LÍDER DO DEM VAI APRESENTAR PROJETO PARA SUSPENDER EXIGÊNCIA DE SIMULADORES EM AUTOESCOLAS

Com informações do Site Mendonça Filho -

O líder do Democratas, Mendonça Filho, vai apresentar um projeto de decreto legislativo contra a volta da exigência pelo Governo do uso de simulador pelas autoescolas para tirar carteira de motorista categoria B e coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  “É inaceitável que o Governo Dilma/PT insista nessa exigência, que não tem justificativa técnica, nem paralela no mundo. Na prática, cria um mercado cativo de mais de R$ 400 milhões para poucas empresas que detém essa tecnologia, e aumenta o custo da carteira de motorista”, criticou.

Mendonça Filho classifica de trapalhada a forma como o Contran tenta impor essa obrigatoriedade, que começou em 2010, foi adiada pra 2014, suspensa e foi reeditada para valer a partir de 31 de dezembro de 2015.  A nova resolução do Contran exige que o candidato precisa ter, no mínimo,  20 horas de aula prática em um carro de verdade e cinco no simulador.  Como o custo do equipamento é alto, a maioria das autoescolas não tem condição de atender a essa exigência.  O Brasil tem hoje 12,5 mil autoescolas. Mas só 3,5 mil oferecem aulas com os simuladores.

Segundo o deputado, a abertura de uma CPI para investigar a atuação do Contran se faz necessária, em função de medidas adotadas como claro objetivo de favorecimento a empresas e segmentos, em detrimento do interesse público.  “Basta ver a exigência do kit primeiros socorros e o dos extintores. No caso dos extintores, o Contran emitiu resolução obrigando o uso de novos extintores. “Após os motoristas adquirirem os novos extintores, o Contran resolveu suspender a exigência e não retirou as multas pelo não uso do equipamento”, afirmou. No ano passado, Mendonça entrou com um projeto de Lei para anistiar os condutores multados. O projeto foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.

Foto: Divulgação

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