Em meio a recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a não obrigatoriedade dos brasileiros em tomar a futura vacina contra a covid-19, o ex-ministro Sergio Moro afirmou, em entrevista exclusiva ao Correio, que a lei já estabelece que ocorra imunização compulsória, mas que “é desejável que se faça uma ampla campanha de conscientização”.
Questionado pelo Correio acerca do limite entre a liberdade do cidadão e o direito coletivo à saúde, Moro respondeu: “Esse assunto foi debatido à exaustão nas primeiras décadas do século 20 e também depois disso. Hoje, a lei já estabelece que o governo pode obrigar”, explicou.
“Mas é desejável que o governo faça uma ampla campanha de conscientização para demonstrar a necessidade da vacina aos cidadãos. Isso é fundamental para preservar sua própria saúde, como para não se tornar um transmissor da doença para terceiros”, ponderou o ex-ministro sobre a aplicação da lei.
Ainda sobre a pandemia causada pelo novo coronavírus, Moro acredita que o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking de mortes por covid-19 por má gestão do governo federal. Segundo ele, isso estaria confundindo a população quanto ao uso de medicamentos e sobre as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento ao vírus.
Na entrevista (leia a íntegra), o ex-ministro também falou de sua passagem pelo governo e que deixar a magistratura foi uma decisão acertada, devido ao que conseguiu implementar na área de segurança. Ele defendeu a Operação Lava-Jato após a crise envolvendo o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol. Além disso, afirmou que o chefe do Executivo não vem cumprindo com as promessas de campanha e que sua candidatura para a suceder o ex-chefe em 2022 não passa de "mera especulação".
Em que contexto Bolsonaro se pronunciou?
Fala de Bolsonaro que repercutiu durante toda a semana aconteceu na última segunda-feira (31/8), quando ele foi abordado por uma apoiadora na frente do Palácio da Alvorada que se dizia profissional da saúde e que pediu ao presidente para não deixar "fazer esse negócio de vacina" porque "isso é perigoso", considerando o tempo que deve levar para ficar pronta. O presidente, então, respondeu: "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina".
Em 6 de fevereiro, no entanto, o próprio presidente sancionou a Lei Nº 13.979, que prevê a possibilidade de vacinação obrigatória como estratégia de contenção do novo coronavírus.
Há, ainda, outras leis brasileiras nas quais a obrigação da vacinação está prevista. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, determina ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Reprodução de Imagem: Sérgio Lima/AFP
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