O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, nesta terça-feira (14), a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado de Pernambuco, constantes do cadastro de reserva.
Sendo determinada pelo Pleno do TCE-PE na última quarta-feira (8), durante a sessão que julgou o recurso do Governo do Estado, houve uma contra medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso.
O recurso do Governo do Estado foi parcialmente acatado, com apenas alteração na decisão final. O conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários dos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial.
Além disso, determinou também à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) que não houvesse a renovação, ou realização de novos contratos temporários para a função de professor, apenas em casos excepcionais.
“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, segundo as informações contidas no site do TCE-PE.
O próximo passo depois dessa auditoria especial será a realização de reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.
Crédito da Imagem: João Velozo/LeiaJá/Arquivo
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