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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

DILMA VETA PELA SEGUNDA VEZ NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Com informações do G1 -

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.

Na justificativa do veto, dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a chefe do Executivo federal afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os possíveis efeitos da nova legislação. De acordo com Dilma, a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto aprovado pelos congressistas geraria despesas para custear a criação dos novos municípios, mas não condicionava as emancipações ao aumento de receitas.

“Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar pelas seguintes razões: Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, informou a presidente.

Com a decisão, o veto da presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que será “muito difícil” manter o veto presidencial quando o assunto foi analisado pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi construído com participação de deputados, senadores e órgãos do próprio Planalto, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais.

“A presidente pode ter tido as suas razões para vetar, mas ainda não tenho conhecimento das razões, porque, de fato, foi uma construção conjunta entre governo e Parlamento. É muito difícil que esse veto seja mantido. Já foi difícil manter no projeto anterior”, declarou.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) classificou o veto como "deboche com o Congresso Nacional" e disse que trabalhará para derrubá-lo durante votação. "Isso é uma coisa escandalosa, um deboche, pouco caso com Congresso duas vezes. O que foi feito foi acertado com os líderes do governo.  O Senado e a Câmara aprovam e depois ela veta. Da minha parte, gera crise, sim", disse o parlamentar.

O senador José Agripino (DEM-RN), líder do DEM no Senado, disse que o Congresso vai “apreciar o veto oportunamente”.

Desde fevereiro está na pauta do Congresso o veto ao primeiro projeto que dizia respeito à criação de municípios, que também havia sido cortado integralmente pela presidente. As lideranças do governo, porém, vinham segurando a votação para dar tempo de um novo texto ser elaborado, a fim de evitar que os parlamentares derrubassem o veto.

Novo projeto
O texto enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto no início do mês previa a exigência de 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. A expectativa era de que fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos com as novas regras.

Conforme a redação do Legislativo, não haveria exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios. De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município seria a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

Após o pedido, a Assembleia teria que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deveria comprovar, por exemplo, se na região havia condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.

Além disso, um plebiscito deveria ser realizado e, se a maioria da população aprovasse a criação do município, a Assembleia elaboraria e votaria uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se daria oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.

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2 comentários:

pois veja que o LEGISLATIVO está ali mas para FISCALIZAR AUDITORIALMENTE mas cada passos do-EXECUTIVO-FEDERAL-ESTADUAL MUNICIPAL-DISTRITAL-etc-mas entre eles há um-CONLUIO-aonde um PROTEGE o OUTRO e sempre viraram e viram as costas totalmente mas para os seus próprios INTERNOS CIDADÕES-TRABALHADORES
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então álém de VOTAR ELEGER então também todos os TRABALHADORES CIDADÕES ELEITORES VOTOS deveriam devem EXIGIR mas ao mesmo tempo exigir também TRANSPARENCIAS FINANCEIRAS JÁ ONLINE INTERNET e ou até pessoalmente como fazem atualmente com o EXTRATO FGTS-e deveriam fazer com todos os tipos de TRIBUTOS como com-o-INSS-INPS-etc-isto é aonde tem direta indiretamente ÚM ÚNICO CENTAVINHO PÚBLICO=IMPOSTOMETROS-RIQUEZASNATURAIS=etc=envolvido mas tanto aqui no BRASIL e ou como lá no EXTERIOR e não deixarem tudo só nas mãos dos POLÍTICOS BRASILEIROS como sempre fizeram e ainda fazem
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pois tudo estando só nas mãos dos POLÍTICOS ali eles fazem a FARRA DO BOI mas com cada centavinho público-veja aí mesmo no seu bairro municipio prefeitura estado-etc-aonde vemos até mesmo uma simples pracinha que para RESTAURÁ-LA iria custar algunas dezenas milhares de reais chegam á custar centenas milhares de reais senão milhões-etc-pois nada ali está TRANSPARENTE-etc
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e dizem por aí que por nada ali ser TRANSPARENTE que tem até mesmo vários tipos de FACÇÕES CRIMINOSAS MILICIAS já tomando conta de várias secretarias municipais estaduais BRASIL AFORA-etc-pesquise aí mas ANONIMADAMENTE-senão.....pois veja que o negócio é tão BABA DE CRIANÇA que teve até mesmo SIMPLES FUNCIONÁRIO da PREFEITURA DE SÃO PAULO SP que se tornou MILIONÁRIO mas por desviar MILHÕES aonde o mesmo atua e faz tudo mas sem ali ter a minima da minima TRANSPARENCIA CONTROLE mas da POPULAÇÃO LOCAL ONLINE e até pessoalmente-
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e este PROJETO mostra que na CARA DURA mesmo os POLÍTICOS só LEGISLAM mas só em causa própria e ou só á favor dos que anteriormente e ou futuramente FINANCIAM as suas MILIONÁRIAS CAMPANHAS POLÍTICAS em referencia diretamente indiretamente mas á cada centavinho público
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pois este PROJETO e como outros que só vai beneficiar mas principalmente todos os POLÍTICOS BRASILEIROS mesmo custando novississimos bilhões e bilhões anos após anos-pois este é um dos projetos que os POLÍTICOS farão o DIABO á QUATRO para ir adiante-da mesma forma como a PEC DOS VEREADORES á qual custou e custa=NOVISSISSIMOS=bilhões anualmente mas aos COFRES PÚBLICOS-IMPOSTOMETROS-etc-o qual foi feito aprovado sancionado quase instantaneamente e sem nenhum tipo de-EMPECILHOS-IMPACTOS-ORÇAMENTÁRIOS-etc

pois este PROJETO e como outros que só vai beneficiar mas principalmente todos os POLÍTICOS BRASILEIROS mesmo custando novississimos bilhões e bilhões anos após anos-pois este é um dos projetos que os POLÍTICOS farão o DIABO á QUATRO para ir adiante-da mesma forma como a PEC DOS VEREADORES á qual custou e custa=NOVISSISSIMOS=bilhões anualmente mas aos COFRES PÚBLICOS-IMPOSTOMETROS-etc-o qual foi feito aprovado sancionado quase instantaneamente e sem nenhum tipo de-EMPECILHOS-IMPACTOS-ORÇAMENTÁRIOS-etc
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mas agora do outro lado qualquer coisisinhza que favorece os trabalhadores aí tem estudo e estudos análises de IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS-etc-e tudo aí é impossível ir ádiante-etc-como a PEC 300-etc-e durante anos décadas e décadas mesmo que já tenha sido estudo analisado anteriormente-1000%-ao contrário dos projetos que favoreça mas só os POLÍTICOS e ou os que anteriormente ou futuramente financiaram as suas milionárias campanhas políticas-etc-

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