Moradores da zona rural podem ganhar posse de arma, após decisão do senado

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A população das zonas rurais poderá receber novidades no quesito armamento. Isto porque o PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quarta-feira (29). A medida visa liberar posse de armas para moradores dessas localidades, com a finalidade de que esta seja uma forma de garantir a segurança da família.

Com essa possibilidade, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) sofrerá alteração. De acordo com o portal Senado, o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve ainda uma abstenção. O PLS poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Senado. 

O morador da zona rural que deseja a posse precisará cumprir alguns requisitos: ser maior de 21 anos; apresentar documento de identificação pessoal; comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Esses documentos também são exigidos aos moradores de zona rural que caçam para o sustento da família. No entanto, desta vez, o intuito é focar na segurança dessas pessoas, visto que, muitas vezes, elas moram em locais distantes de policiamento, segundo o senador.  

A medida gerou debate entre os senadores. De um lado, os apoiadores da proposta informaram que a posse está sendo destinada às pessoas sem qualquer meio de defesa a favor deles na zona rural. De outro, há parlamentares que temem o aumento da violência com a possibilidade de mais armas em circulação. 

Fotografia: Pixabay

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