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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

Aneel anuncia bandeira verde em fevereiro. Conta de luz não terá alta


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (31/1), que a bandeira tarifária para fevereiro será verde. Ou seja, não haverá valor extra cobrado nas contas de energia elétrica no próximo mês. “O volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a bandeira verde para o mês de fevereiro”, diz nota divulgada pela agência no fim da tarde desta sexta.

Sistema de bandeiras tarifárias
  • Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mês a mês, a situação da geração de energia no Brasil.
  • Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
  • Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.
Em janeiro, a bandeira vigente também é verde — o grau mais baixo na estrutura tarifária (veja abaixo). Com essa decisão, a Aneel amplia para três meses (dezembro, janeiro e fevereiro) o ciclo sem aumentos nas contas de luz residencial.

“A Aneel reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico”, conclui o comunicado da Agência.


A Foto é de: Agência Brasil

quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

Pernambuco fecha 2024 com a criação de 62,2 mil postos de trabalho, sendo o 2º estado que mais gerou empregos no Nordeste


Pernambuco finalizou 2024 com a criação de 62,2 mil postos de trabalho, de janeiro a dezembro. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo positivo é resultado da diferença entre as 639.969 admissões e os 577.736 desligamentos ao longo do ano. O estado foi o segundo que mais gerou emprego no Nordeste, ficando atrás da Bahia, que fechou o período com 84 mil novos postos criados. 

O número de postos formais criados no ano passado é 21,9% maior em relação a 2023. Em 2024, o estado obteve cerca de 11,2 mil carteiras assinadas a mais do que no ano anterior, quando teve o saldo de 51 mil empregos. 

“Estes são números que nos deixam muito felizes, pois mostram que Pernambuco está no caminho certo, retomando seu lugar de liderança no Nordeste e no Brasil. Tudo isso é fruto de um trabalho incansável, feito a muitas mãos, e o mais gratificante é saber que o melhor ainda está por vir. O time do governo segue trabalhando para viabilizar a criação de mais vagas de emprego, cuidando para que a economia do Estado siga crescendo de forma sustentável”, comemorou a governadora Raquel Lyra. 

Distribuição de novos empregos mais igualitária   

Entre os novos postos de trabalho gerados no ano em Pernambuco, 30,1 mil foram ocupados por mulheres, registrando um crescimento de 60% em relação a 2023, quando 18,7 mil empregos foram gerados para a população feminina. 

Em 2024, também se observou maior equidade na distribuição dos empregos criados: 48,5% de novas carteiras assinadas para mulheres e 51,5% para homens. No ano anterior, a proporção do saldo foi de 36,7% para mulheres e 63,3% para homens.

Setores

Todos os cinco grandes setores produtivos no estado tiveram saldo de empregos positivo no acumulado do ano de 2024. O resultado foi puxado pelos setores de Serviços (35.853), Comércio (13.482) e Indústria (6.558). Em seguida, vieram Construção (6.097) e Agropecuária (238). Historicamente, o mês de dezembro é de alta nos desligamentos no Brasil, que teve saldo negativo de -535,5 mil postos de trabalho no último mês de 2024. Desses postos fechados no país em dezembro, 10,4 mil foram em Pernambuco (saldo de -10,4 mil). 

Recife registrou crescimento de 3,78% na geração de postos de trabalho em 2024

Cumprindo o papel como capital, o Recife criou uma em cada três vagas em Pernambuco, no ano passado, registrando o saldo positivo de 20.391 empregos com carteira assinada. O resultado foi reflexo das 225.210 admissões, frente a 204.819 desligamentos. Com isso, o município obteve crescimento de 3,78% na geração de postos de trabalho em 2024, em relação a 2023, ficando acima da média no país (3,72%). 

No período, a área de Serviços foi responsável por mais da metade das contratações, com 140.517 empregos, seguido pelo Comércio, com 46.440 vínculos, Construção, com 25.545 postos de trabalho, Indústria, com 12.527, com empregos, e Agropecuária, com 181. 
 
"O resultado reafirma a força econômica da cidade, com potencial de geração de renda e emprego formal e demonstrando a relevância do Recife como motor da economia do Nordeste. Nossa cidade apresentou um crescimento de 3,78%, sendo este resultado superior à média nacional, que foi de 3,72%. O trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura do Recife na gestão do prefeito João Campos, na atração de novos negócios, desburocratização de processos, se vê refletido nesses números e vamos dar continuidade para fortalecer essas relações e ampliar as possibilidades de infraestruturas necessárias para que novos negócios se estabeleçam no nosso território", pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife, Carlos Andrade Lima.


A Foto é de: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Milagre e superação: Jovem adolescente, neta de Xucuruenses, vítima de acidente em Santa Cruz, sobrevive e recebe alta do hospital


O que parecia um milagre, aconteceu. A adolescente Alessandra Dominiky Freitas Souza, de 16 anos, recebeu alta médica após enfrentar dias intensos de recuperação devido a um grave acidente de trânsito que ocorreu no início do mês, em Santa Cruz do Capibaribe. A jovem, moradora de São Domingos, distrito de Brejo da Madre de Deus, protagonizou uma história de luta pela vida que emocionou toda a região.


Alessandra sofreu um acidente no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Rua José Francisco Catolé, no bairro Nova Santa Cruz. Conduzindo sua motocicleta Honda Bros-160, foi atingida por uma caminhonete Toyota Hilux prata que desrespeitou a sinalização. A colisão violenta fez com que a jovem batesse a cabeça, resultando em um grave traumatismo craniano. Clique AQUI e relembre.

Mesmo usando capacete, o equipamento estava sem a trava de segurança, sendo arremessado com o impacto, o que agravou a situação. Uma câmera de monitoramento capturou o momento do acidente, que mobilizou equipes de emergência. Alessandra foi entubada no local pela equipe do SAMU e transferida em estado crítico para o Hospital da Restauração (HR), em Recife.

Nos primeiros dias, o prognóstico era delicado. A jovem foi mantida em ventilação mecânica, mas aos poucos apresentou avanços significativos. Contra todas as probabilidades, Alessandra surpreendeu médicos e familiares ao recuperar a consciência e, gradativamente, começar a caminhar com auxílio.

Um Retorno Emocionante – Na tarde desta segunda-feira (27), Alessandra recebeu alta médica, marcando o desfecho de uma jornada de superação que envolveu profissionais de saúde, familiares e a força da própria jovem.

O acidente reacendeu discussões sobre a importância do uso correto dos equipamentos de segurança, e da necessidade de respeito às regras de trânsito, especialmente em cruzamentos movimentados, como o do ocorrido.

Alessandra já está em sua casa, onde continuará o processo de reabilitação. Sua história é um lembrete poderoso do valor da vida e da resiliência humana.


As Fotos são de: Arquivos familiares

Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano


A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de dezembro.

Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, quando também estava em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,52%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar da bandeira verde nas contas de luz, o preço dos alimentos, principalmente da carne e de algumas frutas, continuou a subir.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,83% em 2024, acima do teto da meta do ano passado. Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2025, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,5%, 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,96%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 5,2% em 2025 (acima do teto da meta) e 4% no acumulado em 12 meses no fim do terceiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,5% em 2025 e de 4% em 12 meses no fim do segundo trimestre de 2026.

Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,06% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.


A Foto é de: Rafa Neddermeyer

quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Governo de Pernambuco lança campanha de doações para famílias afetadas pelas chuvas em Vicência


O Governo de Pernambuco, por meio da Defesa Civil do Estado, inicia nesta quinta-feira (30) uma campanha de arrecadação de donativos para auxiliar as famílias atingidas pelas fortes chuvas no município de Vicência, na Zona da Mata Norte. A ação segue até o dia 7 de fevereiro, com pontos de coleta distribuídos em diferentes unidades de segurança do Estado, nos municípios de Recife, Carpina e Nazaré da Mata.

Os itens prioritários para doação são utensílios de cozinha, como panelas, talheres, copos, pratos e eletrodomésticos; materiais de higiene pessoal e limpeza, como sabonete, shampoo, escova de dentes, absorventes, detergente e desinfetante; alimentos não perecíveis; fraldas infantis e geriátricas. Os locais de arrecadação estão montados no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Quartel da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), 7° GB do Corpo De Bombeiros (Carpina) e 2° BPM (Nazaré da Mata).

Desde a última terça-feira (28), a Defesa Civil do Estado vem atuando diretamente no município para garantir suporte à população afetada. Equipes de engenharia realizaram mapeamento das áreas atingidas com o auxílio de drones e vistorias estruturais nas moradias comprometidas. Além disso, agentes da Gestão de Resposta a Desastres contabilizaram 409 pessoas afetadas, sendo 252 desalojadas. Até o momento, já foram entregues 335 colchões e 670 lençóis às famílias prejudicadas. Segue, ainda hoje (29), mais 107 colchões e 214 lençóis.

A Defesa Civil de Pernambuco também está auxiliando a Prefeitura de Vicência no processo de decretação do estado de emergência, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, permitindo a solicitação de recursos federais para recuperação das áreas atingidas. A campanha de doações representa um esforço conjunto do Governo estadual para minimizar os impactos das chuvas e garantir dignidade às famílias afetadas.

Serviço
Período da arrecadação: de 30 de janeiro a 7 de fevereiro.
Locais de recebimento de doação:

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – Rua João de Barros, 339, Recife
Quartel da Polícia Militar de Pernambuco – R. Amaro Bezerra, s/n – Derby, Recife
Corpo De Bombeiros – 7° GB – Av. Conselheiro João Alfredo, n° 391 – Santa Cruz, Carpina
2° BPM – Rodovia BR-408, s/n – Juá, Nazaré da Mata.


A Foto é de: Divulgação/Defesa Civil

Diretor da PF afirma não ter elementos para indiciar Michelle e Eduardo Bolsonaro


O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a corporação não encontrou elementos suficientes para indiciar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro no inquérito que apura a tentativa de golpe. Em entrevista ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura na noite de segunda-feira (27), o delegado afirmou que embora os dois tenham sido citados por Mauro Cid, não foram encontrados elementos adicionais.

Mauro Cid é ex-ajudante de ordens da Presidência da República e o delator que detalhou todo o esquema de golpe e citou os envolvidos na articulação que pretendia derrubar as instituições democráticas e anular o resultado das eleições de 2022. No final do ano passado, a PF enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final das diligências em que indicia 37 poessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

"A investigação apontou elementos relacionados a outras pessoas, mas, no caso concreto, não encontramos provas que confirmassem participação dessas duas pessoas", disse Andrei. No acordo de delação,  Cid citou que a articulação golpista era formada por grupos distintos, que ficavam no em torno de Bolsonaro.

Os "conservadores", que viam Bolsonaro como líder, o núcleo dos "moderados" que evitava ações radicais, como tentativa violenta de abolição do estado democrático de direito, e o grupo dos "radicais" que defendiam ações armadas para manter Bolsonaro no poder. De acordo com Cid, Michelle e Eduardo faziam parte deste último grupo. 

Michelle ironizou a citação a ela. Em uma rede social, ela postou uma figurinha em que ela aparece chorando, enchendo duas xícaras. Andrei afirmou que o relatório enviado ao Supremo é consistente. "O relatório apresentado é consistente, com respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais", completou ele.


A Foto é de: Ed Alves/CB/DA.Press

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro


Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.

Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.

A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.

Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.


A Foto é de: Bruno Peres

Mais de 723 mil empresas pedem para entrar no Simples Nacional


A quatro dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas pediram a adesão ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de adesão ao regime especial para pequenos negócios acaba na sexta-feira (31).

Até esta segunda, 723.684 micro e pequenas empresas pediram a inclusão no Simples Nacional. Desse total, 468.415 precisam regularizar pendências para fazer parte do regime e 225.269 estão com as obrigações em dia e constam como optantes do Simples desde 1º de janeiro.

Quem não quitar as pendências será definitivamente excluído do regime e só poderá pedir a adesão ao Simples no próximo ano. As micro e pequenas empresas em atraso com o Simples Nacional já foram excluídas em 1º de janeiro, mas ainda podem pedir o reingresso, desde que resolvam as obrigações.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, para as micro e pequenas empresas, e “Parcelamento – Simei, para os microempreendedores individuais (MEI).

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.


A Foto é de: Marcello Casal Jr

segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

Sertão de PE teve redução de 3,8% nos casos de homicídio em 2024, diz SDS


Um balanço da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco aponta que o Sertão do Estado teve 475 casos de homicídios em 2024, o que representa uma redução de 3,8% se comparado com 2023, quando foram contabilizados 494. Os dados, reunidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE), foram divulgados nesta segunda-feira (27).

De acordo com a SDS, em dezembro houve uma redução de 18,8%, passando de 48 para 39 casos. Petrolina teve uma queda de 6,7% no número de homicídios, com uma redução de 12 casos, passando de 180 para 168 ocorrências ao longo de 2024, segundo a pasta. 

Além disso, a cidade apresentou uma queda superior a 9% nos casos de roubo e furto de veículos, totalizando 404 registros, 43 a menos do que em 2023. 

"Os resultados de 2024 demonstram o empenho das forças de segurança em combater o crime e garantir mais segurança para a população sertaneja. As reduções nos índices de homicídios e a recuperação de bens roubados são reflexos de uma ação integrada e intensificada no combate à criminalidade", afirmou o  secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho.

Segundo a SDS, as operações desenvolvidas pela Diretoria Integrada do Interior II (DINTER II), formada pelas polícias Civil e Militar, resultaram no aumento de 15% nas prisões de homicidas.

O cumprimento de mandados de prisão também cresceu 15% em relação a 2023, e a apreensão de armas de fogo industriais aumentou 14%,.

"O trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar tem sido essencial para o êxito das nossas operações. E nosso objetivo segue sendo garantir um Sertão mais seguro", afirmou a  delegada Isabela Pessoa, diretora Integrada do Interior II da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

O coronel Ivanildo Júnior, diretor Integrado do Interior II da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), também comentou os números.

"A intensificação das operações no Sertão, com foco na prisão de criminosos e na apreensão de armas, tem sido fundamental para a redução dos índices de violência. Destaco, também, a importância das operações integradas com as Forças de outros estados, a exemplo da Bahia, entre Petrolina e Juazeiro, que contribuiu no combate ao crime organizado e facções, alcançando uma redução dos MVI em Petrolina de -9%, caindo de 192 em 2023, contra 175 em 2024", disse.

Recuperação de veículos furtados ou roubados no Sertão

De acordo com a pasta, no Sertão, a recuperação de veículos cresceu 26% em 2024, enquanto a recuperação de celulares com queixas de roubo ou furto aumentou 5%.


A Foto é da: Polícia Civil PE

sábado, 25 de janeiro de 2025

Volta às aulas com carga horária mais robusta na rede estadual de Pernambuco


As aulas do Ensino Estadual estão marcadas para começar no dia 5 de fevereiro. Além da animação por rever os amigos e colegas de classe, os estudantes terão novidades na Matriz Escolar de suas instituições de ensino. Para Janine Furtunato, Gerente Geral de Políticas Educacionais do Ensino Médio, “essa composição da formação geral básica oferece mais oportunidades de ampliação do aprendizado e acesso a diferentes áreas do conhecimento”.

Seguindo a Lei Federal nº 14.945/2024, o Governo de Pernambuco fixou normas relativas à implementação das matrizes curriculares de transição para o Ensino Médio no ano de 2025, nas escolas públicas da Rede Estadual de Ensino. As diretrizes foram aprovadas por unanimidade, em novembro de 2024, pela Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em conversa com o Diario de Pernambuco, Janine Furtunato explicou que a nova matriz traz uma ampliação da carga horária da formação geral básica, como as aulas de português, matemática, geografia e outras. “Na lei anterior, do ‘Novo Ensino Médio’, essa carga tinha sido reduzida em 600 horas e passou a ter como limite 1.800 horas. Na lei atual, ela recompõe tais horas e as coloca como mínimo”, disse.

Com isso, a matriz dá mais espaço para componentes curriculares que haviam sido sacrificados, conforme Janine explicou, por conta da legislação anterior, que, com a redução dessas aulas básicas, deu espaço para trilhas específicas. “Essa legislação priorizava a área que o estudante queria e acabava ficando em déficit com outras de conhecimento. Agora ele consegue ficar mais equilibrado, pois terá, no mínimo, 2.400 horas de aulas”, detalhou.

Com esse aumento na carga horária das matérias de formação básica, os estudantes não terão, conforme Janine disse, ausências no ensino. Ainda assim, o estudante poderá escolher uma ou duas áreas de conhecimento para aprofundar, dependendo de seu turno de ensino, que não afetarão o ensino básico.

“Isso oportuniza uma maior possibilidade de ingresso no ensino superior. A gente tem diversos estudantes que não querem ir para o ensino superior ou não querem fazer o curso técnico, mas querem se engajar no empreendedorismo e em outras formas que o mundo do trabalho traz para a gente hoje. Então, a gente precisa, enquanto educação pública, dar a possibilidade para que esse estudante consiga fazer a sua escolha a partir do que ele conseguiu acumular dentro da escola", declarou.

Itinerários Formativos de Aprofundamento

As áreas de conhecimento que integram os Itinerários Formativos de Aprofundamento são: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

“O estudante que está nas Escolas Técnicas Estaduais (ETE) tem uma carga horária mais robusta na Educação Profissional. Ele tem a formação geral básica igual a todos os outros estudantes do ensino médio e, ao invés de aprofundar em uma área de conhecimento, ele tem a educação profissional”, explicou ao ser questionada sobre como funcionará a Matriz nas ETEs.

Segundo o edital, publicado nessa quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, as escolas com jornada de 35 e 45 horas-aulas semanais terão também atividades complementares: Corpo, Arte e Movimento; Cultura Digital/Cultura Popular e Contemporânea; Estudo Orientado; e Produção Textual.

Professores

Para preparar os professores, Janine afirmou que há um “material de apoio ao professor e, nesse período de férias, as regionais já estão se organizando também. Temos feito diversas reuniões de formação para as equipes nas escolas, para todos já estarem preparados para o ano letivo”, afirmou.

Janine Furtunato disse que, para atender a todas as demandas que a Matriz do Novo Ensino Médio traz, a Secretaria de Educação tem feito convocações de professores. Questionada se enxerga essas convocações como suficientes para suprir todo o Estado com essa nova matriz, Janine disse que “acredita que sim”.


A Foto é de: Divulgação/Secretaria de Educação de Pernambuco

Subtenente Joanes; Trinta e dois servindo à sociedade de Pernambuco


De uma família de militares, o Subtenente Joanes do 24º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, de Santa Cruz do Capibaribe, com atuação em Jataúba, nos últimos anos, chegou aos trinta e dois anos na corporação, com bons serviços prestados à sociedade pernambucana, sendo digno de reconhecimento pela população, pela família e pelos colegas de trabalho.

Joanes iniciou na PM de Pernambuco como soldado, vindo a se tornar cabo, consequentemente sargento, e atualmente é Subtenente da polícia militar, atuando no 24º Batalhão, um exemplo de servidor da segurança pública do nosso estado.


Filho de militar, onde seu pai foi policial militar, um irmão também é militar componente do 1º BIESP, situado em Caruaru, também no agreste, Joanes, através do seu bom desempenho foi subindo de categoria, sendo reconhecido por sua ótima performance na missão que lhe foi concedida, que é cuidar das pessoas, através do ofício de policial militar. 

Os parabéns vêm da sua família, que o admiram muito, também dos seus amigos e colegas de corporação, pelo companheirismo, e ainda da população, pelos belos serviços prestados. Parabéns pelos seus 32 anos de uma bela história na polícia militar de Pernambuco.

A Informação é da Redação do Blog

As Fotos são de: Arquivo familiar

sexta-feira, 24 de janeiro de 2025

Saiba o que é o bônus na conta de luz que ajudou a segurar a inflação


A prévia da inflação oficial de janeiro apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,11%. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa o menor valor mensal desde julho de 2023, quando houve inflação negativa (-0,07).

A taxa é também a menor para um mês de janeiro de todo o plano Real, iniciado em 1994. Os pesquisadores do IBGE identificaram que o custo de vida no mês foi puxado para cima por itens ligados aos grupos de alimentos e bebidas (1,06%) e transportes (1,01%).

No entanto, o item que mais impactou o IPCA-15 individualmente foi a conta de luz, que regrediu 15,46%, ajudando a segurar a inflação. Essa variação significou diminuição de 0,6 ponto percentual no IPCA-15.

Bônus de Itaipu
A explicação para esse alívio no custo da conta de luz é o chamado Bônus de Itaipu, que beneficiou em janeiro mais de 78,3 milhões de consumidores. Isso representa 97% do total de unidades residenciais e rurais no país em 31 de dezembro de 2023.

Esses clientes de companhias elétricas recebem na conta deste mês descontos na tarifa de energia. 

No total, o valor do desconto chega a R$ 1,3 bilhão. Esse dinheiro representa o saldo positivo na Conta de Comercialização de Energia Elétrica da Itaipu, a Conta Itaipu. Esse dinheiro é arrecadado pela Itaipu Binacional, que gera energia a partir da usina localizada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, ao longo do rio Paraná.

Recebem esse dinheiro rateado em forma de descontos os consumidores brasileiros residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2023.

Cálculo 
A Tarifa-Bônus de Itaipu referente a 2023 foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o valor de R$ 0,011648844 por kWh.

Para entender quanto vai receber, o consumidor deve multiplicar o valor da Tarifa-Bônus pelo quantitativo em kWh informado na fatura de energia em cada mês de 2023 em que o consumo tenha sido inferior a 350 kWh – o valor do bônus para o consumidor será a soma desses resultados mensais.

Exemplo, se uma família consumiu exatamente 100 kWh por mês nos 12 meses do ano, o cálculo será de R$ 0,011648844 (tarifa-bônus) x 100 (consumo mensal em kWh) x 12 (meses), totalizando R$ 13,98.

Como a média de consumo em 2023 entre os 78,3 milhões de unidades beneficiadas foi de 119 kWh por mês, uma família com esse consumo receberia o bônus de R$ 16,66.

Discriminação na conta
Para saber se foi beneficiado, o consumidor precisa observar a conta de luz emitida pelas distribuidoras. Está discriminado na aba “itens da fatura”, como “bônus Itaipu art.21, Lei n. 10438/02”. No mesmo campo, é possível verificar exatamente qual o valor do abatimento.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, comenta que o alívio na conta é um instrumento a mais de combate à inflação. “O cálculo da energia elétrica entra na cesta básica da inflação, ou seja, quando baixamos o valor da energia elétrica, a inflação baixa também, e isso ajuda todo o país”, diz.

Aprovação
A conta Itaipu tem apresentado resultado positivo desde 2018. A distribuição do saldo aos consumidores é uma determinação do Decreto 11.027/2022.

A distribuição do saldo de R$ 1,3 bilhão foi aprovada em 26 de novembro de 2024 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). 

A decisão é uma forma de distribuir o lucro de estatais diretamente para a sociedade.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) é a responsável pela gestão da Conta de Itaipu e tem a atribuição de repassar o montante do bônus às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional, para que efetuem o crédito nas faturas dos consumidores.


A Foto é de: Arte Conta de Luz/Itaipu Binacio

Motorista morre após ser atingido por caminhão enquanto cozinhava no acostamento da BR-232, em Pesqueira


O motorista de um caminhão morreu após ser atingido por um caminhão enquanto cozinhava no acostamento do Km 212 da BR 232, em Pesqueira, Agreste de Pernambuco. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a suspeita é de que o motorista de um carro acessou a contramão da rodovia e colidiu na lateral de um caminhão.

Em seguida, o motorista do caminhão perdeu o controle do veículo, cruzou a pista e atingiu um caminhão bitrem que estava estacionado. O motorista do caminhão bitrem, que não teve o nome divulgado, estava do lado de fora do veículo, foi atingido e morreu no local.

Ainda segundo a PRF, populares informaram que no momento do acidente, a vítima, estava cozinhando. O motorista do carro saiu do local antes da chegada da viatura. Já o motorista do caminhão permaneceu no local e não se feriu. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. A Polícia Civil disse que vai investigar o caso para tentar localizar o condutor do carro.


A Foto é da: PRF

quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

Anatel quer aumentar monitoramento de ligações indesejadas


As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.

Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.

Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.

Relatórios
Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.

A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.

Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.

A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.  

Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.


A Foto é de: Bruno Peres

China suspende compra de soja de 5 exportadoras brasileiras


A Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) notificou o governo brasileiro informando a detecção de pestes e revestimento de pesticidas na soja exportada por cinco unidades de empresas brasileiras ao país asiático. 

As exportações de soja dessas unidades para a China foram temporariamente suspensas enquanto a causa das não conformidades são investigadas.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) brasileiro disse que foi informado previamente pelo governo chinês da suspensão e que ações para avaliação dos casos já estão em curso.

“O Mapa possui expectativa do recebimento, na maior brevidade possível, dos planos de ação das empresas envolvidas para demonstrar os procedimentos adotados para evitar novas ocorrências das não conformidades detectadas pelos chineses. Da mesma forma, o Mapa intensificará as ações de fiscalização nos embarques de soja do Brasil para a China”, diz o texto.

De acordo com a pasta, a partir das ações adotadas, o governo brasileiro transmitirá todas as informações relevantes para avaliação pelas autoridades chinesas e solicitará a revogação da suspensão temporária em vigor.

“O tema está sendo tratado com naturalidade, considerando que não conformidades, como estas indicadas pelo lado chinês, são passíveis de acontecer na rotina das exportações e ações para correção de eventuais desvios são sempre importantes para o fortalecimento das relações de confiança”, disse o Mapa.

Segundo o governo brasileiro, a suspensão das exportações de soja dessas cinco unidades não deverá trazer impacto significativo nas vendas ao exterior do produto brasileiro.

“Vale reforçar que outras unidades das empresas notificadas seguem exportando normalmente para a China, sendo as suspensões válidas apenas para as cinco unidades oficialmente notificadas. Portanto, os volumes negociados pelo Brasil não serão afetados em função desta suspensão temporária destas cinco unidades notificadas”, disse o Mapa.


A Foto é de: Wenderson Araujo

quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

SES-PE divulga Plano de Enfrentamento das Arboviroses 2025/2026


A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) lançou o Plano de Enfrentamento das Arboviroses 2025/2026. Apesar da redução em números de casos de dengue no estado, a iniciativa se dá pelo aumento dos casos suspeitos de dengue em regiões como Sul, Sudeste e Centro Oeste, que acendeu um alerta das áreas de vigilância ambiental, epidemiológica e laboratorial de Pernambuco, em 2024.

O ano de 2024 foi desafiador para as equipes de Vigilância em Saúde, com a ocorrência de casos da Febre do Oropouche. A doença trouxe uma nova preocupação ao estado com a confirmação de transmissão vertical (da mãe para o feto) e perda gestacional. Pensando na proteção da saúde da população, o plano de estadual tem o objetivo em ações de prevenção, controle e enfrentamento das arboviroses.

Como é o plano?
De acordo com a SES-PE, o plano é composto por eixos estratégicos que darão diretrizes para as ações de Vigilâncias Epidemiológica, Entomológica e Laboratorial; Linhas de Cuidado (Atenção Primária, Secundária e Terciária); Educação em Saúde e Comunicação em Saúde. As ações serão organizadas com base nas seguintes classificações: resposta inicial, alerta e emergência.

Resposta inicial (nível 1) será ativada quando identificado o aumento da incidência de casos prováveis de arboviroses, com base no diagrama de controle, por quatro semanas epidemiológicas consecutivas e com positividade laboratorial entre 20% e 40% das amostras. Além disso, o monitoramento se dará também a partir da identificação da reintrodução de sorotipos ou cepas dessas doenças.

Alerta (nível 2) terá sua ativação realizada a partir da incidência de dengue e/ou Chikungunya ultrapassando o limite máximo no diagrama de controle por quatro semanas consecutivas ou mais; necessidade de abertura de leitos para assistência aos casos graves; caso confirmado laboratorialmente (RT-PCR) de Zika; Epidemias simultâneas de dois ou mais agravos e positividade laboratorial acima de 40% das amostras.

Resposta de emergência (nível 3) será acionada com a visualização da permanência das notificações acima da linha superior do diagrama de controle com permanência do cenário de aumento de casos; identificação da mortalidade (≥) 0,06/100 mil habitantes e letalidade ≥ 1,0/100 mil casos.

O Plano de Enfrentamento às Arboviroses é um documento fundamental para organizar a rede e as equipes para a sazonalidade deste grupo de doenças. Ele traz, além de uma análise crítica do cenário epidemiológico, organização das fases de resposta e as respostas em si por setores. O Plano foi construído de forma conjunta por todos os setores da Secretaria de Saúde de Pernambuco e também funciona como modelo para Regionais de Saúde e municípios construírem seus planejamentos. O Plano está construído para os anos de 2025 e 2026 e é vivo, podendo ser atualizado ao longo que novas orientações ou novos fatos estejam em vigor”, reforça o diretor geral de Vigilância Ambiental, Eduardo Bezerra.


A Foto é do: Pixabay

Carteira de Trabalho Digital agora permite consultas a vagas do Sine


Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.

Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.

Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.

Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.


A Foto é de: Marcelo Camargo

terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Conta de luz pode ter bandeira verde em parte do ano, diz diretor da Aneel


O Brasil pode passar boa parte de 2025 com bandeira verde na conta de luz — sem cobranças adicionais nas faturas. A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, que se mostrou otimista em relação às condições climáticas e ao cenário energético do país.  

O Brasil pode passar boa parte de 2025 com bandeira verde na conta de luz — sem cobranças adicionais nas faturas. A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, que se mostrou otimista em relação às condições climáticas e ao cenário energético do país.  

Apesar disso, Feitosa destacou que ainda não é possível cravar qual será o cenário tarifário para o ano, que depende do comportamento do período seco, que se inicia em maio. "Somente no começo do período seco, com o monitoramento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, teremos uma visão mais clara", explicou.  

Segundo o diretor-geral, caso ocorra algum momento de estresse no fornecimento de energia durante o período seco, as bandeiras tarifárias podem oscilar entre amarela e vermelha. Ainda assim, ele reforçou que a expectativa para o ano é favorável, com predominância da bandeira verde na maior parte de 2025.  

Como funcionam as bandeiras tarifárias? 
O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, indica as condições de geração de energia no país e sinaliza ao consumidor os custos envolvidos. Quando os níveis dos reservatórios estão baixos devido à falta de chuvas, é necessário acionar as usinas termelétricas, que produzem energia mais cara e poluente.  


A Foto é de: Kayo Magalhães/CB/D.A Press

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