A informação vem do G1 PE -
Como parte das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, o governo de Pernambuco
solicita à Justiça a suspensão da posse ou restrição do porte de armas
para agressores de vítimas femininas a partir desta sexta-feira (22). O
decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), foi publicado no Diário Oficial do estado.
Com isso, o governo justifica o aperfeiçoamento dos procedimentos para
"conferir proteção efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, com vistas a evitar o aumento dos casos de feminicídio".
Dessa forma, em casos de violência registrados a partir desta
sexta-feira (22), as autoridades policiais devem verificar se os
agressores possuem registro de posse ou porte de arma de fogo. Em caso
positivo, a informação deve ser incluída nos autos para que seja
solicitada a suspensão da posse ou do porte do armamento.
Atendimento médico priorizado
Em novembro de 2018, o governo estadual também determinou a prioridade no atendimento médico de mulheres vítimas de violência em hospitais,
clínicas e postos de saúde públicos e privados do estado. A prioridade
no atendimento deve ser dada às vítimas de violência desde que os
pacientes envolvidos tenham o mesmo grau de risco.
Imagem: Reprodução da internet
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