O Governo de Pernambuco informou, nessa sexta-feira (17), que recebeu a quinta parcela dos precatórios do Fundef — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Ao todo, o Estado distribuirá mais de R$ 435 milhões para aproximadamente 53 mil beneficiários.
Segundo a gestão estadual, os pagamentos começarão em até 30 dias, conforme acordo firmado anteriormente com representantes da categoria em mesa de negociação.
Na quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o repasse de R$ 433 milhões relacionados a outro precatório do Fundef.
Quem tem direito aos valores do Fundef em Pernambuco
Receberão os recursos profissionais do magistério da educação básica que trabalharam na rede estadual entre 1997 e 2006. Entre eles, estão servidores estatutários, temporários e celetistas.
Além disso, o governo orienta os beneficiários a acompanhar a divulgação do prazo para contestação dos valores individuais.
A Secretaria de Educação de Pernambuco publicará essas informações na plataforma oficial do Fundef.
“A quinta parcela dos precatórios do Fundef já está na conta do Estado de Pernambuco e, em até 30 dias, nós começaremos a realizar os pagamentos, garantindo que os recursos cheguem a quem tem direito, com transparência e dentro do cronograma estabelecido”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Plataforma continua aberta para novos cadastros
A Secretaria Estadual de Educação mantém aberta a plataforma para quem ainda não realizou cadastro. Do mesmo modo, herdeiros com alvará judicial também podem solicitar inclusão.
Conforme a pasta, após confirmar os dados enviados, o Estado incluirá os pagamentos nos próximos lotes, seguindo o cronograma anual divulgado em janeiro.
Por outro lado, quando houver divergências ou pendências na documentação, a secretaria enviará e-mail ao requerente para correção.
O que foi o Fundef?
O Fundef funcionou como fundo contábil voltado ao financiamento do ensino fundamental público e à valorização do magistério e vigorou entre 1998 e 2006.
Depois disso, o Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
assumiu essa função.
Os precatórios surgiram de diferenças nos repasses da União a estados e municípios.
A Secretaria de Educação destaca que trabalhadores com dúvidas devem entrar em contato por meio do e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, pelos telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584.
O atendimento presencial é realizado na sede da SEE, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.
Com Imagem de: Demison Costa/SEE
0 comentários:
Postar um comentário