O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou nesta sexta-feira (10) o pedido liminar do estado e da Universidade de Pernambuco (UPE), para que fosse declarada a ilegalidade do movimento de greve realizado pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem em Pernambuco (Satenpe), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE), e Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe). As três esferas do estado, que são os servidores públicos estaduais, servidores públicos municipais e trabalhadores da rede privada estão cobrando o pagamento do novo piso salarial de R$ 4.750 para os setores público e privado.
A decisão, do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, do 2º Gabinete do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que os sindicatos réus “se abstenham de deflagrar o movimento grevista das categorias que representam anunciado para ter início a partir desta data, orientando os representados a cumprirem regularmente a jornada de trabalho nos seus respectivos postos e que cessem imediatamente eventual paralisação já iniciada, no prazo máximo de 24 horas da intimação desta decisão, ficando proibida a prática de quaisquer atos levados a efeitos pelas categorias representadas, que causem embaraço, dificultem ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento dos serviços respectivos”.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou ainda que caso haja descumprimento da decisão para servidores estaduais, será aplicada uma multa diária no valor de 50 mil reais para cada um dos sindicatos demandados. Francis Herbert afirma que a greve permanecerá por tempo indeterminado para os trabalhadores da rede privada e servidores públicos municipais.
PISO SALARIAL
No ano passado, o valor de R$ 4.750 foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a categoria pede a liberação do piso por meio de uma medida provisória.
O ato convocado pelo Fórum Nacional da Enfermagem já ocorreu na Bahia, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte, Pará e Alagoas. Entretanto, os profissionais da enfermagem não devem participar do ato nacional com paralisações no Distrito Federal, uma vez que ainda existe a expectativa de publicação de uma medida provisória normatizando o tema ainda nesta semana, conforme prometido pelo presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Fotografia: Francisco Silva/Multimídia
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