A assessoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) divulgou nota com o parecer que recomenda a devolução de R$ 7 bilhões "cobrados indevidamente" aos consumidores de energia entre 2002 e 2007. Atualizado, o valor pode chegar a R$ 14 bilhões.
Apesar da conclusão dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), a devolução ainda depende da decisão dos Ministros daquele órgão. Estima-se que a análise termine em junho. De acordo com o parecer técnico, a devolução deveria ser feita em descontos nas próximas faturas.
Autor do projeto PDC 10/11, que torna obrigatória a devolução do que foi cobrado irregularmente na conta dos consumidores de energia e tramita na Câmara dos Deputados, da Fonte presidiu a CPI da Conta de Luz em 2009. Na ocasião, solicitou uma auditoria nas contas da Celpe, identificando irregularidades que se revelaram praticadas, ainda, por outras empresas fornecedoras de energia Brasil afora.
“A Aneel sabe e reconhece o erro, tanto é que corrigiu os contratos em 2010. Mas se nega a pedir a devolução desse dinheiro que foi tirado dos brasileiros. Minha expectativa é que o TCU corrija esse desrespeito”, afirma o deputado.
Informações: Blog do MAGNO MARTINS
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