Mais duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Pernambuco passam a funcionar 24 horas a partir desta quinta-feira (17). A informação foi divulgada pelo Governo de Pernambuco. As novas unidades que funcionam de forma ininterrupta ficam em Garanhuns, no Agreste, e em Arcoverde, no Sertão.
Com a mudança, Pernambuco passa a contar com nove DEAMs funcionando 24 horas por dia. A medida foi tomada em meio a críticas da oposição sobre o funcionamento das Delegacias da Mulher do estado. Outras seis unidades continuam funcionando em horário comercial.
Segundo o comunicado do governo, a ampliação integra as ações adotadas para fortalecer a rede de proteção às mulheres.
“Levar o atendimento especializado das Delegacias da Mulher para o regime de 24 horas é uma forma de ampliar e facilitar o acesso das mulheres à rede de proteção. Com Garanhuns e Arcoverde, avançamos também na interiorização desse atendimento”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Em abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.541 que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país.
Ao todo, a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), dispõe de 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todas as regiões do estado. As que funcionam 24 horas estão localizadas em: Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Olinda, Paulista, Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Arcoverde e no Recife.
As demais unidades estão localizadas em Surubim, Goiana, Vitória de Santo Antão, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Palmares e funcionam em horário administrativo.
"Fora desse período, o atendimento policial é realizado pelas delegacias de plantão e circunscricionais das respectivas áreas. No entanto, todas as delegacias do Estado estão aptas a receber denúncias e registrar ocorrências de violência doméstica e familiar", diz nota da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Fotografia de: Divulgação/SDS-PE
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