A partir de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), 113 dos 184 municípios pernambucanos vão receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19. Outras 66 cidades do estado devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações à população.
O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (7), em coletiva de imprensa virtual. Segundo o TCE, a pesquisa feita entre os dias 17 de maio e 9 de junho considerou critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).
De acordo com o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre os municípios de Pernambuco. "Queremos suscitar o controle social, engajando os cidadãos, e permitir a visualização do panorama sobre a transparência do estado", disse.
Diante dos resultados obtidos, as prefeituras de 113 cidades pernambucanas devem receber um alerta, o que, segundo Dirceu Rodolfo, equivale a um "sinal amarelo" na divulgação dos gastos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. "Se não for sanada a irregularidade, poderão surgir consequências como abertura de processos e aplicação de sanções", afirmou.
Estatísticas
Apesar de 178 prefeituras terem criado uma seção específica sobre gastos com a Covid-19, 103 não divulgavam informações sobre contratações e aquisições referentes à doença causada pelo novo coronavírus. "Isso corresponde a um percentual de 56%, que é alto", declarou o auditor Gustavo Diniz, responsável pelo levantamento municipal.
Outros 44 municípios divulgavam as informações parcialmente, o que corresponde a 23,9%. Já 37 cidades divulgavam as informações de maneira satisfatória para o TCE, número que corresponde a 20,1% do total de municípios analisados.
Segundo o TCE, a divulgação parcial ocorre quando a prefeitura não divulga todas as informações sobre contratos e aquisições, como nome, CPF ou CNPJ do contratado, prazo do contrato, valor e referência ao processo de contratação/aquisição.
O TCE também analisou a existência de ferramentas de busca e de exportação de dados referentes à Covid-19 nos Portais da Transparência dos municípios.
Quanto à disponibilização de uma ferramenta de busca, 67,9% das cidades atendiam parcialmente, o que corresponde a 125 prefeituras que atendiam à demanda em parte. A ferramenta de busca é oferecida por portais de 48 prefeituras, ou 26,1% das cidades pernambucanas. Outros 11 municípios não oferecem a ferramenta, o que equivale a 6% do total.
Com relação à possibilidade de exportar dados sobre a Covid-19 dos Portais da Transparência, 36,4% dos municípios não disponibilizam a funcionalidade para extrair relatórios em formatos como PDF, o que corresponde a 67 cidades.
Outras 19 oferecem parcialmente a ferramenta, o que representa 10,3% do total. Já 98 prefeituras disponibilizam esse mecanismo, o mesmo que 53,3% do total. O resultado completo da pesquisa está disponível no site do TCE-PE.
De acordo com o Tribunal de Contas, a maior parte dos municípios informou que, até o fim de julho, a divulgação das informações deve ser aperfeiçoada nos Portais da Transparência.
Levantamento estadual
No mesmo período, os dados do estado referentes aos gastos com a Covid-19 também foram analisados pelo Tribunal de Contas. A forma de abordagem, no entanto, foi diferente.
"Nós já estávamos analisando os gastos do estado há mais tempo, já que os gastos foram feitos há mais tempo do que nos municípios interioranos, onde os efeitos da Covid-19 chegaram depois", explicou o presidente do TCE-PE.
"As correções do estado forem feitas de forma mais dinâmica. A gente vê, hoje, o Portal da Transparência ajustado. Ainda faltam dados contratuais, que estão parcialmente lá, mas estamos em contato com a Controladoria Geral do Estado", disse Rodolfo.
Reprodução de imagem: Marina Meireles/G1
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