A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJPE) concedeu hoje um Habeas Corpus para cinco policiais militares que foram acusados de participar de uma série de assassinatos ocorrido em Camaragibe, em setembro de 2023, após a morte de dois PMs. Todos estavam cumprindo prisão preventiva há um ano e meio e, segundo explicou a defesa de um deles, outros acusados estavam em liberdade “ferindo o princípio da isonomia”.
Um dos responsáveis pelo HC foi advogado Edgar Moury Fernandes Neto, que defende o soldado Paulo Henrique Ferreira Dias. Inicialmente, a desembargadora Daisy Andrade, relatora do pedido, era contra a concessão do Habeas Corpus. No entanto, ela mudou seu posicionamento após ouvir o voto divergente do desembargador Eudes França que se posicionou a favor dos presos por questões como o direito dos acusados de responderem em liberdade e garantia da isonomia – apresentadas pelo advogado.
A defesa alegou, por exemplo, diz que, durante a investigação, não houve o reconhecimento dos réus porque, no vídeo divulgado na hora da morte de três das vítimas, os envolvidos estariam usando balaclavas. E, entre os que já estavam soltos, está, justamente, um homem que não utilizava a máscara na gravação. Os advogados agora esperam pela soltura dos cinco homens, o que só deve acontecer nesta quinta-feira, dia 27.
Paralelamente, o processo sobre o caso ainda está em curso na primeira instância, em Camaragibe. Faltam algumas etapas como ouvida das testemunhas de defesa e dos próprios acusados. Somente depois dessa fase é que a Justiça vai decidir se eles serão pronunciados ou não para irem a júri popular.
Também hoje, a Polícia Civil desencadeou a operação "SOBEJO II” que resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão domiciliar, nos municípios de Camaragibe, São Lourenço e Maragogi-AL, para levantar informações para a investigação do caso. Segundo a defesa, os mandatos não estavam relacionados à soltura dos presos. Os detalhes da operação serão divulgados apenas amanhã pela Secretaria de Defesa Social.
A Foto é do: TJPE
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