O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16), ao lado do ministro da Educação Camilo Santana, o programa Pé de Meia, medida que concede poupança mensal para incentivar alunos de baixa renda de famílias inscritas no Cadastro Único a concluírem o ensino médio. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
O objetivo do incentivo, segundo o MEC, é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. Após evento fechado no Palácio do Planalto, Camilo destacou que, entre os estudantes mais pobres, menos da metade consegue conquistar o diploma do ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
Governo repassa R$ 6,1 bilhões para poupança de estudantes do ensino médio
Participaram do ato de sanção o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, bem como a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), e os deputados federais Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), José Guimarães (PT-CE) e Rafael Brito (MDB-AL). A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, e a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita de Oliveira, também estavam presentes.
Mais cedo, durante coletiva de imprensa para anúncio dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, Santana anunciou que o governo vai pagar um benefício extra para os estudantes que realizarem o Enem no terceiro ano do ensino médio, no âmbito do programa Pé de Meia.
“Esse é mais um estímulo para que os jovens egressos do ensino médio façam o Enem. A inscrição já é gratuita para quem é estudante da escola pública. Anunciamos, hoje, o percentual de vagas que é possível conquistar com uma nota média no exame, que é grande. Precisamos convencer eles de que vale a pena concorrer”, disse.
No último dia 9, Santana afirmou que o governo deve iniciar em março o pagamento do programa. Em dezembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e à conclusão do ensino médio para estudantes em vulnerabilidade.
Para ter acesso à poupança, o estudante terá que fazer a matrícula no início de cada ano letivo, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%), ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Enem.
Outras sanções
Na ocasião também foi sancionado o PL 88/2018, que fixa diretrizes para a implementação do princípio de valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e de títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).
A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
Lula sancionou ainda o PL 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, assistência social e saúde, com ênfase na saúde mental.
Crédito: Ricardo Stuckert/PR
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