O Ministério da Educação (MEC) definiu, nesta quinta-feira (8), a Portaria n. 83/2024 que define as normas e procedimentos do novo programa do governo ‘Pé-de-Meia’, destinado a incentivar financeiramente os estudantes do ensino médio de escolas públicas. Além disso, poupança também tem calendário operacional definido pela Portaria n. 84/2024 do MEC.
Portanto, para ter direito à poupança, o estudante deve ter entre 14 e 24 anos, estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas e ser parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Beneficiários da Bolsa Família serão prioridade no início do programa. Os pagamentos serão elegíveis no final de março.
Já para saída ou desligamento do programa, pode acontecer caso o aluno: peça um requerimento, tenha reprovação duas vezes consecutivas, passe por falecimento, evasão ou abandono, perca os requisitos de elegibilidade de um ano letivo para o outro, por sair da escola pública ou do Bolsa Família, ultrapasse 24 anos de idade, passe a integrar família unipessoal.
Em caso de fraude ou irregularidade, o estudante perderá o incentivo e não terá direito ao reingresso, mesmo que permaneça elegível. O programa funcionará com a colaboração do MEC e das redes federais, estaduais, distrital e municipais que participarem do projeto com compartilhamento de informações dos estudantes matriculados no ensino médio e, se necessário, de seus representantes legais.
Ensino médio no EJA
Por fim, para matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), o Pé-de-Meia terá uma formulação posterior sobre os valores e as formas de operacionalização. O formato de saque para os estudantes dessa modalidade também terá definição posterior.
As decisões serão feitas em conjunto do Ministérios da Educação (MEC) e do Ministério da Fazenda (MF).
Crédito da Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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