O líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a votação na Casa de um novo projeto para criação de municípios. Para ele, é possível chegar a um consenso e aprovar a matéria antes que o Congresso Nacional delibere sobre o veto presidencial à proposta anterior no dia 18 de março.
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A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente a antiga proposta para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na semana passada, o Palácio do Planalto encaminhou ao Parlamento um novo projeto que trata sobre o mesmo assunto. A ideia é garantir a manutenção do veto, ou seja, evitar que ele seja derrubado, e chegar a um entendimento entre os líderes partidários sobre a nova proposta.
Segundo o senador, o novo texto traz mais restrições para evitar criação desnecessária de municípios e a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderia gerar uma "uma divisão insuficiente tanto para os novos como para os antigos municípios". "A ideia agora é regras um pouco mais rígidas para a formação de municípios", explicou.
"No que diz respeito às regras para fusão e incorporação não há grandes mudanças. Acredito que podemos construir rapidamente um entendimento no Senado, para que a Câmara possa votar. Assim, haveria a manutenção do veto já que outra proposta estaria em curso", completou.
Para Humberto, a questão do número de habitantes para a nova cidade é que será o principal entrave a ser discutido. Parlamentares do Nordeste, Sudeste e Sul reclamam que houve um rigor maior para essas regiões. "Isso acontece porque no Norte e no Centro-Oeste temos baixa densidade demográfica, então é preciso ter flexibilizar o número de habitantes. Para os casos em que é realmente necessária a criação do município é preciso flexibilizar, mas ao mesmo tempo evitar que municípios inviáveis sejam criados", frisou.
Com informações da Rádio Senado.
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