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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

ANATEL PRETENDE MANTER PROIBIÇÃO DO LIMITE NA BANDA LARGA DE INTERNET

A informação é do LeiaJá -

Após as operadoras começarem a anunciar que iriam impor limites de uso para os serviços de banda larga fixa no Brasil, criou-se um pânico generalizado em toda a internet. Pressionada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu apaziguar a situação com uma medida cautelar em curto prazo que proibia a prática por tempo indeterminado. Recentemente, a entidade informou que não está tratando do assunto com pressa, o que significa que o cenário não deverá mudar tão cedo.

A declaração foi dada pelo presidente Juarez Quadros, que assumiu a liderança da Anatel em outubro deste ano. Em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, ele disse não ter planos de lidar com esse tema no momento, e que a medida cautelar deve continuar em vigor.

"A prática está suspensa, a cautelar está em vigor e eu não penso em tratar desta questão tão cedo. É claro que há demanda por conta disso, mas estamos vendo realmente qual é a condição de trabalho para poder apreciar a questão", afirmou durante a audiência pública para discutir medidas para o aprimoramento da atuação da entidade reguladora.

Enquanto a decisão final não for tomada pela Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem todo o pacote contratado.

A estratégia de impor limites ao serviço de banda larga fixa começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual estratégia em 2011.

Imagem: Agência Senado

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