RÁDIO NOVA XUCURU - AO VIVO

VOCÊ FAZ O SUCESSO

VOCÊ FAZ O SUCESSO

BAIXE O APLICATIVO RADIOSNET E OUÇA A NOVA XUCURU EM TODO LUGAR; CLIQUE NA FOTO ABAIXO E SAIBA MAIS

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Câmara dos Deputados aprova inclusão de agentes de trânsito entre profissões perigosas

Quem informa é a Agência Câmara dos Deputados -

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC), que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades consideradas perigosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e deve seguir para análise do Senado.

Conforme o texto aprovado, esses trabalhadores se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização (“blitze”).

Atualmente, a lei estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

O relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG), recomendou a aprovação, mas fez modificações para deixar mais claro o texto. A versão original colocava os agentes na mesma categoria de risco a que estão sujeitos os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, como roubos e outras espécies de violência física. “Tecnicamente não é adequado inserir os agentes das autoridades de trânsito nesse meio, mas sim acrescentar novo inciso para tratar especificamente desses profissionais”, disse.

A categoria contabiliza cerca de 15 mortes por ano. Essa média é, proporcionalmente, maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Fotografia: Reprodução da internet

Comente com o Facebook:

0 comentários:

Postar um comentário

Share

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More