Novo Código Eleitoral prevê fim da reeleição para cargos do executivo

Matéria Reproduzida da Agência Senado -

Após reunião com os líderes partidários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou para os próximos dias a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, o parlamentar destacou entre os pontos principais está a inelegibilidade de oito anos para condenados pela Ficha Limpa. Bem como foi tratado sobre a quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais sejam candidatos.

Emendas Novo Código Eleitoral

Além disso, Castro vai apresentar três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, que passam a ter apenas um mandato de cinco anos. De antemão, ele disse que a divergência é quanto à coincidência das eleições gerais e municipais.

Por fim, tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.

Crédito da Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

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