Começa na próxima segunda-feira e segue até 10 de maio, o primeiro ciclo de convocações da edição 2013 do Programa CNH Popular. Nesse período, 1.1963 pernambucanos poderão dar entrada, gratuitamente, nos processos de adição e mudança de categoria da carteira de habilitação.
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| Foto: DETRAN-PE |
As vagas são destinadas em igual percentual para a Região Metropolitana e o interior do estado. O segmento com mais convocados, com 2.303 pessoas, é o de beneficiários do Bolsa Família. A listagem dos convocados, informando a data e o local para efetivar a participação no CNH Popular, está disponível no site do DETRAN, no endereço: http://www.detran.pe.gov.br/download/cnh-popular/convocados25032013.pdf
Com 3.510 pessoas, o segundo maior contingente de convocações é de pessoas que, comprovadamente, nunca trabalharam. Estudantes da Rede pública, incluindo alunos dos projetos Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Travessia, representam 12% das convocações, com 1.468 pessoas.
Os convocados deverão comparecer, conforme a orientação do site do DETRAN, a um dos postos de atendimento do DETRAN, trazendo original e cópia dos documentos de identidade e CPF e comprovante de residência.
Grupos específicos, a exemplo dos beneficiários do Bolsa Família, do Chapéu de Palha e trabalhadores de baixa renda, devem se apresentar munidos de documentação que ateste a filiação aos diferentes grupos contemplados pelo Programa. Entre estes documentos estão carteira de trabalho (CTPS), contracheque e cartão do Bolsa Família. O objetivo deles é comprovar a situação de desemprego, faixa salarial e vínculo aos programas assistenciais. A listagem completa dos documentos está no site do DETRAN, na seção CNH Popular.
Confira a documentação necessária para os convocados:
Para todos os segmentos:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (cônjuge), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinada no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação (formulário próprio do DETRAN).
Por segmento:
1 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano:
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).
2 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS:
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).
3 – Para os Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:
i) Apresentação de cartão válido do Programa Bolsa Família, ou declaração da Prefeitura ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.
4 – Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco e alunos do EJA, Travessia ou Supletivo, ou que os tenham concluído no intervalo de 1 (um) ano:
i) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) preenchida, assinada e carimbada pelo diretor da escola, onde constem média geral, frequência e número de repetências do aluno no seu último ano no ensino público.
5 – Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque atualizado (original e fotocópia) que comprove o salário informado na data de inscrição.
Informa o DIARIOdePERNAMBUCO.com.br
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