Segundo Rejane Carara Cabral, diretora do sindicato, também deve ser pedida uma indenização a ser paga tanto pelos donos da boate quanto pelas autoridades responsabilizadas pela tragédia. - Temos relatos de que os funcionários de carteira assinada ganhavam por fora.
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| Fachada da boate após o incêndio Foto: Divulgação |
O que era declarado em carteira não correspondia, tanto em salário quanto em carga horária. Parece que havia uma espécie de acerto entre empregado e empregador, até por se tratar de um local que não funcionava todos os dias. E, nesses casos, o sindicato só fica sabendo em caso de rescisão, quando procurado pelo empregado.
Além disso, os donos declararam que, na hora da tragédia, trabalhavam menos pessoas do que havia de fato. Estávamos, inicialmente, com um número que variava de 18 a 22. Agora, pelo que apuramos, estamos em 35 pessoas - diz Rejane.
O presidente do Secohtur, João Christino de Campos, é categórico ao afirmar que a maior parte trabalhava na informalidade. Ele conta que, além de jornada de trabalho excessiva nos dias de casa aberta, os funcionários eram expostos a condições precárias de segurança e ruídos excessivos.
- Vamos tomar todas as providências necessárias. A maioria não tinha sequer carteira assinada – ressalta. Os dezoito funcionários que trabalhavam na boate e morreram na tragédia, segundo o Secohtur, são Andressa Ferreira Flores, Clarissa Lima Teixeira (de folga), Gabriela Corcine Sanchotene, Geni Lourenço da Silva, Janaína Portella (foi trabalhar no lugar da mãe, que lavava copos e repunha material de banheiro), João Aluísio Treuliebe, João Carlos Barcellos Silva (trabalhava na portaria, coordenando a entrega de comandas), Kellen Pereira da Rosa, Larissa Hosbach, Letícia Vasconcellos, Marfisa Soares Caminha, Michele Froehlich Cardoso, Natiele dos Santos Soares, Pamela de Jesus Lopes, Roger Barcellos Farias, Rogério Cardoso Ivaniski, Sandra Leone Pacheco Ernesto e Taíse Carolina Vinas Silveira.
Os outros dezessete sobreviventes são Érico Garci, Geovana Peres Rist, Mateus Feterman (hospitalizado), Marcelo Carvalho, Michele Schinaider, Luismar Madel, Fernanda Bitencourt, Gabriel Klein, Sandro Cidade, Juliano Paim, Brunna Claussem, Larissa, Kátia Giani Siqueira, André Lima, Fabiano Lopes dos Santos, Natalícia Portella e Fernanda Reis.
Ações individuais
Apesar do Secohtur falar em ação coletiva, o advogado Luiz Antonio de Freitas da Silva, que representa a família de Letícia Vasconcellos, uma das vítimas fatais, acredita que os casos tanto de indenização quanto os de direitos trabalhistas devem ser analisados individualmente.
Silva entrou no último dia 15, onze dias antes do incêndio, com uma ação trabalhista contra a Santo Entretenimento Ltda. (Boate Kiss), em nome de Vanessa Gisele Vasconcellos, irmã de Letícia, alegando ‘falta grave do empregador’. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria. Vanessa trabalhou no local do dia 2 de dezembro de 2010 ao dia 10 de janeiro deste ano. Exercia, de acordo com o advogado, as funções de relações públicas, caixa e bilheteira. O defensor alega que sua cliente trabalhava no estabelecimento mais de 10 horas diárias, de terça-feira a domingo. O salário declarado em carteira de trabalho, no entanto, era menor do que um terço do recebido pela funcionária; a jornada declarada, de 20 horas semanais.
- Além disso, pelo que foi falado pela minha cliente e pela Letícia, antes da tragédia, a maioria dos empregados era ‘frio’, sem vínculo. Os que tinham carteira assinada possuíam contrato de trabalho fraudulento, com jornada menor que a realizada, remuneração abaixo do salário mínimo e sem adicional noturno, insalubridade, recolhimentos previdenciários e fundiários, décimo terceiro salário, entre outros – diz o advogado.
O advogado também representa a família da jovem Janaína Portella, de 19 anos, morta na tragédia. Janaína foi trabalhar no lugar da mãe, que passou mal no dia do incêndio.
- Ainda menor a Janaína trabalhava na boate, ajudando a mãe. Além da ação da Vanessa, também devemos entrar com uma post mortem da Letícia e da Janaína – conclui.
Informa a AGÊNCIA O GLOBO
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