O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que extingue com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como "saidinhas". Com parte da base governista apoiando o projeto, o Senado decretou o fim do benefício para a população carcerária com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
O projeto, que teve origem na Câmara, sofreu alterações no Senado, retornando assim para a Casa Baixa do parlamento, que deve avaliar as alterações antes de encaminhar para a sanção presidencial. Entre as mudanças está uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que incluiu no texto a previsão de saídas para os presos em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora do presídio.
Após a divulgação na imprensa de notícias que apontavam que a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria vetar a matéria, o senador Jorge Cajuru (PSB-GO), disse que conversou com o presidente da República e depois das alte9-ações na proposta o projeto ficou muito melhor, e o presidente não deve vetar o projeto.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita aos familiares durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades — regras parcialmente revogadas no texto aprovado pelo Senado.
Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
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