Projeto de Felipe Carreras que garante direito de amamentação em espaços públicos é aprovado pela Câmara dos Deputados

Matéria Reproduzida do DIARIO de PERNAMBUCO -

A amamentação, segundo o texto, é direito do lactente e da lactante, e deve ser exercida de forma livre em espaços públicos e privados de uso coletivo

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a proposta do deputado federal e líder do PSB, Felipe Carreras (PE), que busca garantir o direito de mães amamentarem seus filhos em público.

A amamentação, segundo o texto aprovado, é direito do lactente e da lactante, e deve ser exercida de forma livre em espaços públicos e privados de uso coletivo, que devem disponibilizar locais para sua prática. Ainda segundo a proposta, fica proibido qualquer tipo de constrangimento, repressão ou restrição ao seu exercício. 

“Apesar de a amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela OMS, amamentar em público ainda é um tabu. A nossa proposta visa dar segurança à essas mulheres e a garantia do direito de amamentar em espaços públicos sem qualquer descriminação”, comentou Felipe Carreras. 

Agora, o projeto de lei aprovado seguirá para a análise do Plenário da Câmara.

Crédito da Imagem: Genilson Frazão

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