O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) protocolou, nesta sexta-feira (24), projeto de lei que pretende instituir a tarifa social de água em Pernambuco para usuários da Compesa. A proposta tem como objetivo beneficiar a população de baixa renda do estado inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
A partir desse critério, o propósito é o de garantir, por meio de lei, o alcance à água por parte da população, “um bem básico para a sobrevivência, um direito constitucional de todos os brasileiros e um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU [Organização das Nações Unidas]”, explicou Rodrigo.
“Vivemos em um país muito desigual e que teve essa desigualdade bastante aumentada nos últimos quatro anos. E a água é um bem essencial para a vida. Então, a criação da tarifa social da água é essencial para que a população de baixa renda de Pernambuco tenha acesso à água potável para ter uma melhor qualidade de vida”, disse o deputado.
O parlamentar lembrou ainda que a Compesa conta uma tarifa mínima a ser paga, “mas com critérios subjetivos”. O projeto então ampliaria possibilidades ao incluir as pessoas inscritas no CadÚnico - atualmente, são cerca de 70 mil famílias beneficiárias da tarifa mínima, que pagam R$ 9,44 por mês, de acordo com avaliação da Compesa.
“Em Pernambuco, os inscritos no CadÚnico são mais de duas milhões de famílias. O projeto de lei visa democratizar o acesso à tarifa mínima ao criar lei específica, que hoje não existe, e colocar como critério a inscrição no CadÚnico”, detalhou Rodrigo.
Após a publicação, o texto vai seguir para as comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e depois passará pelos procedimentos legais e regimentais da Casa para ir à votação.
Fotografia: Divulgação
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