Anatel proíbe anúncio na internet de celulares não homologados

Matéria Reproduzida do LeiaJá -

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, nesta sexta-feira (21), anúncios publicitários em sites de compra e venda de celulares não homologados no Brasil. O despacho decisório, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que as plataformas de comércio eletrônico têm até 15 dias para se adequar às normas. Na lista que consta no documento, a Amazon e o Mercado Livre estão classificadas como “não conforme”.

De acordo com o despacho decisório, os anúncios devem informar, obrigatoriamente, o número do código de homologação do telefone celular, “de maneira a possibilitar a sua visualização ostensiva pelo consumidor”. A agência afirma que o código de homologação que aparecer no anúncio deve ser igual ao de sua base de dados. A determinação alerta que as empresas devem “retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação”.

As empresas deverão, portanto, se ater às novas regras para anunciar e comercializar aparelhos. Conforme uma lista que consta no material da Anatel, a Amazon comercializa 51,52% de celulares não homologados. Logo após está o Mercado Livre, com 42,86% dos dispositivos à venda sem homologação oficial da agência. Já a Casas Bahia é considerada “parcialmente conforme” por ter apenas 7,79% de seus produtos não homologados.

As empresas com o selo de conformidade da Anatel são a Shopee, Carrefour e Magazine Luiza. As duas primeiras, no entanto, assinaram um plano de conformidade para se adequar às normas.

Não homologação de celulares pode acarretar multa milionária

A medida extrema da Anatel foi determinar que o não cumprimento das normas dentro do prazo de 15 dias pode acarretar multas diárias às empresas de no mínimo R$ 200 mil. O valor começa a ser cobrado por dez dias corridos. No entanto, com a permanência do não cumprimento, a multa aumenta em mais R$ 1 milhão por dia. Se seguir por mais dias sem acatar às normas, a empresa poderá ter um adicional diário de R$ 6 milhões.

Entretanto, se mesmo com todas as multas a empresa não obedecer às regras, a Anatel determinará o “bloqueio do domínio da plataforma até a regularização dos anúncios”.

Crédito da Imagem: Rachel Andrade/Arquivo/LeiaJá

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São João: segurança nos festejos é reforçado em mais de 80% em Pernambuco

Matéria Reproduzida do DIARIO de PERNAMBUCO -

A segurança em Pernambuco vai receber um reforço no período junino com o aumento de postos de trabalho nas ruas. Neste ano, serão 45.774 postos, o que representa um aumento de 80,1% em relação ao ano anterior, quando houve 25.404 postos.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), são R,1 milhões investidos este ano, enquanto em 2023 foram R,5 milhões.

A Operação São João 2024 teve início em maio e segue até o dia 31 de junho. Ela conta com 45.774 postos de trabalho, sendo 35.811 lançamentos extraordinários de policiais militares, 3.312 de policiais civis, 4.895 do Corpo de Bombeiros, 272 da Polícia Científica, 398 do Grupamento Tático Aéreo, 326  da Corregedoria, 155 da Defesa Civil e outros 605 distribuídos entre os demais servidores na SDS. 

O esquema de segurança conta com Plataformas de Observação Elevada (POE), postos de comando e drones, além do policiamento ostensivo a pé, motorizado e montado e sobrevoo de helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

O monitoramento das ações em todo o Estado é realizado a partir da ativação dos Centros de Comando e Controle localizados em Recife, Caruaru e Petrolina.

"Grandes shows já aconteceram em municípios em que a festa é garantida o mês inteiro. E graças ao empenho das Forças de Segurança, nenhuma grande ocorrência foi contabilizada nos polos até o momento. Ter a paz presente durante os festejos demonstra o São João que queremos manter. E sabemos da força que o período junino tem no nosso Estado e sabemos mais ainda que a presença das Forças de Segurança faz a diferença. Por isso, todos profissionais de Segurança Pública, além de órgãos parceiros estão empenhados em garantir tranquilidade e alegria aos pernambucanos e turistas", afirma Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social.

Delegacias móveis e plantões

Haverá delegacias móveis da Polícia Civil nos municípios de Vitória de Santo Antão, Gravatá e Caruaru (especificamente no Alto do Moura e no pátio de eventos). 

Na Região Metropolitana, por sua vez, haverá reforço nos plantões de Prazeres (em Jaboatão), Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Paulista, bem como reforço em diversos municípios do interior, a exemplo de Arcoverde, Araripina, Serra Talhada e Petrolina. 

Já os festejos na capital pernambucana contarão com uma delegacia provisória instalada no Sítio Trindade, para confecção de boletins e termos circunstanciados de ocorrências, enquanto o Marco Zero e o Pátio de São Pedro terá a Delegacia da Rio Branco funcionando em regime de plantão.

Atendimento para as mulheres

O público feminino poderá receber atendimento no Sítio Trindade, Delegacia da Rio Branco e Pátio de Eventos de Caruaru, além dos plantões 24 horas das seis Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Recife, Jaboatão, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina).

Defesa Civil

As equipes da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Estadual (SEPDEC) estarão atuando pela primeira vez em regime de plantão, in loco, no evento de reconhecida tradição regional, articulando com os órgãos de Proteção e Defesa Civil dos municípios das regiões, visando à preservação do bem-estar da população, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias na Gestão de Riscos e de Desastres relacionadas a eventos extremos.

Corregedoria

A equipe terá como missão acompanhar, nos principais focos, as ocorrências policiais envolvendo membros da SDS, manter o controle interno das operativas da SDS e seus integrantes, fiscalizar o cumprimento das ações integradas, alimentar sistema de análise estatístico, bem como supervisionar as ações de caráter correcional, com acompanhamento dos procedimentos administrativos disciplinares em andamento. 

A sede da Corregedoria, por sua vez, ativará um plantão 24 horas (avenida Conde da Boa Vista, no 428, centro do Recife). 

Os telefones para os quais a população pode ligar e denunciar são (81) 3184-2714 e (81) 3184-2756.

Ouvidoria Itinerante

A ação itinerante da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social será realizada em Gravatá dentro da Operação São João 2024, no período de 20 a 24 de junho. O ônibus ficará instalado no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar. 

A Ouvidoria da SDS, que já passou pela Capital do Forró, funcionará de forma itinerante também em Serra Negra (Bezerros) e Carpina. O atendimento pelos telefones 181 ou 0800 081 5001 permanece à disposição da população.

Crédito da Imagem: SDS PE

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Dra. Cátia abre 25 pontos de vantagem em Jataúba

Matéria Reproduzida do Blog do Alberes Xavier -

Pesquisa do Instituto DataTrends, divulgada nesta quinta-feira, mostra que a prefeita de Jataúba, Dra. Cátia, lidera todos os cenários de intenções de voto para as eleições de 2024.

De acordo com o levantamento espontâneo, Dra. Cátia aparece com mais do dobro das intenções de voto do segundo colocado. Ela tem 38%, contra 16% do opositor, Antônio de Roque, 3% de Mamão e 3% de Dr. Pólito. O percentual dos entrevistados que não quiseram ou não souberam responder é de 40%. 

No principal cenário estimulado da pesquisa, Dra. Cátia amplia as intenções de voto para 58%, seguida por Antônio de Roque (33%), Mamão (3%), Dr. Pólito (3%) e Euzebio (1%). Brancos e nulos são 1% e não souberam ou não quiseram responder, 1%. 

No quesito expectativa de vitória: Dra. Cátia 61%, Antônio de Roque 26%, Dr. Pólito 4%, Mamão 3% e Euzebio 3%. 

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-08477/2024. A margem de erro máxima é de 4,84% e o intervalo de confiança de 95%.

CONFIRA OS NÚMEROS

Espontânea 

- Dra. Cátia: 38%

- Antônio de Roque: 16%

- Mamão: 3%

- Dr. Pólito: 3%

- Não sabe/Não respondeu: 40%

Estimulada 

- Dra. Cátia: 58%

- Antônio de Roque: 33%

- Mamão: 3%

- Dr. Pólito: 3% 

- Euzebio: 1%

- Branco/nulo: 1%

- Não sabe/não respondeu: 1%

Estimulada 2

- Dra. Cátia: 61%

- Antônio de Roque: 29%

- Branco/nulo: 5%

- Não sabe/não respondeu: 5%

Estimulada 3

- Dra. Cátia: 68%

- Mamão: 6%

- Branco/nulo: 16%

- Não sabe/não respondeu: 10%

Estimulada 4

- Antônio de Roque: 57%

- Mamão: 8%

- Branco/nulo: 18%

- Não sabe/não respondeu: 17%

Votos Válidos 1

- Dra. Cátia: 60%

- Antônio de Roque: 33%

- Mamão: 3%

- Dr. Pólito: 3%

- Euzebio: 1%

Votos Válidos 2

- Dra. Cátia: 68%

- Antônio de Roque: 32%

Votos Válidos 3

- Dra. Cátia: 91%

- Mamão: 9%

Votos Válidos 4

- Antônio de Roque: 88%

- Mamão: 12%

Crédito da Imagem: Divulgação

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Xucuru tem sonho realizado e passa a ter sua paróquia de São Manoel da Paciência

Matéria Produzida pela Redação do Blog -

Criada há aproximadamente um século, a capela de São Manoel da Paciência, em Xucuru, distrito de Belo Jardim, agreste de Pernambuco, sempre foi referência na comunidade católica da região, como espaço para grandes celebrações religiosas, de geração em geração, com passagens marcantes de vários padres da diocese de Pesqueira, também no agreste, da qual a capela sempre fez parte, desde sua fundação.

Após pertencer à paróquia de São José de Brejo da Madre de Deus, depois foi da paróquia do Sagrado Coração de Jesus, da pacata cidade de Sanharó, a comunidade católica de Xucuru, passou ser Área Missionária Pastoral, com entrada na documentação para tornar-se paróquia, um sonho de muito anos dos fiéis de São Manoel da Paciência, o padroeiro da localidade, tendo alcançado a realização doutro grande sonho, ver um filho de Xucuru ser ordenado Padre, há um ano, o sacerdote Alex Amorim, atualmente, na comunidade vizinha Mutuca de Pesqueira.

Com passagens de padres marcantes, nos últimos quarenta anos, a exemplo de José Ananias, Heraldo  Cordeiro, Gino, Bruno, Elizeu, Danilo, Luiz Carlos, José Francisco (Zé Miguel), Rodolfo Sanches, sendo o primeiro a morar na localidade, José Gomes (Nilson), José Pereira, entre tantos outros que celebraram como visitantes, além da presença, por um bom tempo, das irmãs Doroteias, e o mais recente, Jailson José, a capela de São Manoel evoluiu para Área Pastoral em 2020, para se tornar a nova paróquia da Diocese de Pesqueira, nesta última  segunda-feira, 17 de junho de 2024, dia do referido padroeiro.

O evento de ereção canônica da 27ª paróquia da Diocese de Pesqueira, teve início às 16h, com uma linda procissão pelas principais ruas da comunidade, contou com a participação da banda filarmônica Santa Cecília da cidade de Sanharó, sendo presidido pelo bispo diocesano Dom José Luiz, e presença de padres da diocese, e diáconos, ocorreu portanto, na segunda dia 17, em frente à matriz, na praça José Justino, tendo tido uma preparação com um tríduo ao glorioso São Manoel da Paciência, iniciado na sexta-feira dia 14, com a missa presidida pelo padre natural de Xucuru, Alex Amorim, o filho da terra ordenado ano passado. O tríduo seguiu no sábado 15, com a missa celebração pelo querido Padre Nilson, o mais longevo atuante na localidade, aproximadamente treze anos, ainda pela paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Sanharó. Completando a honraria, no domingo 16, foi a vez da celebração do tão amado Padre José Pereira, ou simplesmente Pereira, vindo de São Paulo, para esse momento importante, ambas celebrações, transmitidas pelo facebook e Youtube.

Com fiéis de todas as localidades, da agora paróquia, e também visitantes, o dia 17 de junho de 2024, entrou pra história da fé católica de Xucuru, com a realização de mais um sonho, a chegada da Paróquia São Manoel da Paciência, e a posse canônica do Pároco Padre Jailson José, o primeiro da nova paróquia.

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Crédito das Imagens; Paróquia São Manoel da Paciência

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CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país

Matéria Reproduzida da Agência Brasil -

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. 

O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. 

O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo. 

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”. 

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”

A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou.  Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá. 

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

Crédito da Imagem: Reuters/Darri LLupi Zammit/Direitos Reservados

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Recife conquista nota máxima em ranking do Tesouro Nacional

Matéria Reproduzida do DIARIO de PERNAMBUCO -

Recife conquistou nota máxima no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta é a segunda vez que a capital atinge a pontuação.

O selo 2024 valida o grau de confiabilidade em todas as informações contábeis enviadas ao Tesouro em 2023, assegurando a nota máxima para os municípios que apresentam acertos acima de 95%. A capital pernambucana marcou 97,16%.

 

“É um princípio da nossa gestão que as contas do município estejam à disposição de órgãos públicos, instituições de controle e, principalmente, do cidadão. Os indicadores fiscais e contábeis do Recife estão disponíveis a todos e, com o Selo Nota A assegurado pela Secretaria do Tesouro Nacional por dois anos consecutivos, damos a garantia de que há segurança nos dados e também sinalizamos para a população que o trabalho feito na gestão do gasto público garante a entrega das políticas públicas que a cidade demanda da gestão”, destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

 

A avaliação leva em conta a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). 

São atribuídas notas com percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos Estados. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

Como funciona o ranking

 

A nota do ranking da qualidade da informação é dividida em quatro dimensões. Na dimensão I, avalia-se a gestão da informação, incluindo o envio de todas as declarações, pontualidade e respeito aos prazos, quantidade de retificações nos itens enviados, entre outros aspectos. 

Já na dimensão II, são analisadas as informações contábeis e a consistência entre os demonstrativos. Na dimensão III, são verificadas as informações fiscais presentes nas declarações. Por fim, na dimensão IV, passa pelo crivo dos avaliadores a igualdade de valores entre demonstrativos contábeis e fiscais.

 

“É mais um excelente resultado, que consolida o trabalho da informação produzida pelo corpo técnico da Prefeitura do Recife. Mais uma vez, pontuamos acima dos 97% no geral, atingindo pontuação máxima em duas dimensões aferidas pelo Tesouro. Isso nos posicionou acima de cidades importantes do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. O objetivo é afinar ainda mais esses dados para aumentar o percentual de acertos e atingir os 100% em mais dimensões”, afirmou o Secretário Executivo do Tesouro Municipal, André Nunes.

 

O que é o Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional é um órgão que recebe todo o dinheiro do país e visa manter a estabilidade nas contas públicas controlando gastos e arrecadação de dinheiro. Quem controla o órgão é a Secretaria do Tesouro Nacional, que por sua vez é comandada pelo Ministério da Economia.

As entradas de caixa do governo são os impostos, as taxas, os lucros das empresas públicas, dentre outras fontes públicas. Já as saídas são os gastos com salários de funcionários públicos, segurança, saúde, educação, entre outros serviços para a população.

Crédito da Imagem: Andréa Rego Barros

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Atlas da Violência 2024: veja as cidades pernambucanas com maior taxa de homicídio por 100 mil habitantes

Matéria Reproduzida do DIARIO de PERNAMBUCO -

A pesquisa foi publicada na manhã desta terça-feira (18), e analisa dados do intervalo de 2012 a 2022

Onze municípios pernambucanos com mais de 100 mil habitantes estão na lista dos que tiveram a maior taxa de homicídios do Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo Atlas da Violência 2024, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com os números, Pernambuco teve uma taxa estimada de 37,7 homicídios por 100 mil habitantes em seu território, números altos para a média brasileira, e com sua grande parte em municípios pequenos. A pesquisa leva em conta os dados de 2022.

No ano de 2022, o estado registrou 3.409 homicídios, 30 casos a menos do que no ano anterior, o que representa uma redução de 0,9%. 

O estudo cita que as facções criminosas especializadas no tráfico de drogas são responsáveis por alavancar os números no estado e se tornam um desafio para a gestão estadual.

“A partir da década de 2010, a disputa mais aguerrida por territórios e pelo controle do corredor internacional de narcotráfico, no Norte e Nordeste, entre as duas maiores facções do país e seus aliados regionais, fez estourar uma guerra intensa nos anos de 2016 e 2017. Nesse período, o número de mortes aumentou sobretudo nos municípios que cortam a região do Alto do Juruá, no Acre, e avançam por toda a rota do Solimões, chegando até as capitais nordestinas, quando a cocaína procedente da Bolívia e Peru é exportada para outros continentes, conforme discutido no Atlas da Violência 2019”, cita um trecho do estudo.

Panorama

O município de Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, tem uma taxa de homicídio de 66,9, a cada 100 mil habitantes e o Atlas da Violência destaca que a cidade vive sob domínio da facção Comando Litoral Sul (CLS).

Além disso, Camaragibe também foi apontada como o 35º lugar entre os mais violentos, sendo dominada pelo PCC. 

Recife figurou como a sexta capital do País com maior taxa de mortes estimada, marcando 44,7 mortes por 100 mil habitantes. Conforme apontado pelo Atlas, a capital convive com uma forte disputa entre facções ligadas ao PCC e ao Comando Vermelho em vários bairros.

A segunda maior taxa do estado foi para Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, com 57,4 mortes por 100 mil habitantes. No Agreste, a taxa mais alta foi de Garanhuns 48,4. Na região também se verificam muitas mortes ligadas ao tráfico de drogas, em brigas entre grupos rivais ou de pessoas que devem ao tráfico, pontuou o Atlas.

Municípios pernambucanos no ranking nacional de assassinatos em 2022:

• Cabo de Santo Agostinho - 8º lugar; taxa de 66,9 mortes por 100 mil habitantes.

• Vitória de Santo Antão - 20º lugar; taxa de 57,4 mortes por 100 mil habitantes.

• Camaragibe - 35º lugar; taxa de 48,7 mortes por 100 mil habitantes.

• Garanhuns - 37º lugar; taxa de 48,4 mortes por 100 mil habitantes.

• Recife - 50º lugar; taxa de 44,7 mortes por 100 mil habitantes.

• São Lourenço da Mata - 54º lugar; taxa de 44 mortes por 100 habitantes.

• Petrolina - 73º lugar; taxa de 38,5 mortes por 100 mil habitantes.

• Jaboatão dos Guararapes - 83º lugar; 36 mortes por 100 mil habitantes.

• Olinda - 99º lugar; taxa de 34 mortes por 100 mil habitantes

• Igarassu - 110º lugar; taxa de 30,4 mortes por 100 mil habitantes

• Paulista - 179º lugar; taxa de 19,6 mortes por 100 mil habitantes

Homicídios não registrados

De acordo com o Atlas da Violência 2024, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes registrada no país em 2022 foi 21,7, mas se considerar também os assassinatos ocultos, ela sobe para 24,5, uma diferença de 2,8 pontos.

Os homicídios ocultos são aqueles que não são registrados pelos órgãos. O levantamento feito pelo Ipea estimou que 5.982 assassinatos não foram contabilizados no Brasil, ou seja, 11,4% do total estimado (52.391).

Os pesquisadores analisaram 131.562 casos de mortes violentas por causa indeterminada entre 2012 e 2022 e constataram que, destas ocorrências, 51.726 são “homicídios ocultos”, ou seja, são provavelmente assassinatos, mas como não são registrados como tal, não entram nas estatísticas.

O Atlas da Violência destaca que, na Bahia, praticamente todos os municípios litorâneos possuíam taxas acima de 47 homicídios estimados por 100 mil habitantes em 2022, mas somente 18 possuíam mais de 100 mil habitantes, praticamente todos com taxas acima da média do estado (38,0). 

Quatro desses municípios estão na Região Metropolitana de Salvador: Simões Filho (81,2), Camaçari (76,6), Salvador (51,1) e Lauro de Freitas (51,1).

Crédito da Imagem: Rafael Vieira/DP

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Segunda noite do São João de Xucuru animou os forrozeiros com cultura popular, forró e romantismo

Matéria Produzida pela Redação do Blog -

Mesmo em noite de chuva, o palhoção do povo, em Xucuru, ficou lotado, para a segunda noite da festa junina 2024, com atrações culturais e regionais, animando os forrozeiros, que não perderam tempo e dançaram muito forró e coco de roda.

Portanto, a segunda noite do São João de Xucuru foi sensacional, no último sábado 15, com a cultura popular do coco de roda raiz da Rua da Palha, Zé Novo e sua turma, incluindo a presença de João Nogueira no triângulo, mais a participação especial da dama do coco, Zefinha Bernardo do Mimoso, fazendo bonito do palhoção com sua bela interpretação.

A noite fria, com chuva, esquentou com a volta de Babado de Sanharó, para se apresentar em Xucuru, com todo seu romantismo em ritmo de seresta, brega e arrocha, sem deixar faltar o essencial, aquele forrozinho pé de serra e o melhor, um bom arrasta pé, pra não esquecer os festejos juninos.

Completando a segunda noite, de atrações, no palhoção do povo, foi a vez dele, que já tem presença marcada no São João de Xucuru, Eduardo Melo, também de Sanharó, com muito forró do momento, arrasta pé, contando a participação do jovem João Victor Vaqueiro, animando o público seu talento. O evento contou com a presença da polícia militar do 15º Batalhão de Polícia de Belo Jardim, pra galera forrozar em paz, família e amigos. Contando com a organização de Toinho de Menininha, e apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e da Prefeitura de Belo Jardim, a festa junina 2024 em Xucuru, vai até dia 28, com atrações consagradas, tendo como homenageados, o apresentador do evento, Jota Isaias, e o artista local Nenen dos teclados.

Crédito das Imagens: Blog de Xucuru Imagens

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Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

Matéria Reproduzida da Agência Brasil -

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Crédito da Imagem: Reprodução/Ilustração

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Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

Matéria Reproduzida da Agência Brasil -

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.

Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.

Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas.

Mais divulgação

Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou.

Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.

O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.

A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.

“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala.

Crédito da Imagem: Renato Stuckert/PR

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Fim de semana fica marcado por protestos contra o PL do aborto

Matéria Reproduzida do CORREIO BRAZILIENSE -

O fim de semana foi marcado por manifestações em todo o país contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Cidades de todo país, entre ontem e sábado, como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Palmas, Fortaleza, Natal e João Pessoa, registraram atos públicos pedindo a rejeição do texto.

Como o projeto prevê que mulheres e crianças ao realizarem, até mesmo, o aborto legal como no caso de vítimas de estupro, possam ser condenadas a penas de prisão de até 20 anos, enquanto esse crime sexual tem pena máxima de 10 anos, grupos contrários ao texto começaram a chamar a proposta de "PL do estuprador". Com palavras de ordem como "Criança não é mãe e estuprador não é pai", os manifestantes pediram a rejeição do projeto e criticaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação da urgência para a tramitação do projeto na sessão da última quarta-feira.

Apesar dos protestos terem ocorrido em todo o país, foi São Paulo que registrou a maior concentração. Milhares de pessoas, convocadas por mais de 60 grupos envolvidos com os direitos da mulher, caminharam pela Avenida Paulista com a presença de políticos, ativistas e personalidades. Marcaram presença parlamentares federais, como os deputados Ivan Valente (PSol-SP) e Sâmia Bomfim (PSol-SP), que avaliaram a manifestação como positiva.

"As mulheres deram uma demonstração inequívoca de que não aceitam o atraso e o preconceito que o fundamentalismo religioso tenta impor. Dizemos não ao PL 1904 e ao autoritarismo de Arthur Lira!", disse Valente no X (antigo Twitter) direcionando as críticas ao presidente do Congresso. Já Sâmia demonstrou confiança na derrota do PL. "A força do movimento feminista na rua vai derrotar esse projeto maldito", escreveu a psolista no X.

Outro que entrou na polêmica durante o fim de semana foi o deputado federal André Janones (Avante-MG), que usou as redes sociais para propor a criminalização do "aborto paterno". Segundo o parlamentar mineiro, esse "aborto paterno" acontece quando o homem abandona os filhos e a mãe, deixando a obrigação com os cuidados sob a responsabilidade exclusiva da mulher.

Ainda na semana passada, diante da repercussão negativa, Lira recuou e disse que o PL não tem data para ser votado no plenário da Câmara. Ao mesmo tempo, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu que, se a proposta for aprovada na Câmara, terá o ritmo normal na Casa, passando por todas as comissões.

Apesar do recuo no parlamento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto, organizou para hoje uma sessão temática de debates no plenário da Casa onde quer discutir a assistolia fetal, método de realização do aborto recomendado como o mais seguro para a mulher pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestações com mais de 22 semanas.

Com o debate sobre o projeto dominado pelas posições contrárias ao texto da proposta, o deputado e pastor da Assembleia de Deus, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, resolveu mirar as críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula não entende nada dos valores da defesa da vida. O que ele entende mesmo é de aborto", disse Sóstenes, ontem, em uma rede social.

O parlamentar evangélico respondia a crítica de Lula ao projeto que chamou de "insanidade", no sábado, na Itália, após a participação na Cúpula do G7 - grupo com as sete maiores economias do mundo. "Acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior que a do criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade", disse Lula.

Tema do G7

O tema do aborto também acabou causando polêmica na Itália na elaboração do comunicado conjunto final dos líderes do G7. No texto divulgado, qualquer menção, mesmo que indireta ao direito pelo aborto, foi suprimida por pressão da primeira-ministra italiana do campo da extrema direita, Giorgia Meloni.

No comunicado final, diferentemente do divulgado para imprensa, foi retirado o trecho que falava do compromisso dos países em promover o direito ao "acesso ao aborto seguro e legal e aos cuidados pós-aborto".

"Nos comprometemos a continuar a promover a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos abrangentes para todos e avançar em saúde materna, neonatal, infantil e adolescente, especialmente para aqueles em circunstâncias vulneráveis", foi a redação final conjunta da cúpula na Itália.

A redação final foi criticada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que disse, segundo a agência Reuters, que foi a Itália que exigiu a supressão do texto da declaração final. "Não temos a mesma escolha. A França integrou na sua Constituição o direito de as mulheres de fazerem um aborto, a liberdade de fazerem o que quiserem com o seu corpo. A França partilha essa visão da igualdade entre homens e mulheres, mas não é uma visão partilhada por todos no espectro político", disse Macron.

Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Maio tem queda de 11,6% no número de mortes violentas, diz Governo do Estado

Matéria Reproduzida do DIARIO de PERNAMBUCO -

Maio teve uma redução de 11,6% nos índices de Mortes Violentas Letais (MVIs). É o que aponta, neste sábado (15), o balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS). 

 

Segundo o Governo de Pernambuco, esse foi "o melhor mês da série histórica dos últimos 20 anos". Esses dados fazem referência a casos de homicídios, feminicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção de agentes do estado.

 

E maio deste ano, foram 266 mortes violentas, contra  301, no  mesmo mês de 2023. Na capital pernambucana, a SDS também constatou a redução de mortes violentas durante o mesmo mês. 

Causas

Em maio, dos 266 mortes violentas, 180 tiveram como motivação a atividade criminal, ou seja, 68%. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) esse percentual é de 75%. De janeiro a maio de 2024, 73% das vítimas tinham envolvimento com atividade criminal, na RMR esse percentual é de 83%.

Regiões

Detalhando o número de MVIs no quinto mês de 2024, a maior redução aconteceu na capital.  

 

Foram 34 casos em maio deste  ano, representando 32% de redução comparado ao mesmo mês de 2023 que registrou 50 ocorrências. 

 

No restante da RMR, a diminuição foi de 15,3%, caindo de 98 (2023) para 83 (2024). O Agreste finaliza maio deste ano com uma redução de 11,3%, passando de 62 casos (2023) para 55 (2024). 

 

Já o Sertão teve o aumento de um caso, saindo de 39 (2023) para 40 ocorrências este ano. Por fim, a Zona da Mata também apresentou variação de 2 casos, saindo de 52 (2023) para 54 (2024).

Análise 

Para o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, essa redução histórica é fruto de um trabalho constante e integrado entre as forças de Segurança Pública com destaque para as operações realizadas em maio com os estados limítrofes da Paraíba e da Bahia.

 

"Com a intensificação das operações integradas com estados vizinhos conseguimos prender líderes importantes que eram mandantes de crimes e, assim, desarticular algumas organizações criminosas. Isto, aliado a todo o esforço das nossas forças policiais, reuniões de planejamento estratégico e monitoramento repercutiu positivamente na diminuição de MVIs. Parabenizo e reconheço todos que têm trabalhado para  enfrentar a criminalidade, além de garantir maior segurança para a nossa população", afirmou o secretário.

Roubos

Em maio de 2024, o Estado registrou 3.671 Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), representando uma redução de quase 6.

 

Ou seja, foram 230 casos a menos que o registrado no mesmo período do ano passado (3.901 ocorrências/maio de 2023).  

A Zona da Mata segue sendo a região que apresenta o maior percentual de redução de Pernambuco no mês ( - 23,6%).

Foram 322 casos (2023) e 246 (2024).

 

Logo em seguida está a Região Metropolitana do Recife (RMR), com uma redução de 7,2%, diminuindo de 1.198 (2023) para 1.112 (2024), uma diferença de 86 casos. O Agreste reduziu quase 8%, caindo de 706 (2023) para 650 (2024). 

 

O Recife reduziu de 1.529 (2023) para 1.481 (2024), ou seja, redução de 3,1%. Apenas o Sertão teve um aumento neste tipo de crime contabilizando 182 casos em maio de 2024 contra 147 em 2023. 

Armas

Desde fevereiro deste ano, Pernambuco tem apresentado aumento no número de apreensão de armas, fechando o mês de maio com 589 armas tiradas de circulação, o que representa um aumento de quase 7% quando comparado com maio de 2023 (551).

Celulares

Em maio de deste ano, as ocorrências de roubo de celular também apresentaram redução no Estado. 

 

A queda de 9,2%, representa  396 casos a menos do que o registrado no mesmo período de 2023 (4.319). 

 

E seguindo as atuações, as Forças Policiais, através do programa Alerta Celular, recuperaram mais de 5 mil celulares desde janeiro de 2024. 

Feminicídios 

Pernambuco finalizou maio deste ano com 5 casos de feminicídio, um a mais comparado ao mesmo mês de 2023.

 

Quanto ao recorte de Violência Contra Mulher, o Estado apresentou em maio uma redução de 2,5%, ou seja, 109 vítimas a menos quando comparado a maio do ano passado (4.365).

A SDS reforça o alerta para este tipo de crime, considerado um dos poucos em que o criminoso dá indícios de que cometerá.

 

Assim, a SDS, em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie logo na primeira agressão que sofre. 

Carros

Em maio deste ano, Pernambuco teve um total de 299 casos a menos de roubo e furto de veículos do que em maio de 2023, o que representa uma redução de 15,5%.

 

Em números absolutos, as ocorrências caíram de 1.933 (mai/2023) para 1.634 (mai/2024).

Crédito da Imagem: SDS PE

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