O primeiro passo para a municipalização do trânsito de Belo Jardim foi dado através da regulamentação do Departamento de Trânsito e Tráfego da cidade. O projeto de autoria do Executivo Municipal foi aprovado pelo Legislativo.
A partir de agora, o município, antes totalmente dependente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PE), poderá cumprir e fazer cumprir à legislação e as normas de trânsito, bem como planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o advogado José Rosinaldo Costa, com a normatização da circulação viária, a Prefeitura deve dar início a ações extremamente importantes, como a criação de uma guarda municipal e a realização de novos convênios.
Para a Diretora de Trânsito, Goreti Araújo, a medida vai libertar o município da dependência exclusiva do Detran que, por conta da grande demanda, não consegue atender as solicitações do município.
Informações: Blog da Folha de PE
0 comentários:
Postar um comentário