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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

AGORA É PRA VALER: DPVAT DAS CINQUENTINHAS CAI PARA R$ 134,66 EM 2016

Com informações do JC ONLINE/DE OLHO NO TRÂNSITO -

Agora é oficial. O DPVAT, o seguro obrigatório, cobrado das cinquentinhas (nome popular dos ciclomotores) caiu de R$ 292,05 para R$ 130. Com as taxas cobradas, o valor será de R$ 134,66, podendo ser divido em três parcelas. O novo valor passa a valer em 2016 e foi uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro. 

A Resolução 332/2015, do Conselho, foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o novo valor, os proprietários das cinquentinhas terão redução de 55% na despesa, uma boa notícia em tempos de tantos gastos com o emplacamento dos ciclomotores e, agora, a volta da exigência de habilitação.

A Resolução 332 do CNSP não beneficia apenas os donos de cinquentinhas. Os condutores de outros veículos, inclusive as motos, também. O conselho decidiu não aumentar o valor do DPVAT em geral e ainda promoveu uma pequena redução na taxa das motos, que vai baixar em 2016 de R$ 292,05 para R$ 286,75. O principal argumento para conseguir reduzir o seguro dos ciclomotores foi o fato de eles representarem menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas respondem por 22%, com cerca de 20 milhões em circulação no País. Por isso, não seria justo que pagassem o mesmo valor.

     "É importante ressaltar que todas essas mudanças promovidas na legislação que rege os ciclomotores foram pensadas no princípio por Pernambuco, pelo Detran no Estado. Foi um árduo trabalho de convencimento”,

Simíramis Queiroz, presidente do Cetran-PE

A solução encontrada foi separar os ciclomotores da categoria 9, na qual estão as motos. Agora, eles estão enquadrados na categoria 8. A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, sendo formatada ainda em 2009, na gestão do governador Eduardo Campos. Recentemente, o órgão, com o apoio dos Detrans da Paraíba e de Alagoas, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, enviou o documento para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep.

“É importante ressaltar que todas essas mudanças promovidas na legislação que rege os ciclomotores foram pensadas no princípio por Pernambuco, pelo Detran no Estado. Tanto a redução do DPVAT como a proposta de retirada da obrigatoriedade dos municípios pelo emplacamento dos ciclomotores. Foi um árduo trabalho de convencimento. É com muita alegria que vemos tudo isso vingar, afinal, brigamos pela legalidade e por um trânsito mais seguro, que salve vidas”, comemora a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz, que participou da formulação das propostas tanto no conselho como ainda no Detran, quando atuava como diretora de operações.

Veja como ficam os valores do DPVAT por categoria

Categoria 1 – R$ 101,10 (Automóveis particulares)
Categoria 2 – R$ 101,10 (Táxis e carros de aluguel
Categoria 3 – R$ 390,84 (Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)
Categoria 4 – R$ 242,33 (Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)
Categoria 8 – R$ 130,00 (Ciclomotores)
Categoria 9 – R$ 286,75 (Motocicletas)
Categoria 10 – R$ 105,81 (Máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga e caminhões, tratores de pneus, com reboques acoplados à sua traseira destinados especificamente a conduzir passageiros a passeio, caminhões ou veículos “pick-up”, adaptados ou não, reboques e semirreboques destinados ao transporte de passageiros e de carga).

Foto: JC Imagem

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