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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram uma nota técnica para evitar o aumento abusivo do preço do gás de cozinha (GLP) no estado. O objetivo é impedir que os valores sejam elevados sem justa causa e a exigência de vantagem indevida, que configuram práticas abusivas vedadas pelo Código do Consumidor.
A nota técnica considera que ainda serão necessários alguns dias para cessar a crise no abastecimento ocasionada pela greve dos caminhoneiros, incluindo a normalização da distribuição do gás de cozinha. De acordo com o documento, a ANP deverá encaminhar ao MPF e MPPE um relatório sobre aumento indevido do preço de gás de cozinha que for registado em junho e julho. Já o Sindicato de Revendedores de Gás, deverá instruir os revendedores a não praticar aumento arbitrário de preços ou, caso tenham elevado os valores, a retornar ao custo vigente antes do início da greve. As mesmas orientações são destinadas às revendedoras.
Os Procons deverão encaminhar relatórios de infrações referentes a aumentos arbitrários de preços do gás, bem como divulgar a nota técnica aos consumidores, orientando sobre a necessidade de pedir nota fiscal para comprovar a prática de preço abusivo. As Delegacias do Consumidor e a PF também deverão direcionar ao MPF e MPPE autos de flagrantes e inquéritos policiais abertos em razão do aumento arbitrário de preços do GLP.
Fotografia: Reprodução da internet
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