O líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho (PE), declarou que vai entrar com uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o atual ocupante da pasta, Arthur Chioro, por crime de responsabilidade devido à implantação do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. De acordo com o parlamentar, houve mau uso do dinheiro proveniente dos cofres públicos, durante o envio de R$ 500 milhões para A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), referente ao pagamento dos salários dos médicos cubanos, que só receberam 25% do valor.
O democrata afirmou que o Mais Médicos concede tratamento desigual aos médicos cubanos, violando as leis trabalhistas com os profissionais que representam mais de 80% dos estrangeiros no programa. De acordo com investigações reveladas durante uma reportagem do Jornal Nacional na última quinta-feira (27), o Governo Federal afirmou que paga R$ 10,4 mil para cada médico cubano que atua no programa. A OPAS, entretanto, repassa apenas um quarto desse valor para os trabalhadores.
“O Mais Médicos é um atentado a Constituição Federal e ao Estado democrático de Direito”, disparou Mendonça, segundo o Blog de Jamildo. “O programa é um amontoado de ilegalidades e vamos cobrar responsabilidade do atual ministro da Saúde e do anterior, que é o pai do Mais Médicos, para que esses profissionais cubanos não sejam submetidos a um regime de semiescravidão”, acrescentou. A ação deverá ser impetrada junto a Procuradoria Geral da República e ao Conselho de Ética da Presidência.
Mendonça ainda disparou contra a administração federal, ao rebater as afirmações de que o Brasil possui o mesmo modelo que é usado por outros países que importam médicos de Cuba. De acordo com reportagem da Rede Globo, três dos países usados como exemplo do governo como exemplo de política adotada possuem trâmites diferentes do caso brasileiro. O Chile e a França não possuem intermediários para contratar os médicos cubanos, e os que trabalham na Itália não possuem contratos com o País.
Informa o PE247
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