O governo publicou nesta quarta-feira (26) duas medidas que mexem com o bolso do trabalhador: a medida provisória que isenta de imposto de renda valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas e o decreto que autoriza o salário mínimo de R$ 678.
As medidas haviam sido anunciadas no dia 24 de dezembro e foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial desta quarta. As duas mudanças entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. O valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.
O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.
PLR
Pela nova regra, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5% (veja na tabela abaixo). Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.
O anúncio das medidas havia sido feito no dia 24 pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Com a adoção da medida, a renúncia fiscal do governo (tributos que deixarão de ser arrecadados) será de R$ 1,7 bilhão, informou a ministra.
A TRIBUTAÇÃO DA PLR
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|---|---|---|
Faixa
|
Alíquota de IR
| Parcela a deduzir do IR (em R$) |
Até R$ 6 mil
|
isento
| - |
De R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00
|
7,5%
| 450 |
De R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00
|
15%
| 1.125 |
R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00
|
22.5%
| 2.025 |
Acima de R$ 15.000,01
|
27,5%
| 2.775 |
Do G1
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