O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira (17) seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. Em nova versão do projeto de Orçamento da União para 2013, a previsão de despesas leva em conta um aumento do mínimo dos atuais R$ 622 para os R$ 674,96.
O texto original do Executivo trabalhava com R$ 670,95. Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado - em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,7%.
Quando elaborou a proposta orçamentária, o Governo previa um INPC de 5% neste ano. O novo texto, a ser votado pelo Congresso, atualizou a previsão para 5,63%. A aposta central dos especialistas, no entanto, já é um INPC de 6%, o que elevaria o salário mínimo a R$ 677,32, em um reajuste total de 8,9%.
Os valores considerados no Orçamento são significam necessariamente os que serão adotados pelo Governo. O reajuste do mínimo será definido por decreto da presidente Dilma Rousseff, a partir de uma projeção da inflação. Como o INPC de 2012 só será conhecido depois da publicação do decreto, há o risco de o valor do piso ficar subestimado. Nessa hipótese, a correção será feita no reajuste subsequente.
De acordo com Jucá, o documento recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo Executivo - como Saúde e Educação - que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013. “Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.
De ABR E FOLHA PRESS
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