O Ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PSDB) se candidatou nas eleições de 2012 para mais uma vez ocupar o cargo de Prefeito da cidade, porém, ele tinha alguns problemas, duas contas rejeitadas aprovadas pela Câmara de Vereadores o que o tornava inelegível, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa.
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| Foto: Internet |
Para poder se candidatar ele entrou com um recurso através de um pedido de rescisão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para acabar com estas pendências e poder disputar o cargo. Enquanto as ações não eram julgadas, ele poderia disputar normalmente, mas havia o problema de se eleger e ter seus recursos derrubados.
Foi o que aconteceu, na última quinta feira, 25 de outubro, o TCE julgou o pedido de recurso de Asfora e o considerou DESPROVIDO, ou seja, sem validade, o argumento utilizado não poderia ser aceito. Portanto, tornou-se inelegível, trocando em miúdos para o bom entendedor, se Asfora tivesse vindo a ganhar a eleição não poderia assumir.
Como a decisão do TCE é em caráter irrevogável, devolve o processo a Câmara validando a decisão que esta havia tomado anteriormente, pois no entendimento do TCE a Câmara fez tudo de acordo com a lei e o julgamento, pela rejeição das contas do exercício 2007 foram acertadas.
Como a votação, ou seja, o julgamento das contas aconteceu em 2010, Asfora ficará inelegível até 2018, de acordo com a lei da Ficha Limpa, lembramos que ainda falta outra conta (2008), para ser votada pela Câmara e está também tem parecer do TCE também e ela rejeição.
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