Com informações do Blog de Inaldo Sampaio -
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) divulgou nota nesta quinta-feira 30) manifestando sua “indignação” com o posicionamento do deputado federal reeleito, Mendonça Filho (DEM-PE), autor do projeto de Decreto Legislativo que revoga o Decreto Presidencial 8243/2014, editado pela presidente Dilma Rousseff, instituindo o Sistema Nacional de Participação Social.
Por esse sistema, que aprofundaria a democracia participativa, o governo consultaria conselhos populares antes de definir suas políticas públicas.
Segundo a Fetape, são contrários à criação desses conselhos pessoas que se dizem “representantes do povo” para votar contra o próprio povo.
Isso porque, diz a entidade, “é inaceitável que por medo da divisão do poder sejam realizadas articulações contrárias à ampliação da participação social e popular”.
Nega que a competência do Poder Legislativo esteja sendo usurpada pelo Decreto Presidencial e logo em seguida faz a seguinte pergunta: “E de nós, quantos direitos não vêm sendo usurpados há muito tempo por esse tipo de posicionamento da elite conservadora que ocupa as cadeiras parlamentares?”
O Decreto presidencial foi derrubado na Câmara Federal e segundo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terá esse mesmo desfecho no Senado.
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