Matéria Reproduzida do DIARIO de PERNAMBUCO -
Estudo da Firjan revela que 88 dos 184 municípios pernambucanos não possuem receitas próprias e dependem de repasse da União e do Estado para pagar contas
Já no quesito gastos com pessoal, 34 deles também conferiram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Pernambuco teve um índice mais baixo que o apanhado geral do restante do país, o que demonstra uma situação fiscal bastante preocupante, com falhas na administração das receitas e, consequentemente, um orçamento bem mais rígido. Esta dependência da transferência de recursos, sobretudo do Governo Federal, continua criando uma atmosfera de muitas incertezas na administração pública”, explica a economista Nayara Freire, responsável pelo estudo.
Segundo a especialista em estudos da Firjan, a aprovação da reforma tributária, e os ajustes nas regras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos que podem colaborar para a transformação do cenário deficitário. “A distribuição de mais receita não é o caminho principal para a solução do problema, mas apenas um atalho para um alívio de curto prazo. Se faz necessária uma discussão mais ampla da organização administrativa brasileira, incluindo também punições para os maus gestores”, complementa.
Amupe
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, que também é prefeita de Serra Talhada, no Sertão, afirma que é necessário um realinhamento para a melhora no caixa dos municípios, o que impactaria em resultados positivos em todos os aspectos. Para ela, a pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade. “A demora no repasse de verbas federais, assim como as reduções drásticas que sofremos atrapalham, consideravelmente, a saúde financeira das cidades. Fomos a Brasília, batemos à porta do Palácio e mostramos esta realidade. É na cidade que a vida acontece e onde estão as áreas mais vulneráveis. Porém, são elas que recebem menos dinheiro, inviabilizando a execução de serviços de mais qualidade", afirmou.
Segundo a gestora, 53% do ICMS estadual fica concentrado em apenas cinco municípios. "Todos os outros carecem desta redistribuição, alguns não conseguem outra fonte de recursos e sentem o peso de honrar seus compromissos. Hoje mais de 60% permanecem no vermelho", complementa. Ainda de acordo com o Índice Firjan, O Recife aparece em 6º lugar no ranking de melhor gestão entre todas as capitais do Brasil. A posição representa um salto de nove posições no comparativo com 2021, quando figurava em 15º.
Crédito da Imagem: Reprodução
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