A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) protocolou novas representações junto a órgãos de controle e fiscalização contra 37 municípios pernambucanos.
As denúncias tratam sobre o descumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério em relação a professores contratados temporariamente, além de outras possíveis irregularidades nas relações de trabalho desses profissionais.
Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Segundo a parlamentar, as representações pedem a apuração das condições de contratação dos docentes, da política de remuneração adotada pelos municípios e da garantia dos direitos previstos na legislação.
De acordo com as informações divulgadas pela vereadora, esta é a segunda rodada de denúncias apresentada aos órgãos de fiscalização. Com a nova lista, o número de municípios denunciados chega a 52.
O que é questionado nas representações
Nas representações encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, Liana Cirne solicita a abertura de procedimentos para investigar o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, em relação aos professores contratados temporariamente.
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica foi atualizado para R$ 5.130,63 em 2026.
“Além de não pagar o piso, em muitos municípios, os professores contratados convivem com vínculos precários, contratos sucessivos, ausência de férias, décimo terceiro e outras práticas que desvalorizam quem está diariamente em sala de aula. Estamos acionando todos os órgãos competentes para garantir que a lei seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos respeitados”, afirma a vereadora.
Além da investigação sobre o pagamento do piso, as representações solicitam a apuração de possíveis atrasos salariais.
Pedidos ao Tribunal de Contas e ao MPPE
Nos documentos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a vereadora requer auditorias e inspeções para verificar o pagamento do piso nacional e o cumprimento de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e recesso remunerado.
Outro ponto citado nas representações é a prática de sucessivas contratações e rescisões de contratos temporários, situação que, segundo as denúncias, pode comprometer o acesso dos professores a direitos trabalhistas.
Por isso, a parlamentar solicita que o TCE analise a adoção de medida cautelar para interromper essa prática enquanto as investigações estiverem em andamento.
Municípios
Fotografias de: IA/Reprodução
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