O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) deu início nesta terça (2), às inspeções dos veículos de transporte escolar para o primeiro semestre do ano letivo de 2024.
A inspeção veicular atende determinação do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Portaria DP 002/2009 do Detran-PE.
De acordo com a autarquia, para os veículos cadastrados em Recife e em Jaboatão dos Guararapes, a inspeção deverá ser feita na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (Duati), no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife.
Lá, as vistorias acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, e devem ser agendadas pelo site www.detran.pe.gov.br.
Já os automóveis registrados nas cidades de Olinda e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), as vistorias devem ser realizadas na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de cada município, sem a necessidade de agendamento.
No Cabo, o horário será das 8h às 13h; Em Olinda, das 14h às 16h, sempre de segunda a sexta-feira.
Já os veículos do município do Paulista, devem ser levados para a Ciretran do município, das 14h às 16h, também de segunda a sexta-feira, mas necessita de agendamento.
No Interior do Estado, as vistorias acontecem em qualquer uma das Ciretrans Especiais, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, sem necessidade de agendamento.
Já os veículos oficiais, como os pertencentes a prefeituras, não necessitam agendar.
Selo de qualidade
Segundo o Detran, os veículos aprovados durante a vistoria passam a portar um selo de qualidade, garantindo a segurança no transporte dos escolares.
De acordo com a Lei 13855/19, de julho de 2019, dirigir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima (multa de R$ 293,47) multiplicada por cinco vezes e a retenção do veículo até a regularização, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 230 do CTB.
Durante a inspeção são verificados diversos itens, entre eles: equipamentos obrigatórios, pintura lateral do veículo, tacógrafo, lanternas nas extremidades superiores e traseira.
O condutor precisa ser habilitado na categoria [UTF-8?]“D†ou [UTF-8?]“E†e possuir mais de 21 anos.
Crédito da Imagem: Arquivo/DP
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