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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

RELATOR DERROTA GOVERNO

Com informações do Blog do Magno Martins -

O voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, apresentado por ele, ontem, para ser votado hoje pelo pleno STF, se traduz numa derrota para a presidente Dilma. Para ele, o Senado deve ser obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.

Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro.

Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado hoje. Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo. Em seu voto, Fachin disse que "inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados" para instaurar o processo.

"O comando constitucional é claro ao indicar, no art. 86, que 'admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento', não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo", afirmou durante o voto.

Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.

A possibilidade de o Senado recusar a instauração do processo, evitando o afastamento da presidente, foi um dos principais pedidos do PC do B na ação em julgamento no STF para definir o rito do impeachment a ser seguido pelo Legislativo.

A questão colocou em confronto as próprias Casas do Congresso: em sua manifestação, a Câmara defendeu que a decisão dos deputados determina a abertura do processo. O Senado, por sua vez, afirmou que a Casa não precisa seguir a decisão dos deputados, entendimento também manifestado pela Presidência e pela Procuradoria Geral da República.

A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

DEFESA PRÉVIA – Fachin também se manifestou contra a necessidade de defesa prévia da presidente da República antes do recebimento, pelo presidente da Câmara, de um pedido de impeachment, passo inicial do rito. A posição contraria pedido do PC do B para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu uma denúncia por suposto crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, no último dia 2 de dezembro. Como Dilma não foi ouvida antes, o partido quer que o STF anule o processo de impeachment. O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia.

Único voto contra Eduardo – Repercutiu muito mal na bancada governista e no seu próprio partido, o DEM, que tem cargos no Estado e na Prefeitura do Recife, o voto da deputada Priscila Krause contra a aprovação das contas do ex-governador Eduardo Campos (PSB) referentes ao exercício de 2013. Ninguém entendeu, sobretudo porque parlamentares de assumida postura de oposição tiveram comportamento diferenciado e racional.Teresa Leitão (PT), de discurso radical, votou favorável e Edilson Silva (Psol) absteve-se. Normalmente, a tendência de quem bate de frente com um partido é procurar abrigo em outra legenda, o que parece não ser o caso dela. 

País incendiado – Para o deputado Tadeu Alencar, integrante da Comissão Especial do Impeachment, o Congresso não poderia entrar em recesso num momento tão grave que o País está vivendo. “Isso é a mesma coisa de ocorrer um incêndio numa casa e o seu dono deixar para chamar o Corpo de Bombeiros no dia seguinte. Quando a gente voltar em fevereiro talvez o País esteja como um doente crônico, sem poder sair mais da UTI”, disse Alencar.

Debandada em Serra – Vereador mais votado de Serra Talhada nas eleições passadas, com quase três mil votos, Dedinha Inácio (PMDB) mexeu com o cenário político do município ao romper com o prefeito Luciano Duque (PT). A surpresa foi maior e pegou muita gente de calça curta, inclusive Duque, porque o parlamentar era até então, dentre todos da base governista, o mais fiel ao prefeito.

Em busca do hexa - Na confraternização de fim de ano com a Imprensa, ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), mandou um recado ao seu provável opositor, o trabalhista Romário Dias, que não abre nem para um trem carregado de pólvora da disputa pelo sexto mandato consecutivo de chefão do Legislativo. “Não vou antecipar o debate de 2017, mas não existe a menor possibilidade de abrir mão da coroa para Romário”, afirmou, referindo-se ao conselho do príncipe Dom Pedro I ao filho Dom Pedro II para cuidar bem da coroa e com isso evitar sua perda para um aventureiro.

CURTAS 

NO PAJEÚ – O presidente da Amupe, José Patriota (PSB), mostrou que tem prestígio. Convenceu o governador Paulo Câmara (PSB) a participar da última plenária da entidade, marcada para hoje e amanhã em Afogados da Ingazeira com a presença já confirmada de uma penca de gestores municipais. O secretário de Planejamento, Danilo Cabral, fará uma exposição sobre o FEM.

ENERGIA SOLAR – Por falar em Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota, de passagem ontem pelo Recife, se reuniu com um grupo de empresários portugueses e chineses interessados em investir em projetos de geração de energia solar no Pajeú. Ao final do encontro, ficou acertada uma ida dos investidores ao município em data ainda a ser marcada.

Perguntar não ofende: Quem dos 11 ministros do STF tem coragem de peitar hoje o relatório de Fachin sobre o procedimento do impeachment? 

Foto: Reprodução

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