais. 

Na Polícia Civil o foco será o cumprimento de mandados de prisão e de buscas e apreensão de casos de homicídios, tráfico de drogas, entre outros crimes. 

Ações preventivas, ostensivas, de cunho investigativo e repressivo, são executadas com o objetivo de demonstrar a integração e o alinhamento das instituições no combate à criminalidade na área, sobretudo ao crime organizado.

Integrantes da Polícia Científica pernambucana estarão atuando na terceira fase da Operação realizando perícias em vestígios apreendidos  e atendimentos na unidade regional de medicina legal.

Além das polícias, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) também participa ativamente das ações integradas. O CBMPE intensificará a fiscalização através da operação Bar Seguro, garantindo a segurança em áreas de grande movimentação. 

Já o Grupamento Tático Aéreo (GTA) de Pernambuco e o Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar da Bahia atuarão no patrulhamento aéreo ostensivo ao longo do Vale do São Francisco, dando importante apoio ao cumprimento de mandados e reforçando as ações realizadas pelas equipes em solo. 

Participando das ações, a Polícia Rodoviária Federal reforçará o policiamento nas estradas.

Da Bahia, equipes do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), das 73ª, 74ª, 75ª e 76ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Juazeiro), Rondesp Norte, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, com apoio do Grupamento Aéreo da PM, além de prepostos da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), das Delegacias Territoriais (DTs) de Juazeiro e Casa Nova, além da DH, DTE, DEAM, DRFR, participam da ação.

Este reforço no policiamento ocorre em um momento de estreita colaboração entre as duas Secretarias de Segurança Pública, com o apoio de diversas agências e unidades especializadas, proporcionando uma maior segurança para os cidadãos da região sertaneja.

Operações integradas

Além desta terceira edição  realizada com a Bahia, o estado pernambucano já deflagrou uma operação com a Paraíba e, na semana passada, foi a vez da unir forças com o Ceará na Operação Divisa Integrada.  

Balanço preliminar

Da manhã da quinta-feira (13), até às 10h desta sexta (14), as Forças de Segurança de Pernambuco e da Bahia cumpriram 5 mandados de busca e apreensão, realizaram 30 prisões e apreenderam 6 armas de fogo e 2 veículos. Também foram encaminhadas 8 pessoas para delegacias, além de um menor apreendido.

A Informação é do DIARIO de PERNAMBUCO

As Fotos são de: Divulgação/SDS/PE e SSP/BA

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Ministério da Saúde amplia idade para receber vacina contra a dengue

As vacinas contra a dengue que estiverem próximas às datas de vencimento poderão ser aplicadas em pessoas com idades fora da faixa etária estipulada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação.

A recomendação está em nota técnica para todos os estados e o Distrito Federal publicada nesta sexta-feira (14). O objetivo, segundo a pasta, é garantir que todos os imunizantes adquiridos cheguem à população, ampliando a proteção contra a doença.

Agora as doses com um prazo de 2 meses de validade poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou ser aplicadas em faixa etária ampliada, contemplando pessoas de 6 anos a 16 anos de idade.

Já para as vacinas que completarem 1 mês de validade, a estratégia poderá ser expandida até o limite etário especificado na bula da vacina, abrangendo a faixa etária de 4 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

O imunizante, no âmbito do SUS, era inicialmente voltado apenas para aqueles com idade entre 10 anos e 14 anos. 

De acordo com o Ministério, a expansão do público-alvo deve considerar a disponibilidade de doses e a situação epidemiológica de cada estado e município. Além disso, a pasta deve ser devidamente informada pelas unidades federativas sobre a implementação da estratégia temporária de ampliação da vacinação.

Todas as doses administradas devem ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) de forma a garantir a segunda dose e o monitoramento completo do processo de imunização.

Busca ativa

Para completar o esquema vacinal, é preciso tomar duas doses da vacina, o que garante a imunização oferecida pela vacina.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, 6,5 milhões de doses foram enviadas aos estados e municípios, mas apenas 3,8 milhões foram aplicadas. A situação é ainda mais preocupante entre os adolescentes. Aproximadamente 1,3 milhão de jovens que iniciaram o esquema vacinal não retornaram para a segunda dose.

O ministério recomenda que estados e municípios intensifiquem as estratégias de busca ativa, identificando e mobilizando aqueles que ainda não completaram o esquema vacinal.

Vacina

O Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacinação no país teve início em fevereiro de 2024 em 315 municípios e, desde então, vem sendo ampliada, chegando atualmente a 1.921 municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.

Em 2024, a vacina da dengue foi incorporada ao SUS para o público de 10 anos a 14 anos de idade que reside em localidades prioritárias, conforme critérios definidos a partir do cenário epidemiológico da doença no país e decisão pactuada com estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). 

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é de: Paulo Pinto

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Casos de dengue no Brasil caem 60% nas primeiras semanas do ano

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o Brasil registrou, ao longo das seis primeiras semanas de 2025, um total de 281.049 casos prováveis de dengue. O número representa uma redução de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 698.482 casos prováveis da doença.

Em nota, o Ministério da Saúde avaliou a redução como substancial e um reflexo da mobilização nacional promovida pela pasta de forma conjunta com estados e municípios. “O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024.”

Entre as unidades federativas, 17 registraram redução nos casos prováveis de dengue, sendo que as maiores quedas foram identificadas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Amapá e no Paraná. Já em dez estados, incluindo Tocantins e Pernambuco, houve aumento no comparativo com as seis primeiras semanas de 2024.

Em relação à incidência, os estados com maior número de casos prováveis por 100 mil habitantes são Acre, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. São Paulo figura como estado com o maior número de casos prováveis do país: 164.463 mil apenas em 2025, um aumento de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Sorotipo 3

De acordo com a pasta, a elevação preocupa, sobretudo em razão da presença de casos de infecção pelo sorotipo 3, que não circulava no país de forma predominante há mais de 15 anos. “Neste momento, por exemplo, a Força Nacional do SUS [Sistema Único de Saúde] mantém equipe em São José do Rio Preto, no interior do estado.”

Este mês, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta epidemiológico sobre o risco elevado de surtos de dengue tipo 3 nas Américas. De acordo com a entidade, a circulação do sorotipo já foi registrada em diversos países do continente – incluindo Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Peru.

“A Opas pede aos países que reforcem sua vigilância, o diagnóstico precoce e a gestão clínica para que possam enfrentar um potencial aumento de casos de dengue”, destacou a organização, em nota. O comunicado cita ainda que a Argentina chegou a registrar alguns casos de dengue tipo 3 em 2024.

O vírus da dengue conta, ao todo, com quatro sorotipos distintos, sendo que a imunidade contra um sorotipo oferece proteção vitalícia apenas contra esse sorotipo específico. “O que significa que infecções subsequentes com outros sorotipos podem aumentar o risco de formas graves da doença”, destacou a organização.

Ainda de acordo com a entidade, o sorotipo 3 vem sendo associado a formas graves da doença, mesmo em infecções primárias (quando o paciente não possui histórico de infecções por outros sorotipos da dengue). “O cenário levanta preocupações sobre o potencial impacto do sorotipo 3 na saúde pública.”

“O ressurgimento do sorotipo 3, após um período de ausência prolongada em determinadas áreas das Américas, aumenta a vulnerabilidade de populações que não foram previamente expostas a ele”, concluiu a Opas.

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é de: José Cruz

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Paixão de Cristo de Xucuru realiza espetáculo de 25 anos e seleciona atores para retorno da apresentação

Após seis anos sem a realização do evento, a Paixão de Cristo de Xucuru, sucesso por várias temporadas, está de volta em 2025, com apresentação prevista para a sexta-feira santa, como ocorria nas vezes em que foi exibida, ao ar livre e de forma gratuita, para o público apreciar. 

Com apresentações em Xucuru, Sítio Palha, Belo Jardim, Sanharó e outras localidades, através do grupo teatral Sal da Terra, a Paixão de Cristo fez sucesso durante o tempo que foi exibida sempre em frente à igreja matriz de São Manoel da Paciência, na maioria das vezes, emocionando ao espectadores, que podem acompanhar de perto, os últimos momentos de Jesus Cristo na terra, através das belas apresentações dos jovens talentos, atores locais.

Para esse ano, quando a atração completa 25 anos, a volta da apresentação está recrutando voluntários que serão novos integrantes do grupo teatral, fazendo acontecer a Paixão de Cristo 2025, em Xucuru. Confira abaixo a convocatória:

A tradicional encenação da Paixão de Cristo de Xucuru está em busca de novos talentos para a edição comemorativa de seus 25 anos. Estamos selecionando atores e não-atores que desejam fazer parte deste grande espetáculo cultural e religioso.

Perfil: Pessoas de todas as etnias, com idades entre 06 e 65 anos.

Além de viver uma experiência única no palco, os selecionados receberão uma remuneração compatível com o papel a ser interpretado, tanto pelos ensaios quanto pela apresentação.

📅 Prazo final para inscrição: 22/02/2025

📩 Dúvidas: paixaodecristoxucuru@gmail.com

📸 Instagram: @paixaodecristoxc

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A Informação é da Assessoria

A Foto é de: Reprodução

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TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas".  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é do: MEC/Divulgação

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Decreto institui Desenrola Rural que ajudará 1,3 milhão de famílias

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão

A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições

As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é de: Antonio Cruz 

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Uso de internet por crianças entre 6 e 8 anos dobrou na última década

Nos últimos dez anos, o uso de internet e a posse de aparelho celular cresceram entre as crianças brasileiras até 8 anos. Considerando-se a faixa etária de 0 a 2 anos, a proporção de crianças usuárias de internet saltou de 9% em 2015 para 44% no ano passado. Já na faixa etária de 3 a 5 anos, o salto foi de 26% para 71% no mesmo período e, entre 6 e 8 anos, o uso dobrou, passando de 41% para 82%. 

Os dados estão no estudo inédito produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Dia da Internet Segura, que está sendo celebrado em um evento na capital paulista. O estudo foi feito com base nas pesquisas TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil referentes ao período entre 2015 e 2024.

“Esse dado precisa ser melhor investigado no futuro para a gente entender quais são os tipos de uso. A gente sabe que muitas vezes esse uso é para assistir programas ou conteúdos, não necessariamente é um uso muito ativo da internet. Mas isso já mostra que a tecnologia está presente nos domicílios para essa faixa etária”, explica o coordenador-geral de pesquisas do Cetic.br, Fábio Senne.

A proporção de crianças que possuíam celular próprio subiu entre 2015 e 2024: de 3% para 5% na faixa de 0 a 2 anos; de 6% para 20% na de 3 a 5 anos e de 18% para 36% na faixa etária de 6 a 8 anos.

No caso do computador, no entanto, aconteceu o contrário. Em 2015, 26% das crianças de 3 a 5 anos e 39% das de 6 a 8 anos utilizavam esse tipo de equipamento. Em 2024, as proporções diminuíram para 17% e 26%, respectivamente.

Diferenças entre classes sociais

O estudo apontou ainda que o uso de tecnologias digitais por crianças de até 8 anos varia conforme as condições econômicas, sendo menor entre os mais pobres. Entre as crianças de domicílios de classes AB, por exemplo, 45% daquelas com idades de 0 a 2 anos, 90% das de 3 a 5 anos e 97% das de 6 a 8 anos foram usuárias da internet em 2024. Na classe C, as porcentagens foram de 47%, 77% e 88%, respectivamente. Já entre as de classes DE, os mesmos indicadores somaram 40%, 60% e 69%.

O mesmo acontece quando se verificam as diferenças quanto à posse de aparelho celular. Na faixa de 0 a 2 anos, as proporções das crianças que têm o dispositivo correspondem a 11% (classes AB), enquanto nas classes D e E isso representava apenas 4%.

Quando se considera a faixa etária entre 3 e 5 anos, a proporção variava entre 26% (classes AB) a 13% (classes DE). Na faixa etária de crianças entre 6 e 8 anos, a posse de celular corresponde a 40% nas classes AB, 42% (classe C) e 27% (classes DE).

Pandemia 

Tanto o uso quanto a posse de celular foram intensificados nessa faixa etária com a pandemia do novo coronavírus. “É interessante notar como a pandemia acabou provocando um novo patamar. Houve crescimento em todo o período [de dez anos], mas o crescimento entre pré e pós pandemia acabou colocando isso em um patamar acima, com crianças a partir dos 3 anos já tendo seu próprio dispositivo”, disse Senne. 

Quanto à posse do aparelho, houve uma grande mudança no período antes e após a pandemia. Os números ficaram estáveis de 2015 a 2019, cresceram em 2021 e voltaram a se estabilizar em patamar mais elevado até 2024. As variações mais significativas foram verificadas nas faixas de 3 a 5 anos, que passou de 12% em 2019 para 19% em 2021, e na de 6 a 8 anos, que subiu de 22% para 33% em 2021 no mesmo período.

“Os celulares viraram dispositivos mais do dia a dia de crianças e adolescentes, principalmente naquele momento ali de restrição. E também o acesso à internet seguiu com um crescimento muito grande após a pandemia”, acrescentou o diretor.

De acordo com Senne, a única diminuição observada após a pandemia foi com relação aos computadores, sejam eles de mesa, tablets ou laptop.

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é de: Isac Nobrega/PR

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Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

"As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade", explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

"O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente", argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.

"Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras", observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

"Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada", ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT).

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é de: Wilson Dias

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Após um ano de campanha, busca por vacina contra dengue ainda é baixa

A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes desde fevereiro de 2024, mas a procura pelo imunizante ainda está abaixo do esperado. De acordo com a Rede Nacional de Dados em Saúde, em um ano, 6.370.966 doses foram distribuídas, mas apenas 3.205.625 foram aplicadas.    

O imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, foi liberado para pessoas de 4 a 60 anos, mas, no sistema público, apenas crianças e adolescentes podem tomar a vacina. Segundo o Ministério da Saúde, adolescentes entre 10 e 14 anos possuem maiores riscos de hospitalização pela dengue. A vacina, no entanto, está disponível para outras idades para comercialização.  

O ministério informou que a definição de uma faixa etária se fez necessária devido à capacidade limitada de fornecimento de doses. Em janeiro do ano passado, a primeira remessa das vacinas chegou ao Brasil com apenas 757 mil doses. A pasta ainda adquiriu outros 5,2 milhões para 2024 e contratou 9 milhões para 2025. 

"Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025”, escreveu a farmacêutica japonesa em comunicado no ano passado. 

O Instituto Butantan também está produzindo um imunizante, mas ainda não existe previsão para a compra da vacina no SUS. 

Estado de alerta

Em janeiro deste ano, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) alertou sobre a baixa procura pelos imunizantes contra a dengue. De acordo com a entidade, a vacina está disponível em 1,9 mil cidades brasileiras em que a doença é mais presente. 

O alerta faz parte de medidas de prevenção e monitoramento da pasta nos últimos meses. No início de 2025, o ministério voltou a instalar o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para ampliar o monitoramento de arboviroses no país, o que inclui chikungunya e zika. Além disso, a pasta também alerta para a detecção do sorotipo 3 da dengue, que não circula no Brasil desde 2008, o que deixa grande parte da população suscetível ao vírus. 

Ainda em janeiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que não haverá vacinação em massa contra a dengue em 2025. Ela informou que a pasta mantém esforços concentrados no combate e na prevenção da doença. “Não há previsão de vacinação em massa contra a dengue em 2025. É muito importante a vacina de uma dose, mas para 2025 ainda não será a solução que nós esperamos”, declarou Trindade. “Mas vamos reiterar os cuidados de prevenção”, emendou no mês passado. 

Em 2024, o Brasil registrou a pior epidemia de dengue de sua história, com quase 7 milhões de casos prováveis e mais de 6 mil mortes causadas pela doença. Em mais de um mês, o Painel de Monitoramento das Arboviroses já registrou neste ano mais de 230 mil casos prováveis da doença, além de 67 mortes confirmadas e outras 278 em investigação.  

A Informação é do CORREIO BRAZILIENSE

A Foto é de:  Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Dois homens morrem e duas adolescentes ficam feridas em acidente, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco

Um motociclista e o garupa morreram em um acidente envolvendo um carro e uma moto no Km 213 da BR-232, em Pesqueira, Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), outras duas adolescentes de 12 e 15 anos ficaram feridas.

Ao g1, a PRF disse que foi uma colisão frontal entre um carro e uma motocicleta. A suspeita é de que a moto entrou na contramão da rodovia. O condutor e o passageiro da moto, que não tiveram os nomes divulgados, morreram no local.

Já o motorista do carro não foi encontrado. As adolescentes que estavam no carro ficaram feridas e foram encaminhadas para o Hospital de Pesqueira. O estado de saúde delas também não foi divulgado. A Polícia Civil vai investigar o caso.

A Informação é do g1 CARUARU E REGIÃO

A Foto é da: PRF

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Estado anuncia abertura de 2.160 vagas para curso gratuito de Libras

A  Secretaria  de  Educação  do Estado  (SEE)  abre  inscrições,  na  segunda-feira (10), para o curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais  (Libras)  com  2.160  vagas disponíveis.  

 

Os  interessados  em participar poderão se inscrever nas sedes  das  Gerências  Regionais  de Educação  ou  diretamente  nas  escolas  até  a  quarta-feira (12).  

Todas  as vagas  são  para  as  turmas  iniciantes, no nível básico 1. O curso será oferecido  em  diversas  localidades de  Pernambuco  e  as  aulas  começam  no  dia  17  de  fevereiro,  em uma  carga  horária  total  de  60  ho-ras, com duração de cinco meses.

Além   dessas   vagas,   o   públi-co  atendido  no  Centro  de  Apoio ao   Surdo   (CAS/PE),   localizado no  Centro  de  Atendimento  Edu-cacional  Especializado  do  Reci-fe  (CAEER),  no  bairro  de  Casa Amarela,  na  Zona  Norte  do  Reci-fe,  poderão  se  inscrever  nos  cur-sos  de  Formação  para Tradutores/Intérpretes  de  Libras  e  na  Forma-ção  para  Instrutores  de  Libras.

 As inscrições  para  esses  cursos  são realizadas  exclusivamente  de  for-ma  online.  Mais  informações  es-tão  disponíveis  no  site www.edu-cacao.pe.gov.br. Para participar dos cursos, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade.  Para  mais  informações,  os interessados podem ligar para o telefone (81) 3183.8556.

O  prazo  de  atualização  dos  dados dos gestores escolares, da escola e do estudante no sistema de cadastramento  da  Carteira  de  Identificação  Estudantil  2025  da  Região Metropolitana  do  Recife  (RMR) foi prorrogado até o dia 14. O gestor  deve  acessar  o  site: https://gestao.ciepe.com.br/login   e  inserir  ou  atualizar  as  informações necessárias.

A Informação é do DIARIO de PERNAMBUCO

A Foto é de: Arquivo

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Número de mortes violentas no Brasil tem redução de 5% em 2024

Ao menos 38.722 pessoas tiveram a vida abruptamente interrompida no Brasil em 2024 devido à violência urbana. O número representa uma média de 106 mortes por dia no país.  

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), entre janeiro e dezembro do ano passado, foram registrados 35.642 homicídios dolosos (ou seja, intencionais); 1.438 feminicídios; 924 latrocínios e 718 lesões corporais seguidas de morte.

Embora alarmante, o total de assassinatos registrados no ano passado representa uma redução de 5% em relação às 40.768 ocorrências de 2023. Além disso, é o menor número registrado desde 2015 - mantendo a gradual diminuição do número de mortes violentas intencionais iniciada em 2021. Entre 2015 e 2024, ao menos 470.760 pessoas foram assassinadas no país.

Em números absolutos, os estados onde mais foram registrados assassinatos em 2024 são Bahia (4.480); Rio de Janeiro (3.504); Pernambuco (3.381); Ceará (3.272); Minas Gerais (3.042); São Paulo (2.937), Pará (2.570) e Maranhão (2.053). Roraima e Acre registraram, respectivamente, 119 e 168 assassinatos, sendo as unidades federativas com os menores números de vítimas de crimes violentos contra a vida.

Os resultados foram atualizados nesta quinta-feira (6), na plataforma que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantém na internet, após Rio de Janeiro e São Paulo concluírem a remessa de suas últimas informações.  

Incidência

Nacionalmente, o número de pessoas assassinadas a cada grupo de 100 mil habitantes baixou de 19,26, em 2023, para 18,21, em 2024. Em 2017, ano em que os órgãos públicos oficiais reportaram o maior número de assassinatos (60.374) dos últimos dez anos, esta mesma taxa foi de 29,42.

Ainda em termos proporcionais, a taxa de assassinatos caiu em quase todas as unidades federativas, com destaque para Tocantins, onde ela baixou 10,1 pontos (de 25,4 vítimas por 100 mil habitantes, em 2023, para 15,3, em 2024); Roraima (-7 pontos, chegando a 16,60); Rio Grande do Norte (-6 pontos, alcançando a marca de 21,65); Sergipe (-4,70) e Rio de Janeiro, onde este mesmo índice baixou de 21,96 para 20,35 (-1,61), o que, em termos absolutos, significa que 177 vidas foram poupadas no estado, com o total de vítimas fluminenses diminuindo 3.781 para 3.504 vítimas.   

Na contramão destes estados, Ceará (+3,15); Maranhão (+3)) e Minas Gerais (+0,6) registraram pequenos aumentos do número de ocorrências relativas a cada grupo de 100 mil habitantes.

Violência policial

Os dados relativos a assassinatos no país não incluem as 15.288 mortes sem indícios de crime, mas cujas causas ainda não foram esclarecidas. Nem as 39.846 tentativas de homicídios e os 6.121 óbitos decorrentes da ação policial registrados no ano passado.

A Bahia registrou o maior número de mortes por intervenção policial ao longo do ano passado: 1.557. Em seguida, vem São Paulo (814); Rio de Janeiro (699); Pará (593) e Goiás (387).

As 6.121 mortes decorrentes da intervenção policial representaram, nacionalmente, uma redução de 4,2% em comparação com as 6.391 ocorrências registradas em 2023, mantendo a tendência de queda iniciada em 2021 – após ter aumentado ano após ano, entre 2015 e 2020.

A Informação é da Agência Brasil

A Foto é de: Fernando Frazão/Arquivo

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Ligue 180 registra aumento de 40,6% nos atendimentos em Pernambuco em 2024

A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 fechou 2024 com 31.030 atendimentos registrados em Pernambuco. O número representa crescimento de 40,6% em relação a 2023, que teve 22.069 casos.

A Central é um dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país. As denúncias são recebidas por telefone e por Whatsapp, o (61) 9610.0180.

O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias na semana, inclusive feriados. A ligação para o número 180 é gratuita. Em casos de emergência, a orientação é que a vítima acione a Polícia Militar, por meio do telefone 190.

As mulheres negras são a maioria das vítimas que denunciaram em 2024 (52,8%). A faixa etária que mais buscou a Central é dos 40 e 44 anos, com 18.583 denúncias, mas outras faixas também chama atenção: de 35 a 39 anos (17.572 denúncias) e entre 30 a 34 anos (17.382 denúncias).

Quanto ao tipo de violência, das mais de 570 mil denúncios feitas ao serviço, o tipo é da violência psicológica (101.007 denúncias); seguida pela física (78.651); patrimonial (19.095); sexual (10.203), violência moral (9.180) e cárcere privado (3.027). De acordo com a metodologia utilizada pela Central, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos das mulheres.

Com relação ao agressor, os dados da Central mostram que a maioria tem relação íntima com a vítima: companheiros(as) atuais, com 17.915 denúncias, ou ex, com 17.083 denúncias.

Ministério

Cida Gonçalves, ministra da Mulher (Seaudi)

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023).

"Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp", explica a ministra.

A Informação é do DIARIO de PERNAMBUCO

A Foto é de: Reprodução

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