O ano de 2014 trouxe novas regras para as autoescolas do país, que terão que implantar em suas cargas horárias aulas com simulador de direção para condutores que se candidatar na primeira habilitação para carro de pequeno porte, gerando um custo maior para as empresas e consequentemente para os candidatos a novos motoristas, encarecendo assim o preço para tirar a primeira CNH no Brasil. É uma decisão do CONTRAM - Conselho Nacional de Trânsito.
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| Foto: Reprodução |
Observando essa situação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), resolveu ingressar com uma ação popular com pedido de liminar para suspender a resolução no Contran, nesta segunda-feira (3) pedindo a obrigação dos (CFCs) Centros de Formação de Condutores, que ofereçam de forma complementar as aulas de simulação de Direção Veicular ainda com os valores anteriores à resolução. O deputado informou que o principal objetivo da ação é anular de vez o caráter obrigatório da medida para que o cidadão não enfrente entraves ainda maiores para obter a sua CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
Através da ação popular, que pede que o Ministério Público seja notificado, foram acionados Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades, Morvan Duarte, diretor do Denatran e Antônio Portela, presidente do Contran, citados em responsabilidade pela resolução.
A ação popular aciona o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o diretor do Denatran, Morvan Duarte, e o presidente do Contran, Antônio Portella, como responsáveis pela medida. Mendonça ainda deixou claro que a medida não tomou base estudos que comprovem a indispensável necessidade para adquirir a habilitação dos condutores pelo país. “É injustificado, ilegal e imoral que um mero ato de um órgão da administração pública federal crie um mercado milionário, envolvendo a aquisição de aproximadamente 12.500 simuladores de direção, movimentando valores estimados em R$ 1,2 bilhão”, ressaltou Mendonça.
As autoescolas terão que adaptar suas estruturas físicas para adquirir o simulador ao custo unitário de R$ 40 mil, além de um gasto mensal de R$ 2 mil com o licenciamento do software utilizado, segundo exigências do CONTRAN. “Não há dúvida de que esse custo será repassado para o consumidor, uma vez que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ficará, em média, 30% mais cara”, afirmou o democrata, que solicita através da ação, a remessa de cópia dos autos, para a adoção das providências competentes e relativas aos eventuais crimes e prática dos possíveis atos de improbidade administrativa.
Para atender as exigências da resolução do Contran, as autoescolas terão que adaptar suas estruturas físicas para adquirir o simulador ao custo unitário de R$ 40 mil, além de um gasto mensal de R$ 2 mil com o licenciamento do software utilizado. “Não há dúvida de que esse custo será repassado para o consumidor, uma vez que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ficará, em média, 30% mais cara”, ressaltou o democrata.
Informa a Redação; com informações.
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