A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, nesta sexta-feira (21), anúncios publicitários em sites de compra e venda de celulares não homologados no Brasil. O despacho decisório, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que as plataformas de comércio eletrônico têm até 15 dias para se adequar às normas. Na lista que consta no documento, a Amazon e o Mercado Livre estão classificadas como “não conforme”.
As empresas deverão, portanto, se ater às novas regras para anunciar e comercializar aparelhos. Conforme uma lista que consta no material da Anatel, a Amazon comercializa 51,52% de celulares não homologados. Logo após está o Mercado Livre, com 42,86% dos dispositivos à venda sem homologação oficial da agência. Já a Casas Bahia é considerada “parcialmente conforme” por ter apenas 7,79% de seus produtos não homologados.
As empresas com o selo de conformidade da Anatel são a Shopee, Carrefour e Magazine Luiza. As duas primeiras, no entanto, assinaram um plano de conformidade para se adequar às normas.
Não homologação de celulares pode acarretar multa milionária
A medida extrema da Anatel foi determinar que o não cumprimento das normas dentro do prazo de 15 dias pode acarretar multas diárias às empresas de no mínimo R$ 200 mil. O valor começa a ser cobrado por dez dias corridos. No entanto, com a permanência do não cumprimento, a multa aumenta em mais R$ 1 milhão por dia. Se seguir por mais dias sem acatar às normas, a empresa poderá ter um adicional diário de R$ 6 milhões.
Entretanto, se mesmo com todas as multas a empresa não obedecer às regras, a Anatel determinará o “bloqueio do domínio da plataforma até a regularização dos anúncios”.
Crédito da Imagem: Rachel Andrade/Arquivo/LeiaJá
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